TJSP 18/04/2022 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3488

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os documentos originados de processos eletrônicos e destinados aos Serviços Notariais e de Registroserão remetidos
eletronicamente pela parte interessada ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, juntamente com a senha de acesso aos
autos, dispensando-se a providência do artigo 1.273 das NSCGJ. - ADV: EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
Processo 1000573-13.2018.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - R.M.A.M. - M.R.M. - Fl. 329: Reitere-se o ofício ao INSS a fim de que seja apresentado o extrato CNIS atualizado,
com todas as informações requeridas. Com a resposta nos autos, dê-se vista ao interessado. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO
CAMPANATI (OAB 97700/SP), JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA CORRER (OAB 354740/SP), CAROLINE PEREIRA TOSE
(OAB 390871/SP)
Processo 1000824-65.2017.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nadir Bilancieri - - Miguel
Henrique Sipriano da Silva - - Cristiane Delfino do Nascimento - Tel Telecomunicacoes Ltda. - - Vivo S.A. - - Locacar Locação de
Bens Ltda. - - Mapfre Seguros - Fl. 791: Ante o declínio do Dr. Wong Kum Yuen, nomeio o Dr. José Henrique de Almeida Prado
Di Giácomo. A perícia será designada para o dia 17/05/2022, às 10, 10h30min, e 11 horas, a fim de que sejam examinados os
autores Local da perícia: Rua Tiradentes, 519 Centro, Ibitinga/SP. Encaminhe-se cópia desta decisão ao médico, bem como
acesso aos autos. Expeça, a z. Serventia, o necessário. Intimações e diligências necessárias. - ADV: KEILA CHRISTIAN
ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB 104335/SP), MARIA APARECIDA CRUZ
DOS SANTOS (OAB 90070/SP), PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), JOSE KALLAS RODRIGUES JUNIOR (OAB
306830/SP)
Processo 1500161-54.2020.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marino Felipe - 1. Intime-se a parte
autora\\\ paralisado há mais de 30 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). 2. Caso não beneficiária da justiça
gratuita, a parte interessada deverá observar que os pedidos de diligências requeridos devem ser precedidos do recolhimento
das custas necessárias à sua realização. Int. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como mandado. - ADV: FRANCIS
ROBERTO JESUS CANDIDO (OAB 382034/SP)
Processo 1500469-90.2020.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A. L. Rodrigues Assessoria Me - 11010 - ADV:
BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 1500695-95.2020.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adriana de Almeida Blanco - Felipe Domingos
Perigo - Trata-se de pedido de suspensão da execução fiscal face o parcelamento da dívida fiscal feito após o ajuizamento
da demanda, conforme peticionado na fl. 86. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
conforme previsão no art. 151, VI, do CTN. Dessa feita, é plenamente possível a suspensão da execução fiscal até o pagamento
integral da dívida. Na esteira de entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o parcelamento é motivo suficiente para
a suspensão da execução fiscal. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 meses devendo, ao final do
período, ser o Município intimado para que se manifeste sobre o pagamento total da dívida. No silêncio do município, se houver
valores/restrições penhoradas, retire-se os bloqueios. Intime-se a leiloeira para que suspenda o leilão designado às fls. 75/76.
Intimem-se. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 1501134-09.2020.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mautin Maquinas
Automaticas Industriais - LANCE JUDICIAL - Lance Consultoria em Allienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Fls. 117/119: Defiro
a substituição do leiloeiro Felipe Domingos Perigo por Gilberto Fortes do Amaral Filho JUCESP nº 550, devendo a z. serventia
proceder com a alteração no cadastro de partes e representantes. Ademais, concedo o prazo de 15 dias para que seja juntada
nova minuta do edital de Leilão, em consonância com o Comunicado CG nº 108/2021. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO
PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), PRISCILIANA SEGURA DA SILVEIRA BELLO (OAB 391157/SP)
Processo 1501134-09.2020.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mautin Maquinas
Automaticas Industriais - LANCE JUDICIAL - Lance Consultoria em Allienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Fls. 117/119: Defiro
a substituição do leiloeiro Felipe Domingos Perigo por Gilberto Fortes do Amaral Filho JUCESP nº 550, devendo a z. serventia
proceder com a alteração no cadastro de partes e representantes. Ademais, concedo o prazo de 15 dias para que seja juntada
nova minuta do edital de Leilão, em consonância com o Comunicado CG nº 108/2021. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO
PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), PRISCILIANA SEGURA DA SILVEIRA BELLO (OAB 391157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2022
Processo 0000437-28.2021.8.26.0027 (processo principal 1000307-21.2021.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Supermercado Blentan Ltda - Fl. 15: vista ao autor. Prazo 15 dias. - ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB
306911/SP)
Processo 0000529-06.2021.8.26.0027 (processo principal 1000718-06.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - José de Albuquerque Castro Craveiro - - Maria do Carmo Cruzeiro Craveiro - Fls. 51: Ausente
impugnação dos cálculos pela autarquia, homologo o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 44/45. Expeça-se PRC/RPV,
observando o disposto nas resoluções vigentes do E. TRF da 3ª Região, especialmente quanto à ciência do INSS do teor da
requisição. A seguir, aguarde-se em Cartório o pagamento. Esta decisão, devidamente assinada, servirá como mandado. Int. ADV: PAULO SANTOS DA SILVA (OAB 137625/SP)
Processo 1000080-94.2022.8.26.0027 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Patrícia Aparecida Ignácio de Lima Posto isso, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável de fls. 1/6, em virtude
do falecimento de SUELI APARECIDA PIZARRO, a fim de atribuir aos herdeiros os seus quinhões respectivos, ressalvados
erros, omissões ou direitos de terceiros, inclusive das Fazendas Públicas. Ressalto, por fim, que as certidões negativas
eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Diante da consensualidade, a publicação desta nos autos
ensejará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado, dispensada a certificação respectiva, autorizada a expedição do
formal de partilha, de acordo com as Normas do Extrajudicial expedidas pela E. CGJ. Expeça-se formal de partilha e alvará(s)
em prol dos interessados para as finalidades apontadas às fls. 66/68, na forma do art. 1.031, § 2º, do CPC. Fica dispensada a
intimação da Fazenda Estadual para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros porventura existentes nos
autos do arrolamento. Para o lançamento administrativo do ITCMD e outros eventualmente existentes nos autos de inventário,
permanece a necessidade de intimação da Secretaria da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.
Ciência à Fazenda Pública Municipal e oportunamente, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e
intimem-se. - ADV: EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º