TJSP 11/04/2022 - Pág. 813 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
813
Silva Conceição - - Luis Miguel Almeida Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora/ patrono
que os alvarás para levantamento de valores foram expedidos pendendo da assinatura do magistrado para impressão e
encaminhamento. E deverá a parte autora, em cumprimento a decisão de fls. 66/67, se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a
satisfação do débito. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38397/
SP), JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP)
Processo 0004299-85.2021.8.26.0292 (processo principal 1002805-71.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Residencial Jeribá - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie a parte interessada
a complementação do recolhimento da taxa conforme Lei n. 16897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE em 12.02.2019) no
valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 38,75 para o ano de 2022) a ser recolhida em guia do FEDTJ código 206-2, disponível no
portal do Banco do Brasil, pois a guia de fl. 35 só comprovou o valor de R$33,12. Em caso de não recolhimento da taxa acima,
o processo retornará ao arquivo. - ADV: MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN (OAB 153526/SP)
Processo 0004506-84.2021.8.26.0292 (processo principal 1001198-57.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edmilson de Moraes Toledo - N.T. - manifestem-se ambas as partes acerca
do depósito judicial ora juntado aos autos. - ADV: ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO (OAB 319328/SP), CARLOS FERNANDO DE
SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 0004539-11.2020.8.26.0292 (processo principal 1005958-83.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D.S.P. - Vistos. Fls. 245/249: Anote-se como terceira interessada e seu patrono.
Ante a arrematação do imóvel em leilão judicial, defiro o levantamento da averbação premonitória outrora determinada nestes
autos. Expeça-se mandado de levantamento referente às averbações n. 59 e 76 da matrícula 27.888, do CRI local (fls. 271/272
e 278). O encaminhamento do mandado cabe ao arrematante. No mais, a anotação de penhora no rosto dos autos já foi feita
(fls. 243/244). Fls. 286: cabe a parte exequente acompanhar a arrematação feita nos autos da 3ª Cível e trazer aos autos
notícia sobre eventual levantamento a seu favor. Defiro o prazo de 60 dias para o exequente se manifestar sobre esta questão.
Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: WELLINGTON
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP)
Processo 0004601-17.2021.8.26.0292 (processo principal 1006601-07.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Bruna Carmo dos Santos - Thiago da Conceição e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal
sem que a parte exequente atendesse ao comando da decisão de fls.58/60. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante da inércia da parte, nos termos da decisão
de fls.18/23, ITEM 5, encaminho os autos para que se aguarde provocação em arquivo. - ADV: LAIS FERNANDA SOTO SILVA
(OAB 398822/SP), ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/
SP)
Processo 0004698-17.2021.8.26.0292 (processo principal 0012848-41.2008.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Wladimir Celestino de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Fls. 303:
defiro a expedição de ofício para que seja procedida a conferencia ou revisão da RMI do autor (2019566936) e se o caso,
realize a correção da renda atual, caso tenha sido calculada incorretamente. O Inss deve justificar como elaborado o cálculo
da RMI. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 294/296. A conferencia/alteração deve ser feita no prazo de 30 dias, sob pena
de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 9.000,00. Considerando o regime especial de trabalho vigente em razão da
pandemia de COVID-19, bem como a suspensão do atendimento presencial; o Comunicado CG n. 1178/14, artigos 113, II, 116,
I e 118; e a Ordem de Serviço n. 00003/2020/GAB/PSFSJC/PSFSJC/PGF/AGU NUP 00604.002579/2019-64, o oficio deverá
ser encaminhado por e-mail (com eventuais cópias necessárias), ficando consignado que a confirmação de entrega e leitura da
mensagem valerá como protocolo. Na ausência de confirmação de entrega e leitura pelo destinatário, presumir-se-á recebida
e lida a mensagem no primeiro dia útil subsequente ao do envio. A serventia deve constar expressamente estas advertências
no e-mail. Ciência ao INSS, via portal. 2. Após resolvida a questão do valor da RMI, a parte exequente deve apresentar seus
cálculos do valor devido e na sequencia vista ao INSS para eventual impugnação. Intime-se. - ADV: JANA BASTOS METZGER
(OAB 442515/SP), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0004949-69.2020.8.26.0292 (processo principal 1005216-58.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.B.M. - Vistos. Fls. 111/113: Homologo para que produza seus regulares
efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Aguarde-se o prazo avençado pelas partes noarquivo provisório, uma vez que
superior a12meses, limite paradigma estabelecido, por analogia, aoartigo 313, §4 do CPC,evitando-se assim a onerosa
renovaçãoperiódica do prazo no sistema informatizado caso o processo fosse mantido em cartório.Consigno que não se trata
de arquivamento propriamente dito, mas de merasolução de racionalização do serviço diante das ferramentas disponíveis no
sistema informatizado, de modo queinexigível ataxa de desarquivamento em caso de oportuna provocação da parte interessada.
Assim, emcaso de eventual descumprimento do acordo, basta ao interessado(a) peticionar requerer o prosseguimento da
execução.ANOTE-SE. Decorrido o prazo do acordo, devem as partes se manifestarem sobre a integral satisfação do débito,
em 15 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a
obrigação e o feito será extinto pelo pagamento. Int. - ADV: FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP)
Processo 0004950-54.2020.8.26.0292 (processo principal 1005216-58.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.B.M. - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie a parte
interessada o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE em 12.02.2019) no valor
equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 38,75 para o ano de 2022) a ser recolhida em guia do FEDTJ código 206-2, disponível no
portal do Banco do Brasil. Em caso de não recolhimento da taxa acima, o processo retornará ao arquivo. - ADV: FABIANO
CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP)
Processo 0005159-86.2021.8.26.0292 (processo principal 0002268-44.2011.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - José
Luiz Orazem - Luiz Costa - Certifico e dou fé que foram PENHORADOS bens do devedor, pois positiva a constrição de ativos
financeiros (SISBAJUD - fls. 127/128 R$ 5.349,05), e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimo a parte executada, na pessoa de seu advogado, da penhora
realizada, nos termos da decisão de fls. 11/16, ITEM 3.1.a. - ADV: MARCO ANTONIO VILAS BOAS (OAB 100620/SP), ELIAS
MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), HENRIQUE ROOSEVELT KUMABE MOREIRA LIMA (OAB 237334/SP), MILTON
MODESTO DE SOUSA (OAB 162677/SP)
Processo 0005397-08.2021.8.26.0292 (processo principal 1003830-22.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Deverá a parte autora se manifestar nos autos em 05 (cinco) dias sobre
as informações SISBAJUD anexadas aos autos (Valor ínfimo - menor que R$ 100,00 ou infrutífera = R$ 0,00). - ADV: MARCIO
JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º