TJSP 12/04/2022 - Pág. 2171 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2171
nr. 2007612000815444, o qual tramitou perante o Juízo Federal da 2ªVara de Araraquara, razão do cancelamento do oficio
requisitórios expedido nos presentes autos, refere-se a período diverso do requisitado nos presentes autos, providencie a
Serventia, a expedição de novo requisitório em favor do autor, com observação de que se trata de período diverso ao requisitado
pelo Juízo Federal no processo acima referido. Com a expedição, proceda a Serventia a sua validação e encaminhamento
para assinatura e protocolo do requisitório no Sistema Precweb, cientificando-se as partes. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA
TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP)
Processo 0003371-66.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1002941-39.2017.8.26.0347) (processo principal 100294139.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - M.V.S.O. - - M.H.S.O.
- 1. Fls. 73/78: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. INTIME-SE a autarquia-ré, acima qualificada, na pessoa de seu
representante judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 do TJSP, através do portal eletrônico ,para que no
prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do CPC. 3.
Decorrido o prazo sem manifestação da executada, certifique-se o fato e expeça-se ofício requisitório para pagamento do débito,
separando-se o valor da parte e dos honorários advocatícios de seu procurador. Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da
parte autora e o Procurador Federal para ciência de seu teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice,
venham conclusos para assinatura e encaminhamento. 5. Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se
manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 0003486-87.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003666-57.2019.8.26.0347) (processo principal 100366657.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- Maria Helena da Silva - 1. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 000348687.2021.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser
direcionadas a estes autos apensos. 2. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte exequente na fase de
conhecimento. Anote-se. 3. INTIME-SE a autarquia-ré, acima qualificada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 do TJSP, através do portal eletrônico ,para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo,
apresente impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do CPC. 4. Decorrido o prazo sem manifestação
da executada, certifique-se o fato e expeça-se ofício requisitório para pagamento do débito, separando-se o valor da parte e dos
honorários advocatícios de seu procurador. Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o Procurador Federal
para ciência de seu teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice, venham conclusos para assinatura
e encaminhamento. 5. Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze)
dias e tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0003532-76.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1000321-59.2014.8.26.0347) (processo principal 100032159.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e
Revisões Específicas - Sebastião Inacio da Silva - 1. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará
sob a numeração 0003532-76.2021.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias eventualmente
protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos apensos. 2. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte
exequente na fase de conhecimento. Anote-se. 3. INTIME-SE a autarquia-ré, acima qualificada, na pessoa de seu representante
judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018 do TJSP, através do portal eletrônico ,para que no prazo de 30
(trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do CPC. 4. Decorrido o
prazo sem manifestação da executada, certifique-se o fato e expeça-se ofício requisitório para pagamento do débito, separandose o valor da parte e dos honorários advocatícios de seu procurador. Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora
e o Procurador Federal para ciência de seu teor, facultada manifestação em 5 (cinco) dias e, não havendo óbice, venham
conclusos para assinatura e encaminhamento. 5. Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste
no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP),
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0003852-97.2019.8.26.0347 (processo principal 0002203-88.2005.8.26.0347) - Cumprimento de sentença I.C.T.O. - - G.T.O. - Ciente da petição de fls. 201 e da manifestação Ministerial (fls. 205). O requerimento de intimação por edital
não comporta acolhida, ao menos por ora, uma vez que a intimação por edital é medida excepcional. Ocorre que, compulsando
os autos verifiquei que as pesquisas eletrônicas de fls. 61/66, apontaram a existência de diversos endereços em nome do
executado ainda não diligenciados. Ademais, considerando a informação de que o executado não se encontra trabalhando
no local indicado às fls. 126/134 e, ainda, tendo em vista o lapso temporal transcorrido, expeça-se mensagem eletrônica ao
INSS local requisitando informações acerca da existência de eventual vínculo empregatício constante do Cadastro Nacional
de Informações Sociais (CNIS), bem como de possível percepção de benefício previdenciário em nome do executado. Por
fim, em relação ao pedido de ofício à Delegacia de Polícia Civil para apuração de indício da prática de crime de abandono
material supostamente praticado pelo executado, cabe aos autores, caso pretendam tomar as providências judiciais, encaminhar
requerimento de instauração de procedimento criminal diretamente à Promotoria de Justiça Criminal local. Intimem-se. - ADV:
DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 0004658-35.2019.8.26.0347 (processo principal 0004793-57.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudio Parma - Trata-se de cumprimento de sentença proposto
por CLÁUDIO PARMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. O executado, devidamente intimado,
manifestou concordância com os cálculos apresentados pela exequente. Não havendo impugnação do Instituto executado,
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando o débito em R$2.316,90 (dois mil, trezentos e dezesseis
reais e noventa centavos) atualizado até 10/2021. Ante o exposto, DETERMINO a expedição de ofícios requisitórios para
pagamento do débito, separando-se o valor da parte e dos honorários advocatícios de seu(ua) procurador(a), com a observação
de que se trata de multa. Expedidos os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o Procurador Federal para ciência de seu
teor, facultada manifestação em cinco dias e, não havendo óbice, venham conclusos para assinatura e encaminhamento. Com o
depósito dos valores, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pelo(s) credor(es) e nada mais sendo requerido,
tornem os autos conclusos para extinção pela satisfação. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/
SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0005672-88.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1000916-24.2015.8.26.0347) (processo principal 100091624.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Henrique Simões
- Vistos. Fls. 109/113 e fls. 114/117: ciente. Aguarde-se pelo pagamento dos valores no requisitório digital. Intime-se. - ADV:
MARCIO ROBERTO MEI (OAB 326283/SP)
Processo 1000021-19.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jessica Cristina Moyses
Mendonça - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, como requerido. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ALVOLINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º