TJSP 18/04/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2103
Paixão - Manifeste-se a parte autora quanto ao AR negativo de fl. 96. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 321369/SP)
Processo 1012591-68.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Kelly da Silva Moreira Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e o faço para: a) DECLARAR inexigíveis os débitos oriundos dos
contratos n°. 98040-001169792290000, no valor de R$ 1.801,63, n°. 30730-000000344835772, no valor de R$ 13.719,45 e n°.
11232-000058500573447, no valor de R$ 1.165,64, vencidos, respectivamente, aos 17/12/2011, 28/11/2011 e 19/12/2011 (fls.
33), ante a prescrição; b) DETERMINAR à parte ré que se abstenha de realizar qualquer espécie de cobrança extrajudicial
referente ao débito objeto desta demanda (correspondência, telefonema, e-mail, SMS, WhatsApp), devendo, outrossim, excluílo da plataforma Quero Quitar, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado para cada ato praticado. Face à
sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, despesas e honorários advocatícios, que de acordo
com os parâmetros fornecidos pelos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Para fins
de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver,
ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar
mínimo de 5 UFESPs. Transitado em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual cumprimento
de sentença. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C. ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP)
Processo 4000406-25.2013.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - M.L.S. - Manifeste-se a exequente
ante a falta de resposta da empregadora. - ADV: MARIA AMELIA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB 51401/SP)
Processo 4001445-57.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. - ADV: IDUVALDO
OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 4004978-24.2013.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - RODRIGO SCARDOVELLI DA SILVA - Fls. 619:
defiro a pesquisa de endereço(s) da parte requerida. Para que se evite reiteração de pedidos de pesquisas, desde já determino
à(s) empresas Enel, BRK e às empresa(s) de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro as providências necessárias para informar a este
Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros das pessoas acima qualificadas. A resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao e-mail institucional [email protected], em formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada como
OFÍCIO. Por celeridade processual, providencie a serventia o encaminhamento por e-mail para as empresas supracitadas,
bem como proceda-se a pesquisa de endereços pelo sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel Com a resposta proceda-se à
tentativa de citação, anotando que deverão ser diligenciados todos os endereços encontrados, somente após será apreciado
eventual pedido de citação por edital. Intime-se. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 0000334-91.2022.8.26.0348 (processo principal 1008991-10.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Bruno Burkart
- Paulo Alexandre Ney Quevedo - Republicando decisão de fl. 20: “Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, I do CPC/2015, intimese o executado, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Eventuais pedidos de constrição de bens deverão ser efetuados com a juntada de cálculo atualizado da dívida.
Int.” - ADV: PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO (OAB 242412/SP), BRUNO BURKART (OAB 411617/SP)
Processo 1003774-78.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional
Participações S/A - Fica o(a) parte autor(a) intimada a comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, observando
os valores vigentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). - ADV: RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2022
Processo 0000534-94.2005.8.26.0348 (348.01.2005.000534) - Inventário - Inventário e Partilha - J.H.C.C. - W.C. e outro
- W.L.P. - Mandado(s) encaminhado(s) à Central de Mandados, podendo a parte acompanhar a diligência, fazendo contato
diretamente com o Oficial de Justiça. - ADV: LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP), JOSÉ RICARDO LAMONICA
JUNIOR (OAB 350453/SP), SIMONE LIE TAKAHASHI (OAB 393932/SP), MARCELO PEREIRA GUEDES (OAB 169790/SP)
Processo 0004994-36.2019.8.26.0348 (processo principal 1006148-43.2017.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Unimed do Abc Cooperativa de Trabalho Médico - Manifestese a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, negativa. - ADV: FERNANDO GODOI WANDERLEY (OAB 204929/
SP), LAIS CHRISTINY LIMA (OAB 387953/SP)
Processo 0005153-42.2020.8.26.0348 (processo principal 1004316-04.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - F.S.A. - Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de
arquivamento. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 0010221-95.2005.8.26.0348 (348.01.2005.010221) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Retour
Ativos Financeiros Ltda - em Liquidação - Maurino Espírito Santo Pereira da Silva - - Vilma Rodrigues da Silva e outro Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 231), cujo crédito é efetuado por transferência bancária. ADV: ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP), PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS (OAB 255229/SP), CIBELE
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