TJSP 13/04/2022 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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intimação, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Requisito, ao Comandante do Batalhão da Policial Militar as providências necessárias no sentido de disponibilizar força policial
para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, se
imprescindível e na moderação necessária para a execução da medida, servindo esta decisão como OFÍCIO. Considerando as
dificuldades em se localizar o bem e a necessidade de permanência do mandado com o Oficial de Justiça por um tempo mais
excessivo, cumpra-se o mandado, “a priori”, pelo prazo comum, ficando desde já deferido, se requerido pela parte interessada, o
cumprimento com urgência pelo plantão judiciário. Intime-se - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003126-42.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Juliana Keila Simao Vistos. Indefiro a gratuidade. A autora se intitula autônoma, não informa a atividade laborativa que exerce, firmou contratos de
financiamento para aquisição de três lotes de terreno, com parcelas mensais no valor total de cerca de 1300 reais em 2017 e
não junta aos autos demonstrativo de rendimentos, que a nosso ver, trata-se de indicativo da capacidade financeira para arcar
com os custos do processo. Sem comprovante efetivo da incapacidade financeira, com a devida vênia, não se verifica presente
a presunção de pobreza do autor. Assim, ausentes elementos que justifiquem a concessão da benesse, indeferida a gratuidade
judiciária. Faculto a comprovação da necessidade por documento idôneo(holetrites, declaração de IRPF dos últimos 03 anos,
extrato de movimentação bancária dos últimos 03 meses), ou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)
Processo 1003137-71.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Pedro Mitio Schmeiske - Vistos.
Indefiro a gratuidade. O autor se intitula “autônomo”, firmou contrato de financiamento de valor expressivo, com parcelas mensais
de mais de 800 reais em 2018 e não junta aos autos demonstrativo de rendimentos, que a nosso ver, trata-se de indicativo da
capacidade financeira para arcar com os custos do processo. Sem comprovante efetivo da incapacidade financeira, com a devida
vênia, não se verifica presente a presunção de pobreza do autor. Assim, ausentes elementos que justifiquem a concessão da
benesse, indeferida a gratuidade judiciária. Faculto a comprovação da necessidade por documento idôneo(holetrites, declaração
de IRPF dos últimos 03 anos, extrato de movimentação bancária dos últimos 03 meses), ou o recolhimento das custas iniciais
no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA (OAB
111978/SP)
Processo 1003184-89.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alessandra
Totino - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes do desfecho do agravo de instrumento, o qual foi conhecido em parte e,
na parte conhecida foi dado provimento ao recurso (fls. 205/224). O recurso especial interposto foi negado seguimento ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos
1.243.887/PR, 1.247.150/PR, 1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.392.245/DF, 1.362.022/SP e 1.438.263/SP.(fls.261/267). O agravo
interno apresentado foi conhecido em parte e, nesta parte, negaram provimento (291/299). Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se
às partes para se manifestarem em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ISABELA VELLOZO RIBAS (OAB
53603/PR), JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB 4395/PR), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 1003226-31.2021.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Clarinda Alves Santana - - Edna Alves
Sant Ana - - Maria Aparecida Alves Ferroni - - Osvaldo Alves - - Ovidio Alves - - Joao Alves Filho e outro - Vistos. Intime-se
a parte inventariante a juntar certidão negativa relativa a débitos municipais (imóvel) e, diante das doações mencionadas na
inicial, lavre-se termo de doação e intimem-se os doadores e donatários a firmá-lo em cartório. Prazo: 15 dias. Após, com as
providências acima, intime-se a parte inventariante a comprovar o recolhimento/isenção do ITCMD, em 30 dias. Intime-se. ADV: JOSE DANIEL MOSSO NORI (OAB 239107/SP)
Processo 1003599-96.2020.8.26.0302 - Curatela - Nomeação - V.C. - Vistos. Ficam às partes intimadas da perícia designada
para o dia 29/04/2022 às 14:20 horas, a ser realizada na Avenida Amazonas, nº 1-41 Bloco I Parque Paulistano, na cidade de
Bauru/SP. No mais, ciência às partes, sobre o requerimento formulado pelo Imesc às fls. 61. Intime-se a parte autora, expeça-se
mandado. Ciência ao Dr. Defensor Público. Int. - ADV: MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP)
Processo 1003647-94.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniela Morroni Girardi
- Regina Benedita Agostinho - - Maria Antonia Agostinho - Vista à parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a
petição e documentos de fls. 286/289. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), CARLOS EDUARDO MONTE
(OAB 198694/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP)
Processo 1004890-10.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirceu Jesus
Burgos Frigerio - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes do desfecho do agravo de instrumento, o qual foi dado
provimento em parte, conforme fls. 143/160. O recurso especial interposto foi negado seguimento ao com base no art. 1.030,
I, “b”, CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.243.887/PR, 1.247.150/PR,
1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.392.245/DF, 1.362.022/SP, 1.438.263/SP e 1107201/DF (fls. 211/219). O agravo interno interposto
foi negado provimento na parte conhecida (fls. 232/236). Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se às partes para se manifestarem
em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB 4395/
PR), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ISABELA VELLOZO RIBAS (OAB 53603/PR)
Processo 1005169-30.2014.8.26.0302 - Arrolamento Comum - DIREITO CIVIL - DIRCE GRASSI COLETI - Vistos. Salvo
melhor juízo, não foram juntadas aos autos cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) da inventariante. Aguarde-se a
regularização em 15 dias. Após, conclusos para homologação. Int. - ADV: GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI (OAB 140129/
SP)
Processo 1005306-65.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Celso Valentim - Marcos Eduardo Tardim - Vistos.
Acolho o pleito de prova testemunhal. Designo audiência de instrução para facultar a coleta de prova oral para dia 06/09/2022,
às 14 horas que será realizada por meio de televideoconferência pelo sistema TEAMS, nos termos do art. 193/segs e at. 367,
§5º, todos do CPC. Nestes termos, intime-se as partes, através de seus patronos, para: a... No prazo de 15 dias contados da
publicação do presente para juntada do rol de testemunhas, reiteração de eventual rol existente e requerimento de depoimento
pessoal, pena de preclusão e indeferimento por intempestividade pena de preclusão na forma do art. 357, §4º, do Código
de Processo Civil; b... No mesmo prazo de 15 dias, indicarem os e-mails pessoais e telefones celulares da partes, de seus
procuradores e das testemunhas arroladas, afim que de seja enviado o link (por e-mail, whatsApp ou outro meio disponível)
para acesso à reunião virtual pelo sistema TEAMS no silêncio ou falta de fornecimento dos dados necessários, incidirá pena
de preclusão da produção da prova oral respectiva. Deferido o rol de fls. 156/157, observando a complementação dos dados
para teleaudiência. Eventual alteração dos contatos eletrônicos das testemunhas, partes e patronos durante o transcurso do
tempo até a data designada poderá ser comunicada nos autos até 10 (dez) dias antes da data da audiência. Deverá ser
encaminhado também o link com o manual de participação em audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
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