TJSP 08/04/2022 - Pág. 3584 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
3584
Juiz de Direito - ADV: ANA LUCIA VEDOVELLI (OAB 128891/SP)
Processo 0008583-47.2021.8.26.0451 (processo principal 1008857-96.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Waldir Aparecido Grillo - Ordem nº 2018/002809 Vistos. Diga o requerido, no
prazo de quinze dias. Intime-se. Piracicaba, 05 de abril de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARIA
ANAÍDE ARRAIS GRILLO (OAB 341878/SP), WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP)
Processo 0009327-23.2013.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marcelo Falcao da
Silva - Ordem nº 2013/002549 Vistos. Certidão retro: Considerando a penhora no rosto dos autos principais, oficie-se à 3ª Vara
de Família e Sucessões para informar o valor depositado nos autos, intimando-se os interessados a manifestarem-se. Intimese. Piracicaba, 06 de abril de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CLARISSA MAGALHÃES STECCA
FERREIRA (OAB 204495/SP)
Processo 0010196-05.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção do Crédito Tributário - POLLO, OLIVEIRA
E QUILES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor
no termo de declaração, informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos.
Int. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 0010773-80.2021.8.26.0451 (processo principal 1015298-25.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Lyvia Lorena Gandra Chaves - Ordem nº 2020/021195 Vistos. Diga o exequente acerca da manifestação
e documentos juntados pelo requerido, no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 05 de abril de 2022. Wander Pereira Rossette
Júnior Juiz de Direito - ADV: DANIELLI FREITAS (OAB 424381/SP)
Processo 0010852-59.2021.8.26.0451 (processo principal 1009188-10.2020.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Erlo Gnutzmann Muniz - PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC.
MUN. DE PIRACICABA IPASP - Vistos. Fls. 26/27: Intime-se pessoalmente o executado para que apresente impugnação no
prazo de 30 dias. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Encaminhem-se os autos principais ao arquivo
definitivo com as comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP),
MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
Processo 0010855-14.2021.8.26.0451 (processo principal 1012131-10.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Carlos Alberto Toti Junior - - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Ordem
nº 2014/030127 Vistos. Regularize a serventia o polo passivo. Fls.119/127: diga o autor no prazo de quinze dias. Intime-se.
Piracicaba, 05 de abril de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ELYDA GOMES PEREIRA HABECHIAN
NEGRI (OAB 326182/SP), BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP), GUILHERME JOLY (OAB 251477/SP), ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0011142-74.2021.8.26.0451 (processo principal 1021291-83.2019.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Wilson Roberto Aparecido Rodrigues Ferreira - Ordem nº 2019/004310 Vistos. Ante à
concordância do requerido, homologo o cálculo de fls.02/05, devendo ser observado este valor e a data base nele contida, para
o preenchimento do oficio requisitório/precatório, incluindo inclusive os descontos legais (contribuição previdenciária e médica),
se o caso. Considerando o implemento a partir de 02/07/2015 do Sistema Digital de Precatório e RPV em todas as Varas do
Estado de São Paulo, deve o interessado proceder ao interposição do incidente respectivo através do Portal e-saj, petição
intermediaria de 1ª grau. É importante observar o valor do débito homologado. Valores até 30 salários mínimos (Fazenda
Municipal) e 440,214851 Ufesps (Fazenda Estadual) são passiveis de oficio requisitório de pequeno valor (1266), nos termos
da Lei Estadual nº17205/19. Uma vez que a partir de 02/08/2018, os oficios requisitórios de pequeno valor também serão
encaminhados automaticamente para a entidade devedora, não havendo mais a necessidade de impressão e encaminhamento
na forma física, deve o requerente observar, no -momento da interposição do referida oficio- as normas vigentes de cada
Fazenda. Desta forma, no oficio requisitório em face à Fazenda Publica Municipal deve ser juntado aos autos cópia da petição
inicial do processo de conhecimento, sentença, acórdão, transito em julgado e planilha de calculo. Deverá instruir também
certidão que decorreu prazo sem a interposição de embargos/impugnação cumprimento de sentença e tendo sido interposto
deve ser juntado a sentença e seu respectivo transito. (Lei Municipal 5235/2002). No caso de isenção de imposto de renda,
apresentar documento comprobatório. Por outro lado, na requisição em face a Fazenda Publica Estadual deverá constar além
da planilha de calculo, a certidão de transito em julgado tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução, certidão
de decurso do prazo/manifestação da concordância do valor (Decreto Estadual 47237/2002). No caso de isenção de imposto
de renda, apresentar documento comprobatório. Os interessados devem observar e preencher todos os campos disponíveis
inclusive os novos campos apresentados no Comunicado Conjunto nº 2240/2019, sob pena de rejeição. Os pagamentos de
valores superiores aos limites previstos deverão ser requisitados mediante precatório, salvo se o credor renunciar aos limites
que autorizam a expedição da requisição de pequeno valor. Não obstante, a interposição de precatório (1265), deve observar
o Comunicado Conjunto nº 1212/2018, além dos demais comunicados pertinentes, devendo ser apresentado individualmente
por credor, com as planilhas de cálculos, sendo imprescindíveis as inserções no sistema dos valores, juros moratórios, custas,
contribuição previdenciária, médica, além das partes, (credor e entidade devedora e respectivos patronos), isto é, todos os
campos disponíveis, além dos novos campos apresentados no Comunicado nº 2240/2019, sob pena de rejeição pela DEPRE.
No caso de isenção de imposto de renda, é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Intime-se. Piracicaba, 06 de abril
de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0011159-81.2019.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Cicero dos Santos Ordem nº 2017/003877 Vistos. Ante ao resultado parcialmente frutífero da penhora “on line”, digam as partes em termos de
prosseguimento. Intime-se. Piracicaba, 06 de abril de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LEONARDO
CASTILHO ARRUDA (OAB 443150/SP)
Processo 0012736-65.2017.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Renato Ferraz Tésio - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo
de declaração, informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP)
Processo 0015579-66.2018.8.26.0451/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Yara Maria Rizzi e Paula PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2013/011875 Vistos. Anote-se o pagamento nos autos do cumprimento
de sentença. No prazo comum de 10 dias digam as partes sobre o depósito. O pedido de levantamento deverá conter
“declaração” firmada pela própria parte informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá
ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de “cessão de crédito” parcial ou total.
Por fim, deve ser juntado formulário para expedição de mandado de levamento eletrônico. Havendo óbito ou impedimento do
credor, providencie a habilitação do(s)sucessor(es) ou representante. Outrossim, no prazo de 10 dias poderá a Fazenda Pública
ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. Regularizados
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