TJSP 13/04/2022 - Pág. 2843 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2843
no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB
196791/SP)
Processo 1517096-68.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cleyde Rosa Campanini - Vistos. Anote-se
no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB
196791/SP)
Processo 1518190-51.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S/A - Vistos. Traslade-se cópia
da petição retro para os autos de embargos, que está em fase de produção de provas. Após, prossiga-se suspenso o feito até
decisão daqueles. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2022
Processo 0000572-36.2022.8.26.0405 (processo principal 0528243-02.2007.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Osvaldo Fiorussi - Vistos. Diante da concordância da PMO, homologo os cálculos apresentados pela
parte autora , fls.07, ou seja R$896,54 (data-base :18/01/2022 ). Caso o credor solicite a expedição de ofício requisitório,
deverá providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando
a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALESSANDRO HIGINO (OAB
129220/SP)
Processo 0010939-90.2020.8.26.0405 (processo principal 1030184-75.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - Edna Aparecida Palmieri - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO Vistos. Digam as Partes sobre o laudo juntado pelo perito judicial às fls. 488/509, no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo,
expeça-se mandado de levantamento dos honorários depositados em favor do perito, conforme por ele pedido (fls. 487). Int.
- ADV: FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA (OAB 119891/SP), TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/
SP), CAIO CEZAR GRIZI OLIVA (OAB 92292/SP), SERGIO FIRMINO VICENTE (OAB 269555/SP), ANDREA ROCHA BRAGA
(OAB 147770/SP)
Processo 0012780-86.2021.8.26.0405 (processo principal 1016150-95.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Diante da concordância da PMO, homologo os cálculos
apresentados pela parte autora , fls.04, ou seja R$18.411,45 (data-base : setembro de 2021 ). Caso o credor solicite a expedição
de ofício requisitório, deverá providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de
1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS DE
LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0020738-02.2016.8.26.0405/06 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Wanessa
Verneque Paes - Vistos. Proceda-se como pedido retro, expedindo-se o MLE na forma pedida. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe comunicando-se o DEPRE. Int.. - ADV: WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP)
Processo 0020738-02.2016.8.26.0405/07 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Bernadete
Salsoni da Silva - Vistos. Proceda-se como pedido retro, expedindo-se o MLE na forma pedida. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe comunicando-se o DEPRE. Int. - ADV: WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP)
Processo 0020738-02.2016.8.26.0405/08 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Wanessa
Verneque Paes - Vistos. Proceda-se como pedido retro, expedindo-se o MLE na forma pedida. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe comunicando-se o DEPRE. Int. - ADV: WANESSA VERNEQUE PAES (OAB 210113/SP)
Processo 1001165-48.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1509800-29.2020.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - José Antonio - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às
partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ainda e, no
mesmo prazo, faculto a manifestação em réplica da parte autora. Int. - ADV: FABIO ANTONIO ESPERIDIÃO DA SILVA (OAB
211761/SP)
Processo 1002089-59.2022.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Crispim Gomes de
Souza Junior - Vistos. I. Ciente acerca da apelação interposta. II. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. Intimese. - ADV: WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES (OAB 294120/SP)
Processo 1002787-65.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - João
Pereira de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação com fulcro no art. 487, I, do CPC, a fim de
assegurar ao autor, já beneficiado pela isenção de ICMS, o direito de alienar seu veículo depois de decorrido o prazo de 2
anos, tendo em vista que essa causa de exclusão estava sujeita ao regime e às condições estabelecidos antes da vigência
do Decreto nº 65.259/2020, devendo a requerida proceder ao levantamento da restrição de venda anotada no prontuário do
veículo discriminado na exordial. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei
nº 9.099/95, c/c o artigo 27 da Lei nº 12.153/09. P..I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: NICOLE CRISTINA
SANCHES DE SOUZA (OAB 440919/SP)
Processo 1003726-45.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Gabriel Barbiero - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo
Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º