TJSP 12/04/2022 - Pág. 818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
818
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2022
Processo 0004788-43.2021.8.26.0286 (processo principal 1006994-13.2021.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Nicole Muniz Verderami de Oliveira - - Nicole Muniz Verderami de
Oliveira - Eireli - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), cumprida negativa. Manifeste-se a parte interessada em termos de
prosseguimento. - ADV: ANA CRISTINA GABRIEL GUTIERREZ (OAB 210609/SP)
Processo 0005181-65.2021.8.26.0286 (processo principal 0009018-80.2011.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Silvia Lucia Calori de Lara - - Alexandre de Lara
- - Roberta Aparecida de Lara Domingues - Inss Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência de pg. 92. - ADV: FÁBIO
EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP), ALEXANDRE INTRIERI
(OAB 259014/SP)
Processo 0008456-76.2008.8.26.0286 (286.01.2008.008456) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Angãlica
Vicente Corrãa Prado e outro - Maria de Fã?tima Viriato da Silva - Ciência do desarquivamento do processo e de que decorrido
o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP),
SONIA MARIA BASSOTO (OAB 110723/SP), PATRÍCIA PETERSON DOS SANTOS VANINI (OAB 154484/SP)
Processo 1001067-32.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valdemir Cavalheiro - - Creoma de Souza Cavalheiro - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), cumprida negativa. Manifestese a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)
Processo 1001074-24.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eliezer Cezar Jorge - Jnk
Empreendimentos, Administração e Participações Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se sobre a contestação. - ADV:
CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO (OAB 168896/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1002085-36.2022.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000404-31.2022.8.26.0271 - 1ª Vara Cível)
- Itaú Unibanco S/A - Vistos. Se em termos, cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se com as homenagens deste
Juízo. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002425-37.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - EDUARDO FAUSTO DE
MORAES FILHO - DAVI BEVENUTI - Vistos, Concedo às partes prazo de 10 dias para que manifestem-se acerca do laudo
pericial juntado aos autos. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA ARRUDA MANTOVANI (OAB 393880/
SP), LUCIANE TAVARES DE MORAES (OAB 227485/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 1002714-62.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Geraldo José Ferreira
Sampaio - Vistos, Tendo em vista a petição de pág. 17, remetam-se os autos ao cartório distribuidor local a fim de que sejam
redistribuídos ao Juizado Especial desta Comarca. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP)
Processo 1002851-44.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Regina de
Albuquerque Perico de Assis - Vistos. 1. Defiro a parte autora o trâmite preferencial com fulcro no artigo 1048, inciso I (idoso)
do novo Código de Processo Civil. Anote-se, mediante colocação da tarja respectiva. 2. A parte autora formula pedido de
gratuidade da justiça juntando aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de renda mensal. Afirma não ter
condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A Lei
13.105/2015 revogou alguns artigos da Lei 1.060/50, dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os requisitos para concessão
da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil previu a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando
ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento
de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir
que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita bem como para análise da hipossuficiência financeira para aquisição dos medicamentos necessários ao seu
tratamento, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e da tutela
requerida: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão
de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GABRIEL
DINIZ DA COSTA (OAB 247941/SP)
Processo 1003434-97.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Concrebase Serviços de Concretagem Ltda
- Ciência da petição do Sr. Perito de pg. 168, designando Perícia Técnica para o dia 19 de abril de 2022 às 9:00 horas. - ADV:
TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP), HELOÍSA CONTI ANDRIETTA (OAB 357238/SP)
Processo 1004506-85.2021.8.26.0286 - Monitória - Prestação de Serviços - Vita Componentes para Esquadrias Ltda Epp Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), cumprida negativa. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
- ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1006062-25.2021.8.26.0286 - Monitória - Compra e Venda - Plasciti Embalagens Ltda - Ciência da devolução
da(s) carta(s) AR(s), cumprida negativa. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: JULIANA DE
QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP)
Processo 1006545-94.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Heanlu Indústria de Confecções Ltda Carlos Alberto Gonçalves Belon e outro - Ciência de pgs. 227/234. - ADV: ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP),
THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP)
Processo 1007122-38.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Paulo Eduardo de Lima - Patrick
Santiago Gelli - Manifeste-se sobre a contestação. - ADV: DUILIO CARDEAL SANTORO (OAB 406758/SP), GUILHERME
VINICIUS CLEMENTINO (OAB 393285/SP)
Processo 1008152-06.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - RODOVIAS DAS COLINAS S.A.
- Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), cumprida negativa. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
- ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1009880-87.2018.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Dissolução - Leonardo Rodrigues Junior - - Ocean Brazil
Produtos Náuticos Ltda - Moto Mercantil Motores e Equipamentos Elétricos Ltda - Ciência de pgs. 262/263. - ADV: LEONARDO
WARD CRUZ (OAB 278362/SP), CARLOS EDUARDO LOPES MARIANO (OAB 166503/SP), RENATO DE TOLEDO PIZA
FERRAZ (OAB 258568/SP)
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