TJSP 12/04/2022 - Pág. 2563 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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propostos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil. Efetive-se o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. Nos termos do parágrafo único do art. 1.000
do mesmo codex, o trânsito em julgado da sentença ocorreu nesta mesma data, façam-se as anotações necessárias e,
oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/
SP)
Processo 0002804-19.2019.8.26.0084 (processo principal 1005736-02.2015.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Lucélia Aparecida de Sousa Silva - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da disponibilização nos
autos eletrônicos do(s) Ofício(s) expedido(s) pelo cartório para impressão e encaminhamento, o que deverá ser comprovado no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP)
Processo 0003166-50.2021.8.26.0084 (processo principal 1003172-40.2021.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.S.M. - - B.F.F.M. - Manifeste-se a autora sobre a resposta ao ofício e certidão do Oficial de Justiça
juntados aos autos digitais - ADV: EDEMILSON ANTONIO GOBATO (OAB 247640/SP)
Processo 0004694-71.2011.8.26.0084 (114.02.2011.004694) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Devanir
Soares de Oliveira Carlota - 97-11 Vistos. Arquivem-se os autos anotando-se a movimentação com cód. 61619. - ADV: ROBERTO
APARECIDO DE LIMA (OAB 363077/SP)
Processo 0007479-40.2010.8.26.0084 (114.02.2010.007479) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto Paulista de
Ensino e Cultura Ipec - 1210-10 Vistos. Intime-se pessoalmente o executado, por carta AR, para ciência do bloqueio SISBAJUD
realizado, no valor de R$ 167,36, bem como para eventual manifestação e comprovação, em 5 (cinco) dias, a respeito de
possível impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do § 3º, incisos I e II, do art. 854,
do Código de Processo Civil. No silêncio, o bloqueio converte-se-á de pleno direito em penhora, passando então a fluir o prazo
de 15 (quinze) dias para eventual impugnação (art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: LARA LATORRE (OAB
183883/SP)
Processo 0007565-40.2012.8.26.0084 (114.02.2012.007565) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários R.C.S.C.F.S. - 1320-12 Vistos. Providencie a serventia a expedição do ofício determinado à fl. 283. No mais, defiro sobrestamento
do feito pelo prazo de 20 dias. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0007680-56.2015.8.26.0084 (apensado ao processo 0006600-91.2014.8.26.0084) (processo principal 000660091.2014.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - EDSON BOTAZZO - Odontoclinic Clinicas Ltda
- 1388/14-1 Vistos. Vista à parte recorrida para que ofereça suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Suscitada eventual
preliminar nas contrarrazões (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), intime-se a parte apelante para, em 15 dias,
manifestar-se a respeito. Na inexistência de preliminares ou, se o caso, após a manifestação sobre elas, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça, a uma das câmaras de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JULIANA
OGALLA TINTI (OAB 196282/SP), ANA TERESA CARVALHO DE CASTRO MESQUITA (OAB 323267/SP)
Processo 0007924-58.2010.8.26.0084 (114.02.2010.007924) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora - 1270-10 Vistos. Providencie a serventia os atos necessários para
conversão do processo junto ao SAJ. Na sequência, comunique-se o solicitante, via e-mail, para que, no prazo de cinco dias,
efetive a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição
intermediária digitalização (cód. 7094), observando que as processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas
com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos
Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Decorrido o prazo previsto no item 3, as demais partes deverão
ser intimadas, na pessoa de seus advogados, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo
proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado posteriormente pelo
juízo. Fl. 274: oficie-se ao Banco do Brasil requisitando-se extrato de eventuais contas judiciais vinculadas a estes autos Int. ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Processo 0008426-21.2015.8.26.0084 (apensado ao processo 0011026-88.2010.8.26.0084) (processo principal 001102688.2010.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Danos Materiais - M.S.S. - A.C.F. 1789/10-1 Vistos. Fls. 218/221: ciente o juízo. Aguarde-se a notícia do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Int. - ADV:
CLAERVEÂNIA MARTINS DE TOLEDO (OAB 268887/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)
Processo 0008825-89.2011.8.26.0084 (114.02.2011.008825) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Praia das Palmeiras - Companhia Habitacional Popular de Campinas Cohabcampinas e outros - 1448-11 Vistos.
Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro o pedido de conversão do processo físico para o formato digital, formulado
por e-mail pelo exequente à fl. 348, que noticiou já possuir as peças digitalizadas. Providencie a serventia os atos necessários
para conversão do processo junto ao SAJ. Na sequência, comunique-se o solicitante, via e-mail, para que, no prazo de cinco
dias, efetive a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição
intermediária digitalização (cód. 7094), observando que as processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas
com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos
Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Decorrido o prazo previsto no item 3, as demais partes deverão
ser intimadas, na pessoa de seus advogados, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo
proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado posteriormente pelo
juízo. Int. - ADV: YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS (OAB 455282/SP), MARCUS VINICIUS GINEZ DA SILVA (OAB 436172/
SP), TÂNIA BRUGNOLI PUELKER (OAB 292075/SP)
Processo 0008973-95.2014.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.P.A. - 187914 Vistos. Em face da notícia de satisfação do débito (fl. 255), JULGO EXTINTA esta ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Nos termos do par. único do art. 1.000 do mesmo codex,
certifique-se, desde já, o trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, façam-se as anotações necessárias e arquivemse os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP)
Processo 0009042-30.2014.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO - 1897-14
Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha apresentada às fls. 241/245 destes autos de
ARROLAMENTO dos bens deixados em razão do falecimento de JERONIMO BATISTA DO NASCIMENTO e LUZINETE MARIA
DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em que figura como inventariante JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO. Em consequência,
adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos
fazendários e de terceiros. Dispensada a intimação da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Nos
termos do parágrafo único do art. 1.000 do mesmo codex, o trânsito em julgado da sentença ocorreu nesta mesma data,
façam-se as anotações necessárias e expeçam-se alvarás para levantamento dos valores indicados (fl. 241). Oportunamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º