TJSP 13/04/2022 - Pág. 848 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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pendentes a cargo da parte exequente. Sem condenação em honorários, ante a ausência de formalização de resistência. Quanto
ao levantamento (restituição) dos valores recolhidos a título de diligência dos Oficiais de Justiça, deverá, a parte interessada,
diligenciar diretamente ao Banco do Brasil quanto a transferência efetiva dos valores, o que não ficou claro na resposta de fls.
80/81. Ressalto que o alvará já foi expedido (fls. 74) e encaminhado (fls. 75). Caso necessário, deverá, a interessada, informar
nos autos as providenciais que se fizerem necessárias. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. P. R. I. - ADV: LETÍCIA BOZZONI
VETTORAZZO (OAB 423942/SP)
Processo 1002797-78.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Ciência à parte autora sobre a expedição do mandado de busca e apreensão em cumprimento à liminar concedida, devendo
entrar em contato, COM URGÊNCIA, com a Central de Mandados local com o objetivo de prestar os meios necessários para o
cumprimento da diligência, sob pena de sua não realização. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002824-61.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência à parte autora sobre a expedição do mandado de busca e apreensão em
cumprimento à liminar concedida, devendo entrar em contato, COM URGÊNCIA, com a Central de Mandados local com o
objetivo de prestar os meios necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de sua não realização. - ADV: ARIOSMAR
NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1003465-83.2021.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Phgg Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Me - Luciano de Camargo Antunes - Luciano de Camargo Antunes - Phgg Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Me - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa,
nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: PAULO MARCELO DE ARRUDA (OAB 112049/SP),
RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP)
Processo 1003559-31.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Rosimeire Alves dos Santos Bimonti Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Manifeste-se o Município sobre a informação de falecimento da autora e pedido de extinção
do feito formulado às fls. 168/170. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN
(OAB 162913/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP)
Processo 1004078-06.2021.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado sem cumprimento, no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias
sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos
do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1004203-71.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ips Empreendimentos S/A Plaza Shopping Itu - Fls.245/302: Ciência às partes do retorno da carta precatória da Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências
e Concordatas da Comarca de Florianópolis-SC. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1004330-09.2021.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência à parte autora sobre a expedição do mandado de busca e apreensão
em cumprimento à liminar concedida, devendo entrar em contato, COM URGÊNCIA, com a Central de Mandados local com o
objetivo de prestar os meios necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de sua não realização. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004623-13.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adeir Candido Ferreiro - Vistos.
INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de
prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. A intimação dirigida
para o endereço constante dos autos será considerada VÁLIDA, fluindo o prazo a partir da juntada do comprovante de entrega
da correspondência. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS DOS REIS (OAB 423540/SP)
Processo 1004654-33.2020.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercabenco
Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado negativo, no prazo de 05
dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO
(OAB 203688/SP)
Processo 1005245-58.2021.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0054116-60.2011.8.12.0001 - 2ª Vara
de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes) - Sotreq S/A - Diga a exequente sobre a constatação/
avaliação negativa. - ADV: DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG)
Processo 1005379-56.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - Cdhu - Samuel Borges de Morais e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado
intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 279/290, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1005424-89.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Villa Di
Siena - Companhia Ituana de Saneamento - CIS - Vistos. REJEITO os embargos de declaração de fls. 314/320. As insurgências
trazidas pelo embargante dizem respeito ao mérito do decisum. As questões suscitadas foram devidamente enfrentadas na
sentença proferida, entretanto, o embargante discorda do desfecho dado à lide. Neste contexto, os embargos se revelam meio
processual incabível para amparar a pretensão deduzida pelo réu que, na verdade, é de modificação do julgado. Portanto,
permanece a sentença tal como foi lançada. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP), GABRIEL
PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
Processo 1005485-47.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fábio Borges da Silva - Carina Ganzer de Jesus Silva - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Parte Interessada: cadastro do patrono realizado nos autos;
esclareço, ainda, que para inclusão de novo patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o nome e
número de registro na ordem do(a) advogado(a)/sociedade de advogados. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
(OAB 121994/SP), CLAUDIA JUNQUEIRA ANTIPOU (OAB 373529/SP), MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP)
Processo 1006111-37.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - Cdhu - Parte(s) Interessada(s): manifeste-se, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s)/a(s)
última(s) documentação(ões) acrescida(s) aos autos. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
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