TJSP 11/04/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1796
em Taboão da Serra.. Requisite-se o CNIS em nome da requerida ao INSS. No mais, oficiem-se aos Conselhos Tutelares e
Secretarias de Assistência Social das cidades de Taboão da Serra/SP e Dobrada, requisitando-se os relatórios de atendimentos
dos infantes. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE
(OAB 423264/SP)
Processo 1001249-29.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.A. - Na esteira do parecer
do Ministério Público, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para majorar os alimentos fixados, porém
DEFIRO a expedição de ofício à empregadora do alimentante para descontos em sua folha de pagamento no importa já fixado
de 25% dos seus rendimentos, excluídos apenas FGTS e férias indenizadas (conta corrente para depósito informada a fls. 9).
No mais, solicite-se data para a realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES
LIMA (OAB 135602/SP)
Processo 1001294-04.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Bruna Fabiana da Silva Porto - - Waldo Silva Porto - F.M.G.M. - Vista dos autos à parte requerida para, no prazo de quinze
dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte requerente. - ADV: ANNIE BRUM FERREIRA
NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB
132221/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1001341-85.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Clóvis Pires - FELIPE TREVISAN
BOMBONATO ME e outro - Vista dos autos à parte executada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da
comprovação do adimplemento. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), DAGOBERTO CARLOS
DE OLIVEIRA (OAB 129434/SP), ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/SP), JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (OAB
184384/SP)
Processo 1001968-45.2021.8.26.0347 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Em face do aviso de
recebimento negativo juntado a fls. 115, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1002575-63.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.I.A.E. - Vista dos autos à parte
autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca dos extratos do CNIS juntados as fls 305/306 e 317/318. - ADV:
ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP)
Processo 1002917-06.2020.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Karina Cristina da Cruz Reis
Goncalves - Ciência à parte autora acerca da expedição do alvará, fls. 100. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1003014-69.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Mauro Geraldi Me - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de
dez dias, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado
por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer
imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento
eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de
justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das
peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Caso
não haja comprovação do protocolo da precatória no prazo supracitado ou opte pelo encaminhamento por este Ofício Cível,
encaminharemos o expediente, anotando-se que, em se tratando de diligência no interesse de parte que não seja beneficiária da
gratuidade da justiça, incumbir-lhe-á comprovar o recolhimento da taxa judiciária devida em razão da distribuição da precatória
e das despesas processuais correlatas, como, por exemplo, diligências do oficial de justiça, em conta vinculada à SADM do
Juízo deprecado. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), GABRIELLA FALCAI POLITO (OAB 405896/
SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1003322-13.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associacao Educacional
Matonense (immes) - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do(s) endereço(s)
obtido(s) via sistema(s) on-line. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB
338601/SP)
Processo 1003466-50.2019.8.26.0347 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Maksolo Implementos e Peças Agrícolas Ltda - - Oswaldo Câmara - - Aldimeire de Fátima
Machioni - Oreste Nestor de Souza Laspro - ÁGUAS DE MATAO S.A - - Sorocredi Credito Financiamento e Investimento Sa
e outros - Caixa Econômica Federal - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Sidney Souza e Silva e outros - Cleber
Vizicati - - Cimag Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas e outros - Renata Marchesan Machioni Gandolfi - - Cooperativa
de Crédito Credicitrus e outros - União Federal - PRFN e outros - Dacorso Advogados e outros - Disma - Distribuidora de
Maquinas, Tratores e Implementos Agricolas Ltda - ÁPICE LEILÕES- representada por FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES Vista dos autos às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da minuta do edital, fls. 4525/4529. - ADV:
MARIA AUGUSTA GENTIL MAGANO (OAB 183586/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), MAURICIO JOSE
ERCOLE (OAB 152418/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP),
MARCELO JOSE VANIN (OAB 139990/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), MAGDA CRISTINA GARDIM (OAB
122153/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DANILO ROSSI (OAB 282542/SP), ROSIANE FRANCO
GOUVEIA FERRÃO (OAB 406219/SP), MELLIZA MARQUES CIRONE GULLA (OAB 339744/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB
352379/SP), MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/
SP), JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 333057/SP), JULIA ALBIERO FERREIRA (OAB 409532/SP),
TAINA SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ (OAB 438826/SP), GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI (OAB 440773/
SP), ANDRESSA GENERO PIZZATTO (OAB 87898/PR), VICTÓRIA ABRANTES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 456825/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HERCULES PRAÇA BARROSO (OAB 264355/SP), MURILO CAMOLEZI DE
SOUZA (OAB 274157/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)
Processo 1003669-41.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Antonio de Oliveira Santos
- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos formulados por MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SANTOS contraCOMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL,
declarando a inexigibilidade da contratação do seguro impugnada pelo autor (apólice nº 555.82.0.00000184) e dos débitos dela
decorrentes, indevidamente lançados na conta corrente do autor junto à Caixa Econômica Federal, agência 598, de Matão,
conta corrente nº 00008666-0, e determinando a cessação dos descontos efetuados, no valor de R$ 21,07 cada, relativos
à contratação objeto dos autos. Defiro o pedido de tutela de urgência, oficiando-se, oportunamente, à referida instituição
financeira, para cessação dos descontos. E, ainda, CONDENO a requerida a restituir em favor do autor, na forma simples,
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