TJSP 11/04/2022 - Pág. 1275 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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comprovar a distribuição da precatória em 10 dias. - ADV: VITÓRIA PIVETTA GAZONATO (OAB 442170/SP)
Processo 1000265-44.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Helena de Arruda - BANCO
CETELEM S.A. - Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão
saneadora ou julgamento antecipado. - ADV: FABIO MOURÃO ANTONIO (OAB 121225/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000751-63.2021.8.26.0315 (apensado ao processo 1000172-18.2021.8.26.0315) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antonio Cuziol Filho - - Antonio Cuziol - BANCO DO BRASIL S/A - Nos
termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de
Declaração. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO VEDOVATO INNARELLI (OAB 207756/
SP)
Processo 1000962-02.2021.8.26.0315 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Antonio Cuziol Filho - - Antonio Cuziol - - Roseli Aparecida Raymundo Cuziol - BANCO DO BRASIL S/A - Nos termos do artigo
1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV:
THIAGO VEDOVATO INNARELLI (OAB 207756/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000992-37.2021.8.26.0315 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Evandro Eder Dordette - - Vanessa Arruda Lara - Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos de prosseguimento.
Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o
requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes
peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que
o exequente considere necessárias. - ADV: MARCIO BARBOZA RENOSTO (OAB 272709/SP)
Processo 1001208-95.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cathia Cristina Severino - Banco
BMG S/A - Ciência à autora sobre o peticionamento de fls. 263/265, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), LEANDRO GOMES MORAES (OAB 446734/SP)
Processo 1001530-86.2019.8.26.0315 - Monitória - Prestação de Serviços - Água Fácil Poços Artesianos Eireli - Epp - “Nos
moldes do parágrafo primeiro do artigo 485 do Código de Processo Civil, o autor será intimado pessoalmente, via postal, no
endereço declinado nos autos do processo, para promover o normal andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de
revogação da liminar deferida e extinção.” - ADV: PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2022
Processo 0000277-75.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Wilson Roberto Andreosi - Vistos.
Nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 485 do Código de Processo Civil, o autor será intimado pessoalmente, via postal,
no endereço declinado em fls. 16, para promover o normal andamento do feito, bem como comprovar documentalmente seu
endereço nesta comarca, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS SOUZA PINTO (OAB 118153/
RS)
Processo 0000290-79.2019.8.26.0315 (processo principal 1000608-79.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Antecipadas as diligências necessárias, expeça-se mandado de constatação
e avaliação do veículo localizado em fls. 110, para o endereço da executada. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000317-33.2017.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.A.R.
- Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado, remetendose à V.E.C. competente. (observar artigo 472 das nomas NSCGJ). Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor
nomeado pelo convênio OAB/DP, dos atos por ele praticados. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: REINALDO CONTÓ (OAB 287907/SP)
Processo 0001120-45.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Antonio
Arthur Alves Lima - Vistos. Ante a certidão de fls. 427, revogo a determinação de expedição de novo mandado de prisão.
Porém, o mandado de prisão que consta no sistema informatizado aguardando assinatura deve ser cancelado. Se necessário, a
Serventia deve solicitar apoio do suporte técnico para o cancelamento. No mais, não há mais nada para se determinar. Intimemse. - ADV: ISABELA CAMARGO PAESANI (OAB 406357/SP)
Processo 0001286-14.2018.8.26.0315 (processo principal 1000092-93.2017.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Alves de Ramos Gabriel - Vistos. Ante o
pagamento do débito exequendo, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta
ação PREVIDENCIÁRIA movida por Luciana Alves de Ramos Gabriel em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS,
determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB
173895/SP)
Processo 0001350-58.2017.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - F.C.S.N. - Vistos. Intime-se
o réu para comprovar o pagamento integral da prestação pecuniária, no prazo de quinze dias. Intime-se, também, para reiniciar,
imediatamente, os comparecimentos mensais em juízo para informar e justificar suas atividades, sob pena de revogação do
benefício. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1000131-51.2021.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Denize Aparecida Sonego Veiculos
(Brilhante Veículos) - Vistos. Ante a inércia da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação das partes,
ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV:
PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP)
Processo 1000207-12.2020.8.26.0315 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - D.L.R. - - F.R.E.S. - Ante
ao exposto, julgo procedente o pedido inicial e, extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para o fim especial de: 1- Declarar o réu, genitor da autora, acrescendo ao patronímico do autor o do réu, passando a se
chamar, D.L.R.C.S., devendo, também, constar no assento de nascimento da autora os nomes dos avós paternos; 2- Condenar
o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao autor na quantia de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos,
considerando-se como tal o valor bruto menos os descontos legais, incidindo, inclusive, sobre férias, 13º salário, horas extras e
eventuais verbas rescisórias, excluindo FGTS, enquanto laborar com registro em carteira profissional. Em caso de desemprego,
deverá efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo de vigência federal. Referida pensão deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º