TJSP 08/04/2022 - Pág. 4024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
4024
Processo 0023951-67.2002.8.26.0482 (482.01.2002.023951) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Walmir Ramos Manzoli - - Norma Cecilia Bizari
Cavbichioli - Rafael Pereira Barbirato - - Eugenio Barbirato e outros - Vistos. Fls. 400: Antes de expedir a certidão determinada
às fls. 397, deverá a Serventia intimar os demais requeridos não representados por Advogado para nos termos do art. 1.098,
§§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se carta de intimação para comprovar, dentro
do prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento das custas finais devidas, conforme certificado às fls. 387. Intime-se. - ADV:
ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), ABEL FRANÇA (OAB 216/RR), RENATA MOÇO (OAB 163748/
SP), WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP)
Processo 0023985-61.2010.8.26.0482 (482.01.2010.023985) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL Supermercado Luzitana de Lins Ltda - Vistos. 1 - Fls. 197: Considerando que a execução foi extinta pela desistência e não pela
satisfação da obrigação, mantenho, integralmente, os termos da sentença retro proferida ficando a cargo da parte credora o
desentranhamento dos documentos. 2 - Não consta nos autos veículo bloqueado via sistema RENAJUD, devendo a parte credora
pleitear o ato junto ao E. Juízo da 3ª Vara Cível local, visto que a ordem de bloqueio partiu do aludido Juízo. Observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos, em definitivo. Intimem-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA
(OAB 53078/SP)
Processo 0025304-64.2010.8.26.0482/01">0025304-64.2010.8.26.0482/01 (apensado ao processo 0025304-64.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Gilson Naoshi Yokoyama - J.R. - - Cleonice Uzelotto Raminelli - - Antonio Zimermann Netto - - Luzia
Brugnollo Sales - Vistos. Fls. 808: Com razão o executado. A custa final é de 1% ao ser satisfeita a execução, conforme disposto
no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03. Logo, se a parte credora exequente deu por satisfeita a execução em valor
menor que o da causa, em razão do acordo entabulado entre as partes, sobre esse valor que deve ser calculada a taxa. Nesse
sentido: Agravo de instrumento - Acordo celebrado entre as partes após o início da fase de cumprimento de sentença - Devido
é o recolhimento de custas finais na execução A base de cálculo deve corresponder ao valor do acordo, não ao da execução.
Agravo provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114775-38.2016.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador:
29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2016; Data de Registro: 28/07/2016).
Ante o exposto, promova a Serventia a retificação da certidão de fls. 804, utilizando-se como base o valor expresso no acordo
de fls. 743, ou seja R$ 50.000,00, reabrindo o prazo para pagamento. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, em definitivo. Intime-se. - ADV: GILSON NAOSHI YOKOYAMA (OAB 190012/SP), BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO
(OAB 387521/SP), MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP), ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP)
Processo 0029612-17.2008.8.26.0482 (482.01.2008.029612) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Joventino Alexandrino Dias e outros - Antonio Sandoval Gonçalves - - Paulo Franco de Godoy Belfort - Vistos. Sobre a petição e
documentos retro juntados, manifeste-se a parte requerida em 15 dias. Intimem-se. - ADV: HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP),
MÔNICA SANDOVAL GONÇALVES BELFORT (OAB 358963/SP), CHRISTIAN EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (OAB 8303/
MT), LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP)
Processo 1006676-34.2015.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Modesto Souza da Rocha
- Móveis Romera Ltda - - Microsoft Mobile Tecnologia Ltda - Certifico e dou fé que existem custas processuais que devem ser
recolhidas pela parte vencida. Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no
prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 372,73 taxa judiciária + R$ 52,00 - despesas
postais - Em guia DARE-SP, código 230-6). - ADV: AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI (OAB 96504/PR), JOSE SAMUEL
DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2022
Processo 0000574-03.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Lúcia Mendes de Almeida - Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - “Ciência a(s) parte(s) sobre o Depósito Judicial efetuado em favor deste Juízo vinculado a este processo. Eventual
manifestação, no prazo de 15 dias.” - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), SUELI APARECIDA
GAZONE VASQUES DA GRAÇA (OAB 123601/SP)
Processo 0000576-70.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Lucia Sanches Riquete - Prefeitura Municipal de
Presidente Prudente - “Ciência a(s) parte(s) sobre o Depósito Judicial efetuado em favor deste Juízo vinculado a este processo.
Eventual manifestação, no prazo de 15 dias.” - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), SONIA
CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP)
Processo 0000665-93.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Antônio Rodrigues de Oliveira Junior - Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - “Ciência a(s) parte(s) sobre o Depósito Judicial efetuado em favor deste Juízo vinculado a este processo. Eventual
manifestação, no prazo de 15 dias.” - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA
JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0000711-82.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Aparecida Assunção Silva de Vasconcelos - Prefeitura Municipal de
Presidente Prudente - “Ciência a(s) parte(s) sobre o Depósito Judicial efetuado em favor deste Juízo vinculado a este processo.
Eventual manifestação, no prazo de 15 dias.” - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), HENRIQUE
TOLEDO CESAR DE M QUELHO (OAB 107487/SP)
Processo 0000726-51.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ariani Cristina Messias Lorente - Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - “Ciência a(s) parte(s) sobre o Depósito Judicial efetuado em favor deste Juízo vinculado a este processo. Eventual
manifestação, no prazo de 15 dias.” - ADV: SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA
JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0000731-73.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Berta Lucia Souza Lima - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente “Ciência a(s) parte(s) sobre o Depósito Judicial efetuado em favor deste Juízo vinculado a este processo. Eventual manifestação,
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