TJSP 12/04/2022 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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valor atualizado da avaliação. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da última avaliação atualizada
e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Desde logo, fixo a comissão
do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo(s) arrematante(s), não se incluindo no valor do lance, o
que deverá ser informado previamente aos interessados. A comissão deverá ser depositada em conta judicial para posterior
liberação pelo juízo em favor do leiloeiro. A empresa gestora do leilão deverá zelar pela cientificação do(s) executado(s) e
demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, bem como seus cônjuges (se casados forem), observando
o prazo fixado pelo mesmo dispositivo legal. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício,
para comunicação do(s) executado(s) e demais interessados, bem como ordem judicial para que o leiloeiro ou quem por ele
designado possa ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Ressalto que o auto de arrematação deverá ser
assinado pelo Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, na forma do artigo 903 das Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro
para início dos trabalhos. Int. - ADV: SIDNEIA LOPES (OAB 289956/SP)
Processo 0007219-02.2011.8.26.0286 (286.01.2011.007219) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Gaplan Administradora de Bens Ltda - Vistos. Determino à(s) empresa(s) de telefonia Claro, Tim, OI, Vivo e Nextel providências
para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros dos requeridos TRANSPORTES FERRARI E
MARTONI LTDA ME, CNPJ 04.861.279/0001-59 e JOAQUIM ANTONIO MARTONI, CPF 816.421.218-00 Cópia do presente
servirá como ofício e deverá ser encaminhado pela parte interessada para cumprimento, comprovando nos autos no prazo de
10 dias. Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, adite-se a carta precatória para intimação dos
executados Transportes Ferrari E Martoni Ltda Me e Joaquim Antonio Martoni no endereço em que foram citados, qual seja:
Avenida Cavalheiro Nami Jafet, 1200, bairro Ponte Grande, Mogi das Cruzes/SP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como ADITAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, cabendo a parte interessada providenciar a sua impressão e distribuição,
instruir com as cópias necessárias e comprovar a sua distribuição (observação: mesmo sendo assistência judiciária gratuita,
a carta precatória deverá ser encaminhada pelo peticionamento eletrônico nos termos do COMUNICADO CG 2290/2016 DE
05/12/2016). Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. Instrua a presente com cópia de págs. 261/262, 279/281, 315, 317/318 e 327/335. Intime-se.
- ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 0008243-02.2010.8.26.0286 (286.01.2010.008243) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Renato Lisboa Garcia - Vistos, Intimem-se as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias
sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será
oportunamente apreciada pelo Magistrado. Int. - ADV: GLÁUCIA DE CASTRO FERREIRA ROSSI (OAB 165460/SP), CARLOS
ALBERTO ROSSI JUNIOR (OAB 64794/SP)
Processo 0014205-35.2012.8.26.0286 (apensado ao processo 0004190-75.2010.8.26.0286) (processo principal 000419075.2010.8.26.0286) (286.01.2010.004190/2) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Peralta Investimentos e Participações Empresariais Ltda - Laura Salles Barbosa - - Osvaldo Cândido Júnior - - Pedro Raimundo
Cardoso Pinto - Parte: Osvaldo Cândido Júnior. Nº da CDA: 1339251699 - ADV: WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/
SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP), CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP), TIAGO BRAGAGNOLO
MORELLI (OAB 213067/SP)
Processo 0014206-20.2012.8.26.0286 (apensado ao processo 0004191-60.2010.8.26.0286) (processo principal 000419160.2010.8.26.0286) (286.01.2010.004191/2) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Peralta Investimentos e Participações Empresariais Ltda - Laura Salles Barbosa - - Osvaldo Cândido Júnior - - Pedro Raimundo
Cardoso Pinto - Parte: Osvaldo Cândido Júnior. Nº da CDA: 1339251855 - ADV: WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP),
TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP), CLAÚDIO DA SILVA
ALVES (OAB 165239/SP)
Processo 1000032-08.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora
S.a - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Pág. 561: Diante da manifestação da parte ré, reputo cumprida
a obrigação fixada nos autos. Defiro o levantamento do depósito efetuado à pag. 559/560 em favor da parte ré. Expeça-se o
necessário. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB
153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), NICOLE MACOPPI (OAB 419898/SP)
Processo 1000675-29.2021.8.26.0286 - Usucapião - Imissão - Maria Antonia Araujo Borba - - Vanderlei Santos Borba Ciência da petição da Sra. Perita, designando perícia para o dia 04/05/2022, terça - feira a partir das 10:00 horas, no endereço
localizado na Estrada Municipal Tenente Noélio Araujo da Silva nº 123, Apotribu de Cima, Itu- SP CEP: 13.306-87. - ADV:
RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1000869-92.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Aparecido Albino
- Cpfl Energia S.a. - Vistos. 1. Pág. 129/130: ciência à parte ré para que, querendo, se manifeste no prazo legal. 2. Oportunizo
às partes a indicação dos pontos controvertidos e a especificação das provas que pretendem produzir, no prazo 05 (cinco) dias,
sob pena de preclusão. No mesmo prazo deverão, ainda, informar se há interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação. O silêncio será interpretado como resposta negativa. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA
SOARES (OAB 362086/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1000918-36.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Silvana Tassara Nogueira
- - Douglas Silva Brasilio - Manifeste-se sobre a contestação. - ADV: RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB 259603/SP)
Processo 1001223-88.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Jussara Cristina Rodrigues Senci
- Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Aguardem-se o retorno da Carta precatória distribuída para a
citação da corré. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP),
RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN
(OAB 353566/SP)
Processo 1001436-94.2020.8.26.0286 (apensado ao processo 1002874-92.2019.8.26.0286) - Embargos de Terceiro Cível Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Lap Empreendimentos e Participações Eireli - Fernando Galvão
- Vistos. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, na forma do § 2º do artigo 1023
do CPC/2015. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: RENATA APARECIDA CALAMANTE (OAB 277525/SP),
GUSTAVO FREDDI TOLEDO (OAB 418825/SP), ADILSON CALAMANTE (OAB 125853/SP)
Processo 1001529-23.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Odair José de Jesus Paulista Saúde S/A - Vistos. Arbitro a remuneração do conciliador no valor de R$64,60. Providencie a parte ré, quem requereu a
realização do ato, o depósito dos honorários do conciliador, comprovando nos autos em cinco dias. A sessão conciliatória será
realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. A participação das partes e dos advogados ocorrerá a
partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet. Para tanto, os patronos das partes
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