TJSP 08/04/2022 - Pág. 2216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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- Vistos. 1) Defiro a justiça gratuita. 2) Sabe-se que para o deferimento do pedido de tutela de urgência exige a concorrência dos
requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput,
do CPC, in verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Da análise das informações prestadas pelo autor, não
vislumbro, nesse momento, que a pretensão deduzida merece seu acolhimento antecipado. Dessa forma, em exame perfunctório,
não vislumbro a presença da probabilidade do direito invocado a ensejar o deferimento da tutela provisória. Em face do exposto,
INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido pelo autor. 3) CITE-SE o INSS para, querendo, apresentar resposta no
prazo Legal. 4) Dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação, conforme enunciado 24 da I Jornada de Direito
Processual Civil do STJ. 5) Requisite-se da agência do INSS cópia integral do procedimento administrativo . Intime-se. - ADV:
ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 1000411-81.2016.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria
Alice Lamberti Miguel - Banco do Brasil S/A - FLS.342/350. Manifestem-se as partes a respeito do trânsito em julgado do
Acórdão(fls.349), requeiram o que lhes aprouver no prazo de 05 (cinco) dias. Int.** - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), VANESSA LAMBERTI MIGUEL (OAB 268706/SP)
Processo 1000763-34.2019.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.N.S.F.
- Vista dos autos para manifestar-se acerca de certidão da serventia de fl.75. - ADV: MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES
FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2022
Processo 0002256-44.2011.8.26.0352 (352.01.2011.002256) - Inventário - Inventário e Partilha - EURIPEDES DONISETE
BORBA - Nota do Cartório: Deferido o prazo de 90(noventa) dias, conforme petição de Fls.251/254. Int. * - ADV: VANESSA
LAMBERTI MIGUEL (OAB 268706/SP)
Processo 0003161-83.2010.8.26.0352 (352.01.2010.003161) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da
Administração - Maura Fatima de Sousa Borges - Municipio de Miguelopolis - Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento. - ADV: ELIZABETH
BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), FABIANO FRASCARI
COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 1000010-48.2017.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria
Regina Marques Restaurante ME e outro - Nota do Cartório: Manifeste-se o autor acerca do ofício oriundo do SulAmérica de São
Paulo-SP, datado de 6 de abril de 2022, juntado às fls.184. Int. * - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 237694/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/
SP)
Processo 1000176-17.2016.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de
Euripedes Marssola - FLS.214/220. Manifestem-se as partes a respeito do trânsito em julgado do Acórdão, requeiram o que lhes
aprouver no prazo de 05 (cinco) dias. Int.* - ADV: EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2022
Processo 0000904-80.2013.8.26.0352 (035.22.0130.000904) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empregado Público
/ Temporário - Joao Donizete Costa Frutuoso - Municipio de Miguelópolis e outro - Ciência às partes acerca do MLE emitido. ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 0001724-65.2014.8.26.0352/01 - Precatório - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS Ciência às partes acerca do MLE emitido. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2022
Processo 0000018-96.2018.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - L.F.S. - Vistos. Expeça-se a
competente certidão de honorários ao advogado nomeado nesses autos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério
Público e a prescrição da pena em concreto. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 0000028-09.2019.8.26.0355/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Isabel
Cristina Inocente Pavao - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO CARDOSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º