TJSP 13/04/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2103
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção estabelecida pelas partes, que se
regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial de fls. 01/09, e decreto o divórcio de J.C.R.S. e A.R.S., o que
faço com fundamento no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código
de Processo Civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
competente, para que proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação, sendo que a requerente
voltará a adotar o nome de solteira. Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e, em
seguida, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita em favor dos requerentes. P.I.C.. - ADV: GIOVANA RAYNE ZACARIN (OAB 444487/SP)
Processo 1003131-72.2017.8.26.0356 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - “Fls.200: Manifeste-se, o
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.” - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003402-42.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - N.A.R. - “Vistas dos autos
ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.350 ou 351 do CPC).” - ADV: MARIANA NAZARIO ARAÚJO
(OAB 421304/SP), ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 1004287-27.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Luciana Thais Queiroz - “Apresente a
parte contrária, REQUERENTE, suas contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
competente.” - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 11/04/2022
PROCESSO :
1500318-39.2022.8.26.0356
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2098442/2022 - Andradina
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: R.P.
ADVOGADO : 438284/SP - Antonio Marcos Alves Leite
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1501024-56.2021.8.26.0356
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
IP
: 2312356/2021 - Lavinia
AUTOR
: J.P.
RÉU : J.M.C.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000026-60.2022.8.26.0605
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : Az2080-1/2022 - Mirandopolis
REQTE
: Delegado de Polícia da Delegacia de Polícia de Mirandópolis
REQDO
: ANDRÉ LUIS DA SILVA LOUREIRO
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1500319-24.2022.8.26.0356
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3023770/2022 - Lavinia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: RENATO SILVA DE SOUZA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
0000648-13.2022.8.26.0356
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
BO : 1474/2016 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: A.P.R.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000649-95.2022.8.26.0356
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 2139103/2019 - Guaracai
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: SINVAL CANDIDO PEREIRA
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000650-80.2022.8.26.0356
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
BO : 273/2018 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: V.M.O.
VARA:
1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º