TJSP 08/04/2022 - Pág. 822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
822
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Valdenice Andrade Ribeiro - Vistos. 1. Pág. 43/45: ciência à parte exequente.
2. Pág. 46: ciência ao INSS. 3. Considerando a manifestação de pág. 39, defiro o prazo de 45 dias para apresentação do cálculo
do débito pelo INSS. Int. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 279486/SP)
Processo 1000521-11.2021.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora para que
produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo, com fundamento
no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida neste processo e
fica prejudicada a análise da petição de pág. 138/140. Eventuais custas processuais pela parte autora. Sem condenação ao
pagamento de honorários advocatícios porque a lide não se integralizou. Defiro o desbloqueio do bem objeto da lide. Providenciese o necessário por meio do sistema Renajud (pág. 87). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.
- ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1003975-33.2020.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos.
Tendo em vista a data designada para realização da perícia (08/10/2021 pág. 156), intime-se o perito para entrega do laudo com
urgência. Int. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1005092-59.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roseli Aparecida Ferreira
dos Santos - Vistos. Pág. 180: Haja vista a data em que foi realizado o exame pericial (14/12/2021 pág. 167), intime-se o Sr.
Perito para entrega do laudo, com urgência, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/
SP)
Processo 1005128-14.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ISABEL CRISTINA DOS SANTOS - Vistos. Considerando que a carta foi enviada para o mesmo endereço informado nos autos e
não houve comunicação ao juízo de sua alteração, considero a autora intimada do despacho de pág. 258, nos termos do artigo
274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante a desídia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe
competem para o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o presente processo, a teor do artigo 485, inciso III, do Código
de Processo Civil. Por conseguinte, fica revogada a tutela antecipada deferida nos autos. Oficie-se, comunicando, servindo
a presente de ofício. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.. P.I. - ADV: THIAGO VINICIUS
RODRIGUES (OAB 317257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2022
Processo 0001685-28.2021.8.26.0286 (processo principal 1008587-48.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Anderson Jose Gonçalves Rodrigues - Vistos. Pág. 148/149: Diante da inércia do executado,
intime-se-o para retificação do valor da vantagem paga ao exequente, indicada no item III de pág. 138, no prazo de 30 dias,
comprovando nos autos. Intime-se. - ADV: JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP)
Processo 0003792-45.2021.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5001215-74.2018.4.03.6110 - 3ª Vara Federal)
- Rumo Malha Paulista S/A - Vistos. A ordem deprecada foi para cumprimento em face de Enemias Ferreira. A Oficiala de Justiça
deixou de cumprir a ordem judicial e certificou que o réu não mais reside no local, o qual é habitado por uma moradora não
identificada no ato e por sua genitora Simone, sendo o réu padrasto daquela. Na sequência, a autora requereu a expedição de
novo mandado para intimação das pessoas que residem no imóvel, bem como sejam elas qualificadas, para o fim de retificação
do polo passivo. Defiro, em parte, o pedido. Expeça-se mandado para intimação dos ocupantes acerca da ordem judicial, nos
termos da decisão de pág. 46/47 e, no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça qualificá-los. Expeça-se o necessário. No
entanto, o pedido de retificação do polo passivo deverá ser efetuado no juízo deprecante. Intime-se. - ADV: LAURO AUGUSTO
PASSOS NOVIS FILHO (OAB 340640/SP)
Processo 0004427-26.2021.8.26.0286 (processo principal 0005332-02.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson de Souza Santos - Vistos. Diante da concordância do exequente (fls. 27), homologo o cálculo
do INSS (fls. 25/26). Considerando a ausência de impugnação, deixo de fixar verba honorária nesta fase de cumprimento de
sentença, nos termos do disposto no artigo 85, §7º, do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se as partes e providencie a parte
exequente a criação de incidente de RPV/Precatório para prosseguimento, observando o cálculo homologado. Intime-se. - ADV:
ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP)
Processo 1001189-45.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Ari Nunes da
Silva Me - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro - Manifeste-se sobre a contestação. - ADV: RODOLFO
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001327-12.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria da Penha de Almeida Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se sobre a contestação. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1001396-44.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Eugenio
Cavalari - Vistos. 1. Providencie o requerente a juntada dos comprovantes de pagamento constando o código de barras da guia
de recolhimento. 2. Mantenho a decisão de págs. 17/19 por seus próprios fundamentos. Ao contrário do que alega o autor na
petição de págs. 25/26, a presente ação não se trata de embargos de terceiro, mas sim declaratória de nulidade de processo.
Dessa forma, conforme já exposto na decisão atacada, nesta fase de cognição sumária não há elementos que demonstrem
irregularidade no processo principal a fim de justificar sua imediata suspensão. Intime-se. - ADV: MARIO TESSILLA (OAB
68589/SP)
Processo 1001612-78.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Aisin Automotive Ltda - Rodorei
Transporte Ltda - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Pgs. 670/671: Tendo em vista que não há pedido de
depoimento pessoal do representante legal da Denunciada e que seu patrono possui poderes para transigir (pgs. 231/234),
defiro o pedido. No mais, aguarde-se a audiência de instrução designada nestes autos. Intime-se. - ADV: RICARDO HIDEAQUI
INABA (OAB 108333/SP), MARCOS WINTER GOMES (OAB 224451/SP), ALEX SANDRO LIRA (OAB 167280/SP), LUCAS
RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1002046-91.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Rosana Silveira Barbosa - Vistos, 1. Recebo a petição de págs. 61/76 como emenda à inicial. Considerando os documentos
apresentados bem como os esclarecimentos prestados, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anotese mediante colocação da tarja respectiva. 2. Trata-se de pedido de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas que
Rosana Silveira Barbosa move em face de Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. Segundo consta, em 20 fevereiro
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