TJSP 08/04/2022 - Pág. 2913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1008190-15.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de
São Paulo - VISTOS. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário
na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da
razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o
artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as
partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u)
advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta. P. E int. - ADV: ROSELI DOS
SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1008202-29.2022.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Serviços Hospitalares - IRILDA LEANDRO DUARTE DA
SILVEIRA - Vistos. 1) Relata a autora que, em 22 de novembro de 2021, em uma avaliação médica houve o indicativo que o
aparelho deveria ser trocado e desde então está à espera da autorização da ré. Apresente a autora o pedido médico e materiais
necessário para o procedimento. 2) Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva
comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção
constantes do artigo 99, §3º do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso
existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não
fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero
expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, os documentos juntados não se mostram suficientes para
demonstrar a incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie o(a) autor(a), em 15
(quinze) dias, a juntada de documentos que comprovem a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob
pena de indeferimento, tais como: extrato bancário dos ultimos três meses; declaração de rendimentos à Receita Federal; Deve
o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la
na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação
no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de
protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV:
MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP)
Processo 1011315-25.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Vitoria Borges de Almeida - INTERMEDICA
SISTEMA DE SAUDE S/A - Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 193/194. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 1012254-05.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Osasco Ltda
- Vistos. Fls. 160: a petição não pertence aos autos. Regularize-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL APARECIDO ROCHA (OAB
212654/SP)
Processo 1013223-88.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB
241999/SP)
Processo 1013601-73.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Everaldo Sousa - Vistos.
Não havendo mais provas a serem produzidas, encerro a instrução do processo. Defiro o prazo de cinco dias para que as partes
apresentem as alegações finais. Intime-se. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
Processo 1014068-86.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Servidores de Órgãos Gestores de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Cooperhidro - Adelipio Fonseca Filho
- Providencie a exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV:
MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MORAES (OAB 142856/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1014500-76.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Paulista dos Técnicos
Judiciários - Vistos. Em face do cumprimento do acordo (fls. 185), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação que
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS move em face de ALESSANDRA APARECIDA SANTOS, nos termos
do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal
ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)
Processo 1015335-59.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jean Aparecida Alves de Oliveira
Cavalcante - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito.
No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
MICHEL OLIVEIRA REALE (OAB 407365/SP)
Processo 1015820-30.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
Defiro as pesquisas de endereços perante o sisbajud, renajud, DRF, Siel e Serasa. Intime-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS
MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1015920-14.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Renato Lopes de Sousa
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de
direito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA
CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
Processo 1015933-13.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistas
dos autos ao autor para: Providenciar taxa de carta - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1017608-11.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Dayane Caroline Silveira dos Anjos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que
entender de direito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP),
CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1018467-27.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Leonardo Scherer Grigol - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado
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