TJSP 11/04/2022 - Pág. 1120 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo. Servirá o presente, assinada
digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fica desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial
de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente decisão como Ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei,
ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB
77460/SP)
Processo 1006573-51.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Edson Alves de
Souza - Eco Indústria e Comércio de Artefatos Estampos de Metais Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Ao Ministério
Púbico, após voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER
SALEM (OAB 180675/SP), VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/
SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 1006837-05.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Reinaldo Donizeti Tavares - TRC
TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/C LTDA, - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 258/259: Ciência ao autor. Nada
sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls. 255, parte final. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RICARDO RULLI (OAB 216567/SP),
JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), MARLI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB 12293/PR), PRISCILA PICARELLI RUSSO
(OAB 148717/SP)
Processo 1007079-61.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edilson Adriano Moreira de
Camargo - EBF Vaz Ind e Com Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Ao Ministério Púbico, após voltem conclusos para
apreciação dos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), VICENTE
ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANDREIA HASHIMOTO FENGLER (OAB 366310/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR
(OAB 52901/SP)
Processo 1007526-49.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Daniela Pereira
Rodrigues Pagotto - - Vitor de Campos Pagotto - Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil,
promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos
Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de
acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento
deverá ser protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez que deverá prosseguir
em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado.
Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV:
PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP)
Processo 1007576-41.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anderson Henrique
Marqueti - Vistos. Fls. 74/76. Por ora, cite-se o réu no endereço fornecido, devendo o autor recolher as verbas necessárias para
o ato. Intime-se. - ADV: MARCELO GOMIDE ESTANISLAU (OAB 376160/SP)
Processo 1008021-69.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.A. - C.C. e
outro - Vistos. Fls.691: Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte executada, no prazo legal. Após,
tornem conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP), LUIZ
CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1008519-92.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos. Fls. 207: Ante a não impugnação pela parte executada dos valores penhorados às fls. 162/163 (certidão retro) e
fls. 188/189, conforme certificado às fls. 203, não há óbice para o resgate do numerário pelo exequente. Porém, não é possível
expedir o mandado de levantamento eletrônico, de acordo com os formulários juntados às fls. 208 e 209/210. Isso porque os
valores nominais apontados em cada um deles, quais sejam, R$ 1.076,11 e R$ 11.184,07, somam R$ 12.260,18, e o total
efetivamente transferido para uma conta judicial vinculada ao presente feito e convertido em penhora perfaz R$ 12.223,02 (doze
mil, duzentos e vinte e três reais e dois centavos). Providencie a z. Serventia o extrato de aludida conta através do Portal de
Custas, Recolhimentos e Depósitos de Eg. Tribunal de Justiça para conferência. Dessarte, deverá a exequente reapresentar,
em 05 (cinco) dias, os formulários MLEs, devidamente preenchidos, baseado no saldo nominal (sem os acréscimos legais),
correspondente a R$ 12.223,02 para o fim de encerramento da conta judicial. Com a apresentação, expeça-se o competente
alvará eletrônico de pagamento. Lado outro, esclareça a parte exequente, no mesmo prazo, se a importância satisfaz
integralmente o crédito exequendo. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1008733-49.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Toni Leandro Fonseca
Carrilho - SOUZA E SILVA VEICULOS LTDA - DEVANILDO DA SILVA - Vistos. Fls. 93/95 e 96/98: Nos termos do artigo 437, §1º,
do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV:
NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP)
Processo 1008889-13.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Quatuor Participações e
Administração de Bens Ltda - Vistos. Fls. 189/190: Expeça-se carta de intimação nos termos requeridos. Intimem-se. - ADV:
ANA PAULA RICCETTO AIELO BISCUOLA (OAB 363997/SP)
Processo 1009368-30.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Kone Sinalizacoes Viarias Ltda - Vistos. Fls. 167/180: Manifeste-se a ré. Intimem-se. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), CASSIO MARCELO
CUBERO (OAB 129060/SP), PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1009879-09.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - I. - Vistos. Fls. 415/419:
Defiro a expedição de oficios nos termos requeridos, devendo o banco exequente providenciar o encaminhamento e comprovar
nos autos em 10 (dez) dias. Providencie-se e Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ
FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1010516-86.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.L.A.M. - Vistos. Ante
o teor da certidão de fls. 702, revogo a r. decisão de fls. 697/698. Fls. 706/707: O pedido de inscrição da parte devedora
no CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens) já foi apreciado às fls. 683. Nada a prover. Determino à SUSEP
- SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, providências para seja informado a este Juízo se existem planos de
previdência privada em nome dos executados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em virtude
da resolução 121 do CNJ e a para a adequação dos modelos à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a
presente decisão será instruída com uma certidão de cartório contendo a qualificação completa das partes. Fica a exequente
intimado a providenciar a impressão do ofício, bem comosua instrução e encaminhamento, comprovando o envio no prazo de
10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP)
Processo 1011134-55.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º