TJSP 12/04/2022 - Pág. 826 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1003558-46.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Ilha Di
Páscoa - Parte: Talita Boff Avalos Fernandes. Nº da CDA: 1339259536 - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/
SP)
Processo 1003768-39.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Dayane Clarck Mariano - Tatiane
Aline Dias e Santos - - Sociedade Beneficente São Camilo - - Intermédica Sistema de Saúde S.a. - Vistos. OFICIE-SE ao IMESC
para que responda aos quesitos apresentados às fls. 569/575. Intime-se. - ADV: CAROLINA DEMETRIO GOMES DE MELO DI
MONACO (OAB 246097/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
FABIANO BELLÃO (OAB 340043/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP)
Processo 1003818-26.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Rosana Aparecida
Vecchi Bellom - Vistos. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por ausência dos requisitos legais. Pretende a autora a
revisão do contrato de financiamento de seu veículo, firmado em 11/05/2020, ao argumento de cobrança indevida e abusiva de
encargos e aplicação de juros capitalizados. Entretanto, prima facie, não se verifica a presença dos requisitos autorizadores
da antecipação pretendida, devendo o pacto ser cumprido na forma avençada. Ante o manifesto desinteresse da parte autora
(fls. 10, alínea “xiii”), DEIXO para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI
e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do
CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º,
do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser
considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV:
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1004112-78.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosineia Biscuella
- Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Centercob Ltda Me - Fica a parte contrária intimada para, em 15 dias,
apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ. Decorrido o prazo
acima, os autos serão remetidos ao Eg. Tribunal competente. Ficam as partes cientes de que o juízo de admissibilidade recursal
será feito apenas pela instância superior, nos termos do artigo 1.010, § 3.º do Novo Código de Processo Civil. - ADV: SIDNEY
EVARISTO DA SILVA JUNIOR (OAB 320736/SP), ANELIS KOKOL (OAB 79066/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP)
Processo 1004279-71.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Padovani & Padovani Ltda Vistos. EXPEÇA-SE mandado. Verifique a Serventia se houve recolhimento da respectiva taxa, se justiça paga. Caso negativo,
intime-se a parte demandante para que a recolha, no prazo de 15 dias. Observe-se, ainda, para o cumprimento deste despacho
o endereço cadastrado no sistema ou, se o caso, indicado pelas partes. Int. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/
SP)
Processo 1004294-64.2021.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereço pelo sistema eletrônico Renajud. Localizado novo endereço do(s) demandado(s),
se recolhidas as diligências devidas, quando necessárias, expeça-se carta ou mandado de citação. Na ausência da localização
de endereços do(s) demandado(s) ou restando infrutíferos aqueles localizados nas pesquisas acima citadas, DEFIRO, desde
já, diligências junto às operadoras de telefonia VIVO, TIM, CLARO, OI e NEXTEL, servindo a presente decisão como ofício, que
deverá ser impressa pelo patrono da parte demandante e encaminhada à operadora competente, comprovando-se nos autos
em 15 dias. A(s) indigitada(s) providência(s) supra deverá(ão) ser realizada(s) em face de Luiz Donizeti de Freitas, CPF/CNPJ:
01155611888. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1004925-08.2021.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Sw1 Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Eireli - Banco do Brasil S/A - Notas de Cartório: 1- ciência às
partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/TRF 3ª Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência
ao interessado que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado através de incidente processual. - ADV:
JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 1005337-36.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanderci Aparecida
Silveira - Banco Bradesco S/A - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/TRF 3ª
Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em apartado através de incidente processual. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1005517-52.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial das
Primaveras - Manifeste-se a parte exequente sobre o mandado negativo, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no
arquivo provocação da parte interessada. - ADV: FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)
Processo 1005744-76.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Diva Arruda de Souza - Banco
BMG S/A - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/TRF 3ª Região, bem como do
Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado
através de incidente processual. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FLÁVIA ALMEIDA
MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA DO AMARAL (OAB 261663/SP)
Processo 1006045-57.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Silmara de Cassia Freire Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito do Setor Unificado de cartas Precatórias Cíveis da Comarca da Capital - SÃO PAULO/
SP Fls. 262: DEFIRO. Prosseguindo-se na linha traçada a fls. 77/78, CITE-SE e INTIME-SE o demandado, conforme requerido.
No mais, aguarde-se, por seis meses, o retorno desta precatória. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, comoCARTA
PRECATÓRIA, facultada a suadistribuição ao(à) autor(a)/exequente/interessado(a), em 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado
CG nº 1951/2017. Decorrido o prazo acima, ficará a distribuição a cargo da Serventia Judicial, devendo a parte interessada
indicar as peças quedeverão acompanhar a precatória e, em caso de justiça paga, anexar o comprovante de recolhimento
da distribuição da deprecata e as diligências de Oficial de Justiça devidas. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu
respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º