TJSP 11/04/2022 - Pág. 1211 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1211
sala 405
DESPACHO
Nº 1033268-24.2019.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Vera Lúcia Rocha de Lima - Embargte: José Pedro da Silva - Embargdo: Município de São Bernardo do Campo - Ante
a possibilidade dos embargos de declaração implicarem modificação da decisão, manifeste-se a embargada, nos termos do art.
1.023, § 2º, CPC. . - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Bethânia Gomes Dawidovicz (OAB: 183813/SP) - Marcos Tibério
Lima Nunes (OAB: 429744/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2041843-42.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Silenzio Esmeralda
Incopordora de Imoveis Spe Ltda - Agravado: Município de Marília - Vistos. Providencie a agravante o recolhimento das custas
referente a intimação do agravado, determinada a fls. 34, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo,
com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Adriano de Oliveira Martins
(OAB: 221127/SP) - Ricardo Sevilha Mustafá (OAB: 180262/SP) - Thiago Eidi Morimoto (OAB: 447779/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 2075779-58.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante:
Município de Itapecerica da Serra - Agravado: Ary Ramos Nogueira (Espólio) - Vistos. Trata-se de Recurso de Agravo de
Instrumento interposto pela Municipalidade de Itapecerica da Serra, nos autos da Execução Fiscal por ela promovida contra
Espólio de Ary Ramos Nogueira, em face da decisão de fls. 25 destes autos, que indeferiu seu pedido de inclusão do herdeiro do
executado no polo passivo, aplicando a Súmula 392 do E. STJ. Alega a insurgente, em síntese, que o caso vertente não guarda
similitude com os precedentes que embasaram a edição da Súmula nº 392 do E. STJ, devendo ser realizado o distinguishing.
Argumenta ser legítima a substituição do polo passivo, nele incluindo o herdeiro do devedor falecido, pois o caso é de sucessão
tributária, conforme previsto no art. 131, III, do CNT, autorizando-se a possiblidade de emenda ou substituição da CDA, a teor
do art. 2º, §8º, da LEF e art. 203 do CTN. Invoca o disposto no art. 1.797 do Código Civil. Não houve pedido liminar. Tendo em
vista que a parte agravada foi citada (fls. 06), mas não constituiu advogado, intime-se, pessoalmente, para, querendo, ofertar
contraminuta, conforme art. 1.109, II, do CPC. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Suellen
Maiuze da Silva Rodrigues (OAB: 277593/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 1506252-72.2018.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Município de Embu
das Artes - Apelado: Igreja Evangelica Assembleia de Deus Em Sao Paulo - Trata-se de recurso de apelação intentado contra
sentença que reconheceu a imunidade da igreja recorrida.. O recurso subiu sem que fosse oportunizada prazo para resposta
ao recurso. Desta forma, intime-se o recorrido para que, querendo, responsa ao recurso, no prazo legal. - Magistrado(a) Mônica
Serrano - Advs: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2016358-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Banco do Brasil - Agravado: Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Manifestem-se as partes sobre a legitimidade recursal do
Banco do Brasil. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Fabiana Fernandes Palermo (OAB: 198892/SP) - Patrícia Helena
Monteiro E Oliveira (OAB: 157376/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 2252838-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria
das Graças Batista - Agravado: Município de São Paulo - Tendo em vista o julgamento do agravo interno, retomo o quanto
exarado no despacho de fls.12, devendo ser intimada a Municipalidade para apresentar contraminuta, no prazo legal. (Fica (m)
intimado(s) o(a)(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 16,90
(dezesseis reais e noventa centavos) no código 120-1, na guia do FEDTJ, para a intimação do (s) agravado (s).) - Magistrado(a)
Mônica Serrano - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2260635-94.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Companhia de Abastecimento de Santo André – Craisa - Embargdo: Servico Municipal de Saneamento Ambiental de Santo
Andre - Semasa - Manifeste-se o embargado, nos termos do art. 1.023, § 2° do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Mônica
Serrano - Advs: Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB: 138277/SP) - Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB: 307169/SP) Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 2051975-61.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Engele
Eletrificação e Telefonia Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Voto 50.810 Vistos. Débeis as provas da hipossuficiência
da agravante, indefiro o pleito de conferição de efeito suspensivo ao recurso. Remetam-se os autos para imediato julgamento.
Publique-se. São Paulo, 28 de março de 2022. GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Patrícia
Salgado Sette Mattana (OAB: 97398/MG) - Renato Bartolomeu Filho (OAB: 81444/MG) - Renata Nascimento Sternick (OAB:
120122/MG) - Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º