TJSP 08/04/2022 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2824
cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento,
comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de
certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação
no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento
direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal
ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais
pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia
ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação
pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de
nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de
prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de
pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda,
pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza
fiscal e condominial, comprovando nos autos. Também deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo
e providenciando o necessário para sua efetivação. Por fim, defiro o pedido de penhora do saldo decorrente de previdência
privada existente em nome do executado Juliano Augusto de Oliveira (CPF nº 261.807.308-81) junto ao BRASILPREV VGBL.
Servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à instituição BRASILPREV. Em caso de
inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
(OAB 303042/SP), ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES
(OAB 234123/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2022
Processo 0002786-34.2021.8.26.0405 (processo principal 1016978-86.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - CELEZALDA MARIA FONSECA - *Fls. 70: Ciência ao exequente - ADV: EDU EDER DE CARVALHO (OAB
145050/SP), JOSMAR SILVA DIAS (OAB 172916/SP)
Processo 0008270-64.2020.8.26.0405 (processo principal 1024670-73.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Adailson Rolim de Souza - *Providencie o autor, a distribuição da Carta Precatória de fls. 119/120,
com todas as peças necessárias e pagamento das referidas taxas para distribuição da mesma, se houver, devendo comprovar
nos autos, o protocolo, no prazo de 10 (dez) dias - ADV: BARBARA GEROTO (OAB 392448/SP), SILVIA LETICIA DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 406671/SP)
Processo 0009495-22.2020.8.26.0405 (processo principal 1001124-86.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ciência ao exequente do AR da carta de intimação
que retornou negativo/recebido e assinado por terceira pessoa, para manifestação no prazo legal. - ADV: ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0012778-19.2021.8.26.0405 (processo principal 1028091-08.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cheque - Luiz Carlos Avelino - Antonio Benvenutti Arrivabene - Manifeste-se o exequente sobre a petição e documento de
fls. 22/24. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP), ANTONIO
BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP)
Processo 1004123-75.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anailson Leite de
Lima - BRADESCO SAÚDE S/A - Diante da petição fls. 462 apresentada pelo(a) perito(a) , manifeste -se o requerido conforme
determinado fls. 458.* - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), BRUNA PEREIRA DA SILVA (OAB 399292/
SP)
Processo 1019035-87.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ANTONIO CARLOS DE
OLIVEIRA JOAQUIM - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Antes de analisar os pedidos de penhora, nos moldes do
§5º do artigo 921, do CPC, manifeste-se o exequente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. - ADV: MARIA HILDA
FERNANDES VIEIRA (OAB 361188/SP)
Processo 1020542-39.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guido Pastorello
da Cruz - SEGTRUCK-Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens do Proprietários de Veículos Automotores do
Brasil e outro - *Fls: 259 e 260 nos termos do artigo 1.023, § II no NCPC, manifeste-se o embargado, em cinco dias, quanto
aos Embargos de Declaração opostos por Clube de Benefícios, Produtos, Serviços Automotores do Brasil Segtruck. - ADV:
LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA (OAB 324437/SP), CHARLES DANIEL DUVOISIN (OAB 22058/PR)
Processo 1027558-44.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alice Maria Oliveira
Machado, - BANCO PAN S.A. - - Bradesco Promotora S/A - - Banco Safra S/A - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a
(Atualmente Incorporado Ao Banco Santander Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco BMG S/A - Intimo as partes para
que no prazo comum de 10 dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, inclusive se há interesse
na produção da prova oral, sob pena de preclusão. Havendo interesse na conciliação as partes deverão, no mesmo prazo,
protocolar a petição com os termos do acordo para homologação. Se o prazo decorrer sem manifestação, tornem conclusos
para julgamento antecipado. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB
153999/RJ), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º