TJSP 08/04/2022 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2224
RELAÇÃO Nº 0083/2022
Processo 0000726-15.2019.8.26.0355 (processo principal 1000107-05.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Expedito Sebastião da Silva - Celso Aparecido de Souza - Vistos. Considerando o teor da certidão
de fls. 79- a qual atestou que foi concedida gratuidade da justiça ao executado- perder-se objetivamente a finalidade da audiência
outrora designada. Sendo assim, determino o cancelamento do ato. Noutro giro, haja vista que a tese da parte impugnante
limitava-se em sustentar a gratuidade da justiça, bem como excesso de execução, passo ao exame das matérias. Sem razão
a impugnação ao cumprimento de sentença, eis que apesar da gratuidade da justiça deferida ao executado, esta não impede
a condenação em honorários, apenas suspende a execução até que o exequente encontre bens para satisfazer seu créditoartigo 98 , parágrafo 3º, do CPC. Quanto ao excesso de execução também não prospera à tese defensiva, considerando que
o executado não impugnou os cálculos apresentados, somente sustentou a sua impossibilidade ante sua situação econômica.
Nesse sentido, afasto a impugnação ao cumprimento de sentença. Prossiga o exequente com a execução, observado o artigo 98,
parágrafo 2º, e 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES
(OAB 405341/SP), EVERSON LIMA DA SILVA (OAB 407213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2022
Processo 0000781-34.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - S.M.S.F. - Vistos. Diante
do teor da certidão cartorária de fls. 218, intime-se o reú para comparecer em cartório em uma das datas estabelecidas no
Comunicado CG nº 152/2022, ou seja, entre o dia 29/04 a 05/05/2022, a fim de iniciar o cumprimento das condições estabelecidas
para a Suspensão Condicional do Processo, conforme determinado na Decisão proferida às fls. 212. Cumpra-se. Ciência ao
M.P. Int. - ADV: IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 06/04/2022
PROCESSO :
1001024-79.2022.8.26.0356
CLASSE
:
REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE
: V.S.
ADVOGADO : 150060/SP - Hudson Jose Ribeiro
REQDA
: R.C.D.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001025-64.2022.8.26.0356
CLASSE
:
PETIÇÃO CÍVEL
REQTE
: Waldemar Teixeira Doria
ADVOGADO : 220534/SP - Fabiano Sobrinho
REQDO
: São Paulo Previdência - SPPREV
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001028-19.2022.8.26.0356
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Ademir Almeida dos Santos
ADVOGADO : 129330/SP - Lauro Luis Mucci
REQDO
: Banco Bradesco S/A
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001030-86.2022.8.26.0356
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Cícero Estevo da Silva Junior
ADVOGADO : 356649/SP - Daniel Marcos
REQDO
: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais)
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000607-46.2022.8.26.0356
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: João Vitor de Andrade
EXECTDO
: Antonio Alves Ferreira Lima
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001029-04.2022.8.26.0356
CLASSE
:
PETIÇÃO CÍVEL
REQTE
: Nelson Ribeiro Franco
ADVOGADO : 220534/SP - Fabiano Sobrinho
REQDO
: São Paulo Previdência - SPPREV
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001031-71.2022.8.26.0356
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Cristian Morabito
ADVOGADO : 280311/SP - Julio César Cosin Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º