TJSP 13/04/2022 - Pág. 3043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDA
VARA:
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDO
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
3043
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Edgar Benedetti Filho
: 370722/SP - Edgar Benedetti Filho
: Sandra Maria Gullo da Silva
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
:
1000214-94.2022.8.26.0424
:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
: Ramos Fernandes Cursos Palestras e Treinamentos Ltda - Me
: 171859/SP - Isabella Lívero
: Sandro Ribeiro de Pontes
VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2022
Processo 0000009-97.2013.8.26.0424 (042.42.0130.000009) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - José Vilmar Machado Dufim - Danilo Machado Dufim - - Douglas Machado Dufin - - Patrícia Alessandra
Dufim - Vistos. Intime-se o perito com urgência a respeito da petição retro, ficando deferida a realização da perícia no local
mencionado. Intime-se o INSS. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO
ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP), VANESSA SINBO HANASHIRO (OAB 396886/SP)
Processo 0000040-05.2022.8.26.0424 (processo principal 1000010-55.2019.8.26.0424) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Amarildo Jesus da Silva - Vistos. Tendo em vista
a manifestação de fls. 09, homologo o cálculo de fls. 02/03. Expeçam-se os ofícios requisitórios (Precweb). Após, aguardem-se
os pagamentos. Intime-se. Pariquera-Acu, 11 de abril de 2022. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
Processo 0000091-16.2022.8.26.0424 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Andrezza Cristina Arcari - Vistos,
Em relação à pena de multa a parte interessada deverá proceder conforme parecer de fl. 47. Defiro à apenada o cumprimento da
Pena Alternativa junto à Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, servindo está decisão como aditamento à de fl. 29. Providencie
o I. Causídico a regularização de sua representação processual em 10 dias. Pariquera-Açu, 11/04/2022 - ADV: LEONARDO
NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)
Processo 0000172-96.2021.8.26.0424 (processo principal 1000104-03.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Milton Domingues - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pelo exequente para
alterar a decisão impugnada e excluir a condenação do autor em honorários de sucumbência sobre o valor em excesso, uma vez
que, conforme impugnção pelo INSS de fls. 64, o pedido de condenação na sucumbência ficou condicionado a não aceitação
do cálculo da autarquia. Não obstante, o exequente concordou com o cálculo apresentado pelo executado, ocorrendo então
acordo entre as partes passível de ser homologado. Ante o exposto, conferindo efeito modificativo aos embargos opostos
contra a decisão de fls. 74, Homologo os cálculos do INSS de fls. 65 (Principal: R$32.314,22; - Honorários: R$2.019,55; Total:
R$34.333,77). Expeça-se RPV/Precatório. Intime-se. - ADV: FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP)
Processo 0000286-35.2021.8.26.0424 (processo principal 1000023-88.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Adicional de Horas Extras - Cleurivaldo Cugler Junior - que a R. Decisão de fl. 41/42 transitou em julgado em 30/03/2022 - ADV:
MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 0000289-87.2021.8.26.0424 (processo principal 1000555-33.2016.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Roseli Pereira dos Santos - Vistos. Intime-se a requerente para manifestar
se de fato concorda com o cálculo do INSS, haja vista que o valor apontado na sua petição anterior difere do valor constante
na planilha 169. - ADV: CELIANE SUGUINOSHITA (OAB 270787/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/
SP)
Processo 0000406-15.2020.8.26.0424 (processo principal 1000161-55.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Gentil Evaristo Pires Filho - Fls. 43/44 Diga o INSS em 15 (quinze) dias. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB
246010/SP)
Processo 0000459-59.2021.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Valdir Pereira Monteiro - - Jorcal Engenharia e Construções Sa - Vistos. Em que pese as justificativas dadas,
a sentença transitou em julgado e, portanto, não é possível o desfazimento da coisa julgada. Não obstante a extinção sem
resolução de mérito não impede a propositura de nova demanda. Intime-se. Cumpra-se sentença de fls. 15. - ADV: GLAUCIA
CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP)
Processo 0000500-60.2020.8.26.0424/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento médico-hospitalar - Leandro Fortes
Ribeiro - Fls. 22/23 Intime-se a Prefeitura de Pariquera-açu para comprovar o pagamento do RPV, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de sequestro. - ADV: LEANDRO FORTES RIBEIRO (OAB 390654/SP)
Processo 0000568-69.2004.8.26.0424/03 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUN. DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - Vistos, Cumprase parte final de fl. 35, arquivando-se com baixa. Pariquera-Açu, 11/04/2022 - ADV: ADILSON GUIMARÃES (OAB 156765/SP),
CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA (OAB 177658/SP)
Processo 0000569-29.2019.8.26.0424 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ronaldo dos Santos Santana Vistos, Diga a defesa em 05 dias. Pariquera-Açu, 11/04/2022 - ADV: GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE (OAB 330442/
SP)
Processo 0000624-09.2021.8.26.0424 (processo principal 1000081-57.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - João Luiz de Moraes - Vistos. Fls.57/68 - Intime-se o INSS, na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Intime-se. Pariquera-Acu, 11 de abril de 2022. - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0000625-91.2021.8.26.0424 (processo principal 1000550-11.2016.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marcos Lopes - Vistos. Fls. 74/75 - Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º