TJSP 08/04/2022 - Pág. 990 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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valor referido no parágrafo acima, anotando-se quedecorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme
estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa
DAS (Decreto Estadual nº61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). Providencie a serventia o integral cumprimento do
Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo
recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Após, sem nova remessa dos autos à
conclusão e com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva).
P.R.I.C. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), IZILDINHA DA SILVA (OAB 326799/SP)
Processo 0003466-67.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1010216-73.2018.8.26.0292) (processo principal 101021673.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Fls. 26 - Manifestese a parte autora acerca mandado negativo juntado aos autos , no prazo de 5 dias. - ADV: BRUNO SOARES MARTINS COSTA
(OAB 325480/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
Processo 0003827-84.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1002943-43.2018.8.26.0292) (processo principal 100294343.2018.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Katiene Maria dos Reis
- Vistos. Ao que parece o processo principal não retornou do E.Tribunal. Neste sentido, certifique a serventia com urgência. Int.
- ADV: JAIR FESTI (OAB 87384/SP), RAFAEL ANDRADE FESTI (OAB 350867/SP)
Processo 0003837-65.2020.8.26.0292 (processo principal 0008932-91.2011.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Ato /
Negócio Jurídico - Eunice de Jesus Alves Carrijo - Credifibra Sa e outro - Fica o credor intimado para eventual manifestação,
no prazo de dez dias. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), DOUGLAS EDUARDO
RAMOS PEREIRA (OAB 255500/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0003901-80.2017.8.26.0292 (processo principal 1000660-52.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Maria Jacira da Silva Santos - Maria do Socorro Souza da Silva - Vistos. Considerando que a executada é
beneficiária da justiça gratuita, reconsidero o segundo e terceiro parágrafos da decisão de p.217. Remetam-se os autos ao
arquivo, com as anotações pertinentes. Int. - ADV: SILVIA NANI (OAB 164290/SP), EDSON PAULO MIRANDA GONCALVES
(OAB 98549/SP), DEBORA DINIZ ENDO (OAB 259086/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP)
Processo 0004702-88.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1011156-72.2017.8.26.0292) (processo principal 101115672.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liminar - Fernando Izau Lara ME - Diante dos ofícios recebidos de pp. 62/66
e pp. 83/111, manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV: MARIO SERGIO
SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0005135-63.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1008316-89.2017.8.26.0292) (processo principal 100831689.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Indianapolis Locadora de Veículos Ltda. - Martifer Metal
Ltda. - Vistos, De acordo com o parecer 606/2016 (DJE 28/29 12/12/2016), defiro a realização de penhora no rosto dos autos
sob número nº 1072975-33.2019.8.26.0100 em trâmite perante a 29ª Vara Cível de São Paulo Capital para satisfação do
crédito no valor de R$ 49.626,14. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia o
encaminhamento, através de e-mail. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 380749/SP), THIELLO
CALDAS BARCELLOS (OAB 94268/RS), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), DELI JESUS DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 253242/SP)
Processo 0005470-48.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006656-94.2016.8.26.0292) (processo principal 100665694.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Carlos Pereira Lima
Filho - Ante retro de certidão de decurso de prazo. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito no prazo de
5 dias. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 0005470-48.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006656-94.2016.8.26.0292) (processo principal 100665694.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Carlos Pereira Lima
Filho - Ante retro de certidão de decurso de prazo. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito no prazo de
5 dias. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 0005517-51.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1000489-56.2019.8.26.0292) (processo principal 100048956.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gabriel Santiago Santana
- Vistos. Aguarde-se, por 90 dias, o pagamento dos RPV’s. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB
293580/SP), ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP)
Processo 0005632-72.2021.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas Penido de
Medeiro - Fica o credor intimado a se manifestar acerca da integral satisfação do débito, no prazo de 10 dias. No silêncio,
presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do processo. - ADV: DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB
406755/SP)
Processo 0005700-22.2021.8.26.0292/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcilene Aparecida Gonçalves - Vistos.
Primeiramente, certifique a serventia se o Precatório está apto ao cumprimento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEONARDO
AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP)
Processo 0005702-26.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1000311-78.2017.8.26.0292) (processo principal 100031178.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Amadeu Marinho Vistos. Pp. 168/170: Manifeste-se o INSS, no prazo de 30 dias, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo autor para,
caso queira, apresentar impugnação. Int. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), ADRIANA ACCESSOR
COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP)
Processo 0005850-71.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1003308-97.2018.8.26.0292) (processo principal 100330897.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Luzia Lima
Ferreira - Vistos. Diante da certidão de p. 41, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.
Int. - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP)
Processo 0006204-28.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1000481-21.2015.8.26.0292) (processo principal 100048121.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nilda Helena Esperança - Ciência a parte autora
de que foi expedido novo alvará de Levantamento no processo em epígrafe. Deverá primeiramente proceder à conferência,
se for preciso retificar o faça por petição, se correto imprimir, por meio do SAJ, o(s) Alvará(s) em duas vias e leve para saque
perante a Caixa Econômica Federal. - ADV: FABIANE RESTANI (OAB 302373/SP), AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS
(OAB 122022/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP)
Processo 0006248-81.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1000805-69.2019.8.26.0292) (processo principal 100080569.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco de Jesus
Ribeiro - Vistos. Desnecessário a remessa dos autos à conclusão. Conforme já determinado à p. 240, aguarde-se o julgamento
final do Agravo, que será comunicado nestes autos pela Segunda Instância. Proceda a serventia as devidas anotações no
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