TJSP 18/04/2022 - Pág. 3225 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
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CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias
Rocha (OAB: 116304/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2062907-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: Municipio de
Mairiporã - Agravado: Clodoaldo Pereira da Silva - Agravada: Claudia Rosiane Cordeiro de Andrade - Magistrado(a) João Alberto
Pezarini - “Por maioria, deram parcial provimento ao recurso. Vencido o 2º Juiz” - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO
FISCAL INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA VIA SISTEMA SISBAJUD, INFOJUD,
BACENJUD E RENAJUD. MEDIDA QUE DEPENDE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. EXIGÊNCIA, CONTUDO, DE PRÉVIO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO INCLUÍDAS NO CONCEITO DE TAXA JUDICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA
LEI ESTADUAL Nº 11.608/03. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Anderson Clayton Rodrigues Barbosa (OAB: 406439/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2065967-89.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Município de Birigui Agravado: Francisco Mamede de Lima - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - “Por maioria, deram parcial provimento ao recurso.
Vencido o 2º Juiz” - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE COLETA DE ESGOTO EXERCÍCIOS DE
2017 A 2020. INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE VEÍCULOS DO EXECUTADO, VIA SISTEMA RENAJUD. DESCABIMENTO.
EXIGÊNCIA, CONTUDO, DE PRÉVIO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO INCLUÍDAS NO CONCEITO DE
TAXA JUDICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP) - Diego Henrique Azevedo
Sanches (OAB: 292390/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2067271-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí
- Agravada: Karine Meira Cunha - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS POSTAIS
DE CITAÇÃO. ALEGADA DISPENSA DE RECOLHIMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 39
DA LEF E 91 DO CPC. QUESTÃO SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, DISCUTIDA NO RESP Nº
1.858.965/SP (TEMA 1054), EM QUE SE RECONHECEU AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTECIPAR,
NO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS, DESPESAS RELATIVAS AO ATO CITATÓRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Nº 2067386-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de
Itaí - Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA RECOLHIMENTO PRÉVIO
DAS DESPESAS POSTAIS DE CITAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ALEGADA DISPENSA
DE RECOLHIMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 39 DA LEF E 91 DO CPC. QUESTÃO
SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, DISCUTIDA NO RESP Nº 1.858.965/SP (TEMA 1054), EM
QUE SE RECONHECEU AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTECIPAR, NO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES
FISCAIS, DESPESAS RELATIVAS AO ATO CITATÓRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2067488-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de
Itaí - Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA RECOLHIMENTO PRÉVIO
DAS DESPESAS POSTAIS DE CITAÇÃO. ALEGADA DISPENSA DE RECOLHIMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA, COM
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