TJSP 11/04/2022 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
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de seu advogado, ou, se não estiver representada, pessoalmente. Neste caso a intimação deverá ser feita na seguinte ordem
de preferência: (a) por correio eletrônico; (b) se não constar endereço eletrônico, por carta; (c) se o local não for atendido pela
entrega postal, por mandado. Se a parte se mudou e não comunicou novo endereço, não serão expedidos carta ou mandado,
pois o prazo correrá em cartório. Int. - ADV: PAULO MARCELO DE SOUZA BRAGA (OAB 354226/SP)
Processo 0002841-40.2021.8.26.0322 (processo principal 0000656-63.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Cheque - Neusa de Lourdes Moraes de Freitas - Solange Aparecida Dias de Oliveira Monteiro da Silva 08651584873 - Ciência à
parte autora da certidão de fl. 24. - ADV: MAURO DUTRA (OAB 358339/SP), ADRIANO MAITAN (OAB 239537/SP)
Processo 0003067-45.2021.8.26.0322 (processo principal 1000817-22.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - J & L Escola de Idiomas Ltda - Em relação ao pedido de desbloqueio, a parte executada juntou o
demonstrativo de pagamento, que não indica a conta bancária receptora do salário e extratos bancários das contas 82.255-8 da
agência 00582 e 24675-9 da agência 0218, porém em nenhuma há a indicação do bloqueio realizado. É necessário que junte
extratos das movimentações ocorridas na conta em que ocorreu o bloqueio, de forma que o juízo possa verificar se não houve
depósitos que não estão protegidos pela impenhorabilidade aludida, ou seja, se a conta também não era utilizada para outra
finalidade. Prazo: 5 dias úteis. Int. - ADV: ALINE BUZETE GARDINAL (OAB 425060/SP)
Processo 0003319-48.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Isael Correia - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0003319-48.2021.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - L. M. Martini Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0003319-48.2021.8.26.0322/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Tchelid Luiza de Abreu
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0003370-93.2020.8.26.0322/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Angela Gomes da Silva Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 26587/SP)
Processo 0006394-03.2018.8.26.0322 (processo principal 1003067-67.2017.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renato Aparecido de Sousa - Trata-se de cumprimento de sentença
condenatória. Acolhida a impugnação ofertada pela Fazenda do Estado, a parte exequente foi intimada a impulsionar a tramitação
(fls. 201/202), mas se omitiu. Prevalece o entendimento de que o processo não deve ser extinto, mas arquivado, o que solicito
que seja feito. O crédito estará sujeito à prescrição intercorrente. - ADV: SIMONE CRISTINA CERON RIPOLI (OAB 384648/SP),
DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 1000005-43.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hugo Henrique Higashiharaguti
de Souza - Diante da dificuldade de comparecimento em razão da distância bem como ante a anotação no título conforme fl.
21, excepcionalmente dispenso, por ora, o autor da apresentação do título executivo em cartório. Expeçam-se: Carta com
aviso de recebimento para citação da parte executada Helen Cristina Aparecida Rodrigues Malheiro pagar a dívida no valor
de R$ 1.160,39 em 3 dias, sob pena de penhora, se tiver sido requerida junto ao primeiro endereço indicado a fls 01. Certidão
de admissão da execução - ADV: MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB
305044/SP)
Processo 1000525-37.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gabriela de Almeida
Inforzato - João Martins Filho - Isso posto, julgo procedentes os embargos e decido pela extinção da execução em virtude da
quitação da dívida. - ADV: MATHEUS GUERRA TAKADA (OAB 450670/SP), FERNANDO MANTOVANINI (OAB 403147/SP)
Processo 1000922-62.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Elisabeth Rocha
Crema Marino - Pedido urgente indeferido. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da São
Paulo Previdência - SPPREV, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se por meio do portal eletrônico para, querendo,
apresentar contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. - ADV: BRUNA
CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)
Processo 1000924-32.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Ozana de Fátima
Fabiani - Pedido urgente indeferido. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da São Paulo
Previdência - SPPREV, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se por meio do portal eletrônico para, querendo,
apresentar contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. - ADV: BRUNA
CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)
Processo 1000925-17.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Eliana Barbosa Candido Camargo - Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda
Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, querendo, apresentar
contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP),
GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1000926-02.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Maria Tereza
Scabora Armede - Pedido urgente indeferido. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da São
Paulo Previdência - SPPREV, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se por meio do portal eletrônico para, querendo,
apresentar contestação em trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. - ADV: BRUNA
CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)
Processo 1000928-69.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Debora Aparecida Bernardino de Oliveira - Solicitação de nova procuração O juízo entende que toda procuração sem data ou
emitida mais de seis meses antes do ajuizamento deve ser substituída por outra recente e que indique o número do processo, de
maneira que surta efeitos retroativos à data da propositura. A parte autora deverá regularizar a sua representação processual em
10 dias. O entendimento tem sido adotado indistintamente no JEC e no Jefaz para que não haja discriminação de profissionais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º