TJSP 12/04/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2019
Processo 1020139-59.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.R.P.R. - P.C.F. - Vistos.
O artigo 5º, indiso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece a mera presunção relativa da
hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte
interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza
pelos indícios constantes destes autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado
particular, dispensando o auxílio da Defensoria Pública, a executada não trouxe documentos que fossem capazes de comprovar
sua impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte
interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, o que é incompatível com a alegação de pobreza (documentos
de fls. 1178/1205). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido
eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. Intime-se. ADV: FABIO GONÇALVES JUNIOR (OAB 36743/GO), FABIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO (OAB 241521/SP)
Processo 4000146-57.2013.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A REINALDO FERNANDES - - CRISTINA MURCIA BARONE FERNANDES e outro - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de quinze(15)
dias as demais respostas aos ofícios encaminhados. Int.. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), ANTONIO CARLOS CARVALHO DA
PALMA JUNIOR (OAB 102256/SP)
Processo 4001204-95.2013.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Royal Loteadora e Incorporadora
S/S Ltda - Maria Aparecida dos Santos Torres e outro - Vistos. Fls. 367: diante da manifestação do autor de fls. 367, de que
a petição de fls. 364 pertence a autos diversos, aguarde-se o julgamento dos autos de nº 1014416-35.2016, em andamento
pela 4ª Vara Cível local. - ADV: TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), ERCILIA APARECIDA
PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2022
Processo 0015148-38.2013.8.26.0344 (034.42.0130.015148) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco
J Safra Sa - José Carlos Munhoz - Vistos. Apresente o patrono da parte autora, novo formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico MLE, devidamente preenchido, informando todos os dados na formal á solicitados. Após, tornem para apreciação do
pedido de levantamento de valores. Intime-se. - ADV: ALINE LONGAS MARTINS (OAB 269159/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS
MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 0027738-81.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027738) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Comercial Chuveirão das Tintas Ltda - Francisco Pereira da Silva - Vistos. De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011
e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA DE BENS, pelo
Sistema SISBAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de
R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, informe
o valor do débito atualizado. Int. - ADV: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB
306938/SP), DANILO RODRIGUES FERREIRA (OAB 290544/SP)
Processo 0033458-29.2012.8.26.0344 (344.01.2005.003988/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil SA - Comercial Paimi de Ferragens Ltda - - Maria Aparecida Lorenzon de Oliveira - - Edna de Souza
- Vistos. De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da
taxa referente a serviço para PESQUISA DE BENS, pelo Sistema SISBAJUD através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP
(FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado,
no prazo de 15 (quinze) dias. Informe, também, o valor do débito atualizado. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), BRUNO VALVERDE
ALVES DE ALMEIDA (OAB 229009/SP)
Processo 0033458-29.2012.8.26.0344 (344.01.2005.003988/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil SA - Comercial Paimi de Ferragens Ltda - - Maria Aparecida Lorenzon de Oliveira - - Edna de Souza
- Vistos. De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da
taxa referente a serviço para PESQUISA DE BENS, pelo Sistema SISBAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP
(FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no
prazo de 15 (quinze) dias. Informe, ainda, o valor do debito atualizado. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), BRUNO VALVERDE ALVES DE
ALMEIDA (OAB 229009/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2022
Processo 0000018-90.2022.8.26.0344 (processo principal 1010876-03.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - GUIMARÃES SANCHES ADVOGADOS - À parte exequente: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias,
tendo em vista o AR de fls. 36 devolvido pelos Correios sem a entrega ao destinatário. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES
SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0000660-63.2022.8.26.0344 (processo principal 1009487-85.2018.8.26.0344) - Liquidação por Arbitramento Vícios de Construção - Residencial Terras da Fazenda - Mamoré Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Npa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - Oléa e Npa Empreendimentos Ltda - Certidão de objeto e pé expedida às fls.30, se encontra à disposição
para impressão pela parte interessada. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), RAPHAEL FERNANDO
DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP)
Processo 0004273-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1005674-16.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o
resultado negativo da busca de veículos em nome da executada, realizada através do sistema Renajud, conforme fls.70. - ADV:
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 0006140-90.2020.8.26.0344 (processo principal 1019919-03.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º