TJSP 08/04/2022 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2215
Bonfete - Vistos. Diante da verossimilhança das alegações trazidas aos autos e o fundado receio de dano de difícil reparação,
tem-se como indubitável que o pedido da autora formulado como tutela antecipada, deve ser deferido neste momento processual.
Na análise dos autos, entendo presente o fumus boni iuris, caracterizado pelos documentos trazidos aos autos, comprovando a
qualidade de segurado especial do falecido, bem ainda que era casado com a beneficiária, conforme certidão de casamento de
fl. 15, bem assim o periculum in mora, consistente em eventuais danos de difícil reparação a serem suportados pela autora, se
vê em dificuldades para seu sustento próprio; requisitos estes ensejadores da concessão da tutela antecipada. Assim, concedo
a tutela antecipada para determinar a imediata implantação do benefício pensão por morte, oficiando-se para cumprimento
no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 10.000,00 ser
revertido em favor da autora. Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestarem alegações finais no prazo de dez dias. Int.
- ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000533-55.2020.8.26.0352 - Inventário - Inventário e Partilha - Edilene Cristina Alves Costa - GABRIEL MATEUS
ROBERTO DA SILVA e outro - Decorreu o prazo de suspensão deferido, cumpra-se a inventariante conforme determinação
constante da r.Decisão proferida a fl. 43/44. Int * - ADV: JOSÉ ROGÉRIO DE PASCHOA FILHO (OAB 391077/SP), FABIANA
CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP), GUSTAVO FLOSI GOMES (OAB 209634/SP)
Processo 1000664-64.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Clóvis Aparecido
Bernardes - À evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, conheço dos embargos por serem
tempestivos e, no mérito, nego provimento à pretensão. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 1000710-19.2020.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Fls.102. Manifeste-se o autor acerca da Certidão do Oficial de Justiça do Mandado sem cumprimento, tendo em vista nenhum
representante do autor compareceu efetivamente para os procedimentos necessários ao seu integral cumprimento. No prazo
legal. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1000922-74.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Pedro da Silva - À
evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no
mérito, nego-lhes Provimento. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 1000946-34.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls.68/70. Manifeste-se o autor acerca das Certidões da Oficial de
Justiça dos Mandados cumpridos - Atos NEGATIVOS. No prazo legal. Int. * - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP)
Processo 1001084-06.2018.8.26.0352 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alessandro Marcolino da Silva - Renato Sérgio
Barbosa Freitas e outro - Ciência às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Oficial de Registro de Imóveis, a
folhas 168/169, para querendo, se manifestarem, no prazo de dez dias. - ADV: TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), JANAINA
MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP)
Processo 1001502-07.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Wilian Elias Costa
- À evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, conheço dos embargos por serem tempestivos e,
no mérito, nego provimento à pretensão. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 1001982-19.2018.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S.A. - Fls.105. Manifeste-se o autor acerca da Certidão do Oficial de Justiça do Mandado sem cumprimento, tendo em
vista nenhum representante do autor compareceu efetivamente para os procedimentos necessários ao seu integral cumprimento.
No prazo legal. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2022
Processo 0000738-67.2021.8.26.0352 (apensado ao processo 1000285-60.2018.8.26.0352) (processo principal 100028560.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Sergio Vieira - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se
o credor no prazo de cinco dias sobre o depósito de folhas 30/31, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
- ADV: VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI (OAB 168976/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0000849-56.2018.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leonardo dos Santos Freire - Vistos.
Em homenagem ao princípio da identidade física, remetam-se os autos ao D. Magistrado que presidira a instrução probatória.
Int. - ADV: JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP)
Processo 0003022-63.2012.8.26.0352 (352.01.2012.003022) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ENELL
GREEN POWER PROJETOS I S/A (“ENEL”) - Lucivaldo Alves Moreira - Manifeste-se o requerido acerca da proposta de acordo
apresentada pelo requerente às fls.395/397. No prazo legal. Int. - ADV: ANDREIA MARA DE OLIVEIRA (OAB 165678/SP),
SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG)
Processo 1500170-45.2019.8.26.0352 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ALEXANDRE RIBEIRO
BOFI - Fls. 346/349 Manifeste-se a defensora do réu no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 194194/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2022
Processo 0000736-44.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - espolio de agda
freitas barbosa e outros - Banco do Brasil S/A - Nota do Cartório: Certifico e dou fé que procedi a materialização do presente
feito, haja visto a inércia da parte interessada na conversão dos autos em digtais. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0002773-93.2004.8.26.0352 (352.01.2004.002773) - Depósito - Depósito - Razera Agricola Ltda - Marcos Achcar
- Providencie o exequente a juntada aos autos de matrícula e cálculos atualizados para apreciação do pedido de fl.685/686. ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP), RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP), PAULO
ROBERTO A. PIMENTA (OAB 52788/MG)
Processo 1000379-66.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Manoel Messias Garcia Barbosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º