TJSP 13/04/2022 - Pág. 3886 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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- Práticas Abusivas - Lurdes da Silva - BANCO PAN S.A. - A presente ação será julgada simultaneamente com o Proc. nº
1023663-72.2020.8.26.0482, ao qual está apensada. Int. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), JOÃO VÍTOR
CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 1025854-90.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Cheque - Associação Prudentina de Educação e Cultura
Apec - 1. Pague-se à parte exequente, observando-se o formulário a fls. 105. 2. Sem prejuízo, providencie a serventia, pelo
sistema INFOJUD, a solicitação de remessa a este juízo da última declaração de bens apresentada pela parte requerida, bem
como consulta acerca da existência de veículos em nome da parte devedora pelo sistema RENAJUD. Em caso positivo, deverá
ser imediatamente realizado o bloqueio judicial impeditivo para oportuna constrição. Int. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI
(OAB 153485/SP)
Processo 1026455-62.2021.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de
Educação e Cultura - Apec - 1. HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes a fls. 63/64, e DECRETO A SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO até seu efetivo cumprimento (art. 922 do CPC). 2. Aguarde-se provisoriamente no arquivo o cumprimento do acordo,
ficando consignado que compete à parte interessada, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUBSEQUENTES À DATA PREVISTA PARA
CUMPRIMENTO DO AJUSTE, noticiar se o acordo foi ou não integralmente cumprido. 3. Homologo a desistência do prazo
recursal. P.R.I. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)
Processo 1026925-30.2020.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de
Educação e Cultura - Apec - 1. HOMOLOGO a cláusula a fls. 105/106, que altera a forma de pagamento do ajuste (fls. 103). 2.
Aguarde-se por cinco dias atendimento, pela exequente, da sentença a fls. 103, item 3 (apresentar o formulário MLE). Int. - ADV:
MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1027577-47.2020.8.26.0482 - Monitória - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais
Ltda - Cumpra-se o despacho de fls. 111. Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 1028156-58.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Cumpra-se o despacho de fls. 46. Int. - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG
(OAB 399747/SP)
Processo 1029206-22.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - 1. Defiro o
pedido de fls. 59, da parte autora. Promova a serventia o aditamento do mandado para busca, apreensão e citação no endereço
informado. 2. Compete ao i. advogado da parte autora acompanhar o processo e entrar em contato com oficial de justiça para
viabilizar seu cumprimento. 3. Se o veículo não for encontrado, pelo mesmo mandado o requerido será intimado para indicar
diretamente ao oficial de justiça onde se encontra o bem objeto da demanda, ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de a omissão ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 774 do
CPC), sem prejuízo da aplicação da multa de até 20% do valor atualizado da causa, prevista no parágrafo único do mesmo
dispositivo, de cujos termos deverá ser cientificado e advertido, aqui aplicáveis subsidiariamente. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 4006410-64.2013.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - F.B.A. - L.L.P.A. - Indefiro
o pedido de fls. 291/193 porque nas execuções por quantia certa fundadas em negócios jurídicos de caráter estritamente
patrimonial o comportamento refratário da parte executada gera apenas a imposição das medidas coercitivas e constritivas
prevista no Código de Processo Civil, observado o princípio da responsabilidade patrimonial, positivado nos art. 789 e 824
de referido Código, dentre as quais não se inclui a suspensão da CNH. Medidas excepcionais devem ficar reservadas para
satisfação de créditos especiais, como os de natureza alimentar, aqueles que visam a reparação de ofensas aos direitos da
personalidade ou derivados de multas judiciais ou ainda litigância de má-fé. O empenho do Estado para satisfação de crédito
particular tem que ser exercido nos limites da razoabilidade, não sendo lícito exigir protecionismo tão exagerado que comprometa
a função primordial do Poder Judiciário, que é pacificar litígios. Int. - ADV: MARIA LAURA D’ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/
SP), MIRIAN HELENA CARUY E SILVA (OAB 83323/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), THIAGO DE
FREITAS LINS (OAB 227731/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2022
Processo 0000048-02.2022.8.26.0482 (processo principal 0013632-98.2006.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Cícero Bezerra da Silva - - Raquel Moreira dos Santos Silva - - Debora
Cristina dos Santos Silva - - Denise dos Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se a gratuidade
processual concedida aos autores, bem como a prioridade na tramitação. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda
Pública Estadual para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Intime-se. - ADV: JOSE
MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP),
MARCIO ADRIANO CARAVINA (OAB 158949/SP)
Processo 0000223-16.2010.8.26.0482 (482.01.2010.000223) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Santander Brasil Sa - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias, acerca do(s) resultado(s)
da(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) Infojud. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0000550-38.2022.8.26.0482 (processo principal 1003932-56.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Bancários - Edison de Lima Correia - BANCO PAN S.A. - Vistos. Conforme se vê do incidente em apenso, feito nº 000082584.2022, a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 9/15 daqueles autos refere-se a este incidente.
Concedo 5 (cinco) dias de prazo para a instituição financeira se manifestar a respeito. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI
DA SILVA (OAB 337292/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0000690-72.2022.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0019282-19.2018.8.16.0019 - 4ª Vara Cível)
- O Mediador.net Eireli Me - Vistos. Devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens de estilo e
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JULIANA FRANKEN (OAB 42833/SC)
Processo 0000825-84.2022.8.26.0482 (processo principal 1003932-56.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Bancários - Edison de Lima Correia - BANCO PAN S.A. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo e/ou a manifestação da instituição
bancária, conforme despacho proferido nesta data no incidente em apenso sob nº 0000550-38.2022. - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 0002121-50.1999.8.26.0482 (482.01.1999.002121) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Petrobras Distribuidora Sa - Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca dos
AR’s negativos carreados a fls. 1136, 1138, 1139 e 1140, sendo o último com endereço Avenida Cônego João Maria Raimundo
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