TJSP 19/04/2022 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
1212
SE-O para que, no prazo de dez dias, efetue o pagamento, sob pena de o Ministério Público entrar com processo para execução
do valor devido. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao
Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedidas a movimentação e atualização do histórico de partes
junto ao sistema informatizado. Intimem-se. Jaboticabal, 08 de abril de 2022. - ADV: FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL (OAB
317825/SP)
Processo 1504972-07.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - SIRLEI DE ASSIS CRUZ - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Apresentado tempestivamente, recebo o recurso de apelação de
fls. 177/179. Expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada às fls. 35, anotando-se atuação total. Após, dê-se vista
autos ao Ministério Publico para o oferecimento das contrarrazões ao recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Criminal, constando que a prescrição da pena em concreto ocorrerá em data
de 24.03.2026. Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA DIAS MASCIOLI AMÊNDOLA (OAB 327162/SP)
Processo 1505378-28.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL MIGUEL ALVES - ANDERSON EPIFANIO DOS SANTOS - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 202. Assim, intime-se a vítima Isabela Guilherme
de Lima, junto ao endereço informado. Cumpra-se pelo plantão. Jaboticabal, 13 de abril de 2022. - ADV: GILBERTO ANTONIO
COMAR JUNIOR (OAB 220641/SP), JAIRO TEIXEIRA (OAB 278501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2022
Processo 0002782-87.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas José Lúcio Nunes de Araújo - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, IV, 109, V, e 110, §1º, todos do CP, e art. 386, VI,
do CPP, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com relação a ambos os crimes que lhe foram imputados na denúncia,
pelaprescrição. Após as regularizações e comunicações necessárias, arquivem-se. P.R.I. - ADV: PATRICIA TEREZA PAZINI
(OAB 308188/SP)
Processo 0008600-88.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Pedro Romera - Ante o
exposto, com fundamento no art. 107, IV, 109, VI, e 110, §1º, todos do CP, e art. 386, VI, do CPP, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE
do acusado, com relação ao crime que lhe fora imputado na denúncia, pelaprescrição. Após as regularizações e comunicações
necessárias, arquivem-se. P.R.I. - ADV: WILSON FERRAZ DOS SANTOS NETO (OAB 308740/SP)
Processo 1500287-20.2022.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - ARNALDO PLÍNIO SILVESTRE JÚNIOR
- Vistos. Ante a anuência do Ministério Publico, defiro o pedido de fls. 66/67 para o fim de autorizar o autuado Arnaldo Plínio
Silvestre Júnior ausentar-se de sua residência nos dias 16 e 17 de abril, para o fim de dirigir-se até o local informado no pedido.
No mais, aguarde-se o relatório da Autoridade Policial. Intime-se. Jaboticabal, 13 de abril de 2022. - ADV: MAURO HENRIQUE
CENÇO (OAB 82762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2022
Processo 0002781-05.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Erivaldo Lino Leandro de
Oliveira - Vistos. Para readequação da pauta redesigno para o dia 04 de agosto de 2022, às 14h15min, que será realizada, por
sistema de videoconferência, no mesmo formato da designação de fls. 161/163. Estando o acusado recolhido ao cárcere (fls. 169)
agendada a audiência na ferramenta “microsoft teams”, encaminhe-se o “link de acesso” ao Ministério Publico (pjjaboticabal@
mpsp.mp.br), ao Defensor e à Penitenciária III de Franco da Rocha. Não é necessário ter o “Teams”. O interlocutor abre o “link
de acesso” recebido no navegador da internet. Comunique-se à Penitenciária III de Franco da Rocha para as providências
necessárias. O Defensor, preferencialmente, deverá entrar em contato com à Penitenciária III de Franco da Rocha, por e-mail
ou por telefone e combinar a data e horário da entrevista reservada com seu cliente por videoconferência, informando a data
designada para audiência e solicitando prioridade no atendimento. Sem prejuízo, será facultada a entrevista reservada antes do
início da audiência virtual, devendo o estabelecimento prisional antecipar a apresentação da pessoa que está presa. Intimem-se
as partes e testemunhas, requisitando os Policiais. Cumpra-se e intimem-se com urgência. Jaboticabal, 12 de abril de 2022. ADV: VALKIRIA XAVIER (OAB 403804/SP)
Processo 0004045-57.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - M.A.P.B. - Vistos. Homologo a
desistência da oitiva da testemunha Lucineia Rosa Moreira Milanezi, requerida, conforme requerimento de fls. 143 do Ministério
Publico. Nos termos do artigo 367 do CPP, anoto a revelia do acusado Murilo Ariel Pereira Bianchi. Aguarde-se a audiência.
Intime-se. Jaboticabal, 12 de abril de 2022. - ADV: JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Processo 1500137-73.2021.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PAULO RICARDO PINHEIRO BARBOSA - - CAINA MATEUS DA SILVA - Vistos. Em razão da negativa do Sr. Oficial de Justiça,
às fls. 435 e 436, em ter intimado os réus da sentença condenatória de fls. 313/323 e tendo sido o(a) patrono(a) do(a) ré(u)
nomeado(a) às fls. 91 (art. 392, VI), intimem-se os réus por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, conforme prescrito no art.
392, §1° do CPP. Intime-se. - ADV: RENATO MARQUES QUINTEIRO (OAB 413319/SP), JOSÉ AUGUSTO BARROS BARBAÇO
(OAB 448576/SP)
Processo 1500278-58.2022.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - ANDRÉ MACHADO FERREIRA Vistos. 1. Recebo a denúncia de fls. 91/92 porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando
a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria. 2. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo
Penal, CITE-SE o réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer
ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando testemunhas,
devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação. O(a) Oficial(a)
de Justiça deverá indagar ao réu, no ato da citação, se possui advogado(a) constituído(a), certificando tudo em mandado. Em
caso positivo, intime-se o(a) advogado(a) indicado(a) para apresentar defesa preliminar, nos termos supramencionados. No
caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou do
defensor(a) constituído(a) (artigo 396, parágrafo único, Código de Processo Penal). 3. Não apresentada a resposta no prazo
legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor(a), oficie-se à OAB local, para a indicação de advogado(a) dativo(a), que
será nomeado(a) por este juízo, devendo, ato contínuo, ser intimado(a) pessoalmente para ofertar a resposta no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do item 2. 4. Junte-se aos autos folhas de antecedentes atualizadas. 5. Ante a concordância do Ministério
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