TJSP 11/04/2022 - Pág. 1799 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1799
pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em 08% (oito por cento) sobre o valor constante do demonstrativo
de fls. 534/538, a saber, R$ 693.518,60, atualizado até 01/2021. Esvaído o prazo recursal, dê-se vista dos autos ao INSS para,
no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº
1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença, ainda que os processos de conhecimento sejam
físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP)
Processo 0003319-70.2021.8.26.0347 (processo principal 1001787-44.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Jesuína de Souza Honorato - S.B.S. - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze
dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora, fls. 88/107. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP),
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 0005914-09.2002.8.26.0347 (347.01.2002.005914) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- José Marques Ferreira Filho - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Processo desarquivado a pedido do(a) requerente,
ficando-lhe deferida vista dos autos pelo prazo de trinta dias (Dra. Karla Cristina T. G. Fernandes); decorrido, e nada sendo
requerido, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP),
MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/
SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1002655-22.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Kátia Regina de Paula Domingues - Maria Luísa de Paula Domingues - Providencie a parte autora, no prazo de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário
de mandado de levantamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ou
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico), conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria
Geral de Justiça. - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 386374/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 1000017-16.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte Sp - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo
de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado das diligências via Sistemas on-line. ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1000309-45.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Iresolve Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiras S/A - C.F.P.M. - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias,
manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado das diligências via Sistemas on-line. - ADV: LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), PAULO DA SILVEIRA
LEITE (OAB 156542/SP)
Processo 1000675-74.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moaci
Leandro de Oliveira - Banco Itaú Consignado S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a - - BANCO
PAN S.A. - Ciência ao(à) autor(a) acerca do comprovante juntado aos autos, fls. 814, referente à efetivação do pagamento do
MLE expedido. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP),
BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP),
PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000961-81.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucilene de Oliveira
- Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados
pela parte requerida. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)
Processo 1001852-49.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Oficina Confecções Ltda - Vista dos
autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado
das diligências via Sistemas on-line. - ADV: LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP)
Processo 1002385-32.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de
prosseguimento, tendo em vista o resultado das diligências via Sistemas on-line. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1004828-87.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Aldineia Dias da Rocha - - Sinvaldo Alexandrino dos Santos e outro Vista dos autos à curadora especial, para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias . - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO
PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), DENIZ JOSE CREMONESI (OAB
190914/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2022
Processo 0000649-59.2021.8.26.0347 (processo principal 1003485-90.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Eloisa Micaela de Paula - Fls. 116/117: ciente. No artigo 27, caput e
§ 1º, da Lei n. 10833/2003, prescreve-se que: O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da
Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável
pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º