TJSP 18/04/2022 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2003
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Bruno Doretto
Munhoz (OAB: 409669/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2022
Processo 0001650-54.2022.8.26.0344 (processo principal 1014126-78.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - A.C.B.S. Certifique a serventia o eventual decurso do prazo para a Prefeitura Municipal de Marília cumprir a obrigação exequenda ou
impugnar a execução nos termos do despacho de fls. 36. Após, subam os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA
BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP)
Processo 1004453-90.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Edição - I.A.A.M. - VISTOS. Mantenho
a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a requerente o efeito em que o agravo de instrumento
por ela interposto fora recebido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No mais, mantenho a audiência de justificação designada
para o próximo dia 28 de abril de 2022, às 16:00 horas (fls.32/33). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: DANIELA RAMOS
MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), LUIZ OTÁVIO BENEDITO (OAB 378652/SP)
Processo 1016482-12.2021.8.26.0344 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - Z.A.B.S. - Tendo em vista a juntada
dos certificados de participação dos requerentes no Curso Preparatório de Adoção (fls. 120/121), remetam-se os autos ao Setor
Técnico nos termos em que sugerido pelas técnicas deste Juízo às fls. 94/95 e requerido pelo Representante Legal do Ministério
Público às fls. 99. Requisite a serventia junto à Central de Mandados a devolução do mandado de intimação 344.2022/012574-6
(fls. 117), independentemente de cumprimento, uma vez que perdeu sua finalidade. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS
GAZZOLA (OAB 250488/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP)
Processo 1019467-51.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.M.C. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta pelo
Doutor Defensor Constituído em favor da criança M.M.C, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, e o faço para: CONDENAR o ESTADO DE SÃO PAULO, através da Secretaria da Educação do Estado de
São Paulo, para que providencie a contração de um Professor Auxiliar, com formação na área de pedagogia, e que possa
permanecer no interior da sala de aula ao lado da autora M.M.C, enquanto esta estiver matriculada da rede pública estadual
de ensino e subsistirem às necessidades especiais da aluna. CONDENAR o ESTADO DE SÃO PAULO, através da Secretaria
da Educação do Estado de São Paulo, para que mantenha a autora M.M.C matriculada no segundo ano da Escola Estadual
“Professora Carlota de Negreiros Rocha” para o ano letivo de 2022, conforme constou na decisão liminar de fls.49/50. - ADV:
ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER
DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2022
Processo 1004453-90.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Edição - I.A.A.M. - Ciência à Fazenda
do Estado de São Paulo. - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), LUIZ OTÁVIO BENEDITO (OAB
378652/SP)
Processo 1015754-68.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Não padronizado - T.C.P.R. - Vistos.
Levando-se em consideração as manifestações do Ministério Público e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 188
e 213), bem como para se evitar futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro a realização da prova médica
pericial junto ao IMESC. Entretanto, antes de requisitá-la, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem
seus quesitos e indiquem eventuais assistentes técnicos, com a finalidade de instruir o ofício que requisitará a perícia. Intimese. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1019467-51.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.M.C. - Ciência
à Fazenda do Estado de São Paulo da r. Sentença de fls. 116/122. - ADV: ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB
214245/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2022
Processo 1016486-49.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - S.O.S. - Ciência à
Fazenda Municipal de Marília. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA
(OAB 388666/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2022
Processo 0000352-27.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens (nº 0000303-64.2016.8.16.0185 - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Estaduais do Foro Central - Região Metropolitana de Curitiba - PR) - GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DO ESTADO DA
FAZENDA - Vistos. 1- Verifique a serventia se estão atendidas as exigências do art. 122 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça, intimando-se a parte interessada para providenciar o necessário em 30 (trinta) dias. 2- Em caso de não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º