TJSP 12/04/2022 - Pág. 3044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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D’ANNIBALE (OAB 177909/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)
Processo 1021407-62.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Adriana de Lima Ramos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se em
contrarrazões, no prazo legal. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1021805-53.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento
e Investimento - Vistos. Diante da petição de pp. 111/112, HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos a
DESISTÊNCIA da presente ação, dando o feito por extinto nos termos do Artigo 485, Inciso VIII do CPC. Providencie a Serventia
o necessário para desbloqueio do veículo objeto da lide (p. 76), via Renajud, desde que recolhida a respectiva taxa. Não tendo
o(a/s) interessado(a/s) no pedido de extinção feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer
(art. 1000, parágrafo único, do C.P.C.) e determino que, publicada esta pela imprensa oficial, certifique-se o trânsito em julgado,
anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P. I. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1022849-63.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Desenvolve Sp - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud e o bloqueio de ativos pelo sistema
Sisbajud, nos termos em que requerido, na forma reiterada (teimosinha) por 30 dias. Providencie a serventia o necessário,
observada a planilha da dívida atualizada até fevereiro de 2022 (p.106). Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1023655-98.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valdivino Pereira de Sena Vistos. P. 168: O INSS às pp. 59/66, em preliminar, impugna a concessão dos benefícios da justiça gratuita concedida ao autor,
alegando que o autor aufere renda mensal superior à média da população do país. Observado que o autor à p. 21 apresentou
extrato de pesquisa da Receita Federal do exercício de 2019, providencie a juntada de sua declaração de imposto de renda do
último ano/exercício (2020/2021), de modo completo (não sendo suficiente apenas parte da declaração), nomeando referida
pasta como “documentos sigilosos”, OU comprove sua condição de isenção por meio de pesquisa no site da Receita Federal
do Brasil (informando que “sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”), que poderá ser obtida pelo link
“Consulta Restituição” referente ao exercício 2021: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/
mobile/restituicaoMobi.asp Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1029305-29.2021.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003669-52.2020.8.26.0037 - 1ª Vara Cível) Afonso de Oliveira Freitas - Aparentemente o nobre causídico não compreendeu o teor do ato ordinatório à p.17. Nesse sentido,
procedo a sua intimação a fim de esclarecer quais os valores devidos e respectivas guias: A taxa de distribuição de carta
precatória é de 10 UFESP’s, sendo que, no ano de 2022, o valor devido de cada UFESP é 31,97, portanto o valor total a ser
recolhido é o de R$ 319,70. Como já foi recolhido o valor de R$ 95,91 (p.21), deverá ser recolhido, nessa mesma guia e código,
o valor complementar de R$ 223,79. Quanto a diligência de oficial de justiça, o valor da taxa é de 3 UFESP’s, ou seja, R$95,91,
e deve ser recolhido na guia de mesmo modelo e código da p.16. Como já foi recolhido o valor de R$ 31,97, deverá ser recolhido
o valor complementar de R$ 63,94 na mesma guia e código da p.16. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP)
Processo 1029636-11.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Anderson Júnio Cruz da Costa
- Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Vistos. Primeiramente, para reapreciação do pedido de justiça gratuita,
deverá o autor juntar sua declaração de imposto de renda do último ano/exercício (2020/2021), de modo completo (não sendo
suficiente apenas parte da declaração), nomeando referida pasta como “documentos sigilosos”, OU comprovar sua condição
de isenção por meio de pesquisa no site da Receita Federal do Brasil (informando que “sua declaração não consta na base de
dados da Receita Federal”), que poderá ser obtida pelo link “Consulta Restituição” referente ao exercício 2021: http://servicos.
receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Prazo de quinze dias, sob pena de
indeferimento da gratuidade processual. Caso contrário deverá(ão), no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas
iniciais ao Estado e da(s) taxa(s) para citação via postal. Intime-se. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/
SP), FELIPE DE CARVALHO SOARES (OAB 335936/SP), LARISSA MARIANY BIAM DA CRUZ (OAB 65485/DF)
Processo 1030619-10.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jaime de Castro Silva - Vistos.
Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham
informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada
oportunamente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da
ENFAM). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s), por via postal, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o
de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço
exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios
úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar
o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos,
expeça-se o necessário, intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga.
Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do
CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a
hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE TIGRE DA SILVA (OAB 374130/SP)
Processo 1030786-27.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Lilia Cristina Cassiano Sousa - Ricardo da Silva Paz - Certifico e dou fé que foram anotados os nomes dos advogados
do(a/s) requerido(a/s) no cadastro dos autos digitais. Certifico ainda que procedo a intimação do(a/s) interessado(a/s) para
manifestar(em)-se sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: FRED ÉRICO FARIAS DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 197085/SP),
GISELE DENYS (OAB 410756/SP), JOAS WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS (OAB 404117/SP)
Processo 1030917-02.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Valdir
Toneta - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Certifico e dou fé que foram anotados os nomes dos advogados
do(a/s) requerido(a/s) no cadastro dos autos digitais. Certifico ainda que procedo a intimação do(a/s) interessado(a/s) para
manifestar(em)-se sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), RONALDO APARECIDO
DA COSTA (OAB 398605/SP)
Processo 1030942-88.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos. Observado que na certidão do Sr. Oficial de Justiça à p. 137, não houve cumprimento ao determinado no artigo 253,
§ 3º do Código de Processo Civil (§ 3º- Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da
família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome), tornem ao responsável pela diligência para a devida regularização.
Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º