TJSP 19/04/2022 - Pág. 2112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
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dias e horários ao Setor Técnico, no Fórum “Desembargador Francis Selwyn Davis”, sito à Via Antonio Cruãnes Filho, nº 300 Jardim Santa Cecília - Limeira-SP - CEP: 13480-672, para realização de entrevistas com a Assistente Social: Dia 01/06/2022,
às 14:30 horas: a requerente Karla Veronica Oliveira Santos, a filha Antonella e um acompanhante para permanecer com a
criança durante a entrevista com a requerente. Dia 02/06/2022, às 12:30 horas: o requerido Vandson Santos de Sousa. Tornem
os autos ao Setor Técnico (Serviço Social e Psicologia) para conclusão dos trabalhos. Int. - ADV: JULIANA GIUSTI CAVINATTO
BRIGATTO (OAB 262090/SP), NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP), KELLY PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 413998/
SP)
Processo 1007313-44.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Abdalla Dib Joao - José
Claudio Jacon Junior - - Bruno Henrique Jacon - - Antonia Scaringi Mercuri - - Maria Mercuri Menconi - - Antonieta Luiza Menconi
- - Neusa Helena de Souza Mascarim e outros - Vistos. Fls. 251: Indefiro, uma vez que não houve nem sequer pesquisas de
endereço nos autos e, ante a informação de falecimento, deverá o autor regularizar o polo passivo, fornecendo primeiramente,
a certidão de óbito. Ante o exposto, manifeste-se o exequente, 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.
Int. - ADV: DANIELE ALESSANDRA CHINELLATO (OAB 277625/SP), EVANDRO CHINELLATO (OAB 421165/SP), GIOVANNI
FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP), FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE AZEVEDO (OAB 244375/SP), ROSÂNGELA
FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP)
Processo 1008116-27.2019.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neusa Maria Leoneves Delabio - Andirá
Cristina Cassoli Zabin Bonini e outros - Vistos. Fls. 267/268: Recebo como emenda à inicial, procedendo-se à substituição da
empresa requerida MISSAN TRANSPORTES LTDA., passando a constar no polo passivo os sucessores CONSTÂNCIA DA
CONCEIÇÃO MISSAN e ORLANDO MISSAN. Retifiquem-se os registros cartorários e citem-se os sucessores, nos termos da
decisão de fl. 160, mediante recolhimento da taxa de postagem, no valor de R$ 54,20. Providencie a serventia a publicação dos
editais expedidos às fls. 183 e 258 junto ao DJE. Expeça-se carta de citação na modalidade AR-MÃO PRÓPRIA com relação
ao confrontante RODOLFO, no endereço indicado no item III da petição de fls. 267/268. Fls. 320/321: Expeçam-se cartas de
citação na modalidade AR-MÃO PRÓPRIA para citação do requerido CELSO FRANCISCO, no endereço indicado no item I
e para citação requerida JOVINA, conforme endereço indicado no item III. Defiro a realização de pesquisa de endereço com
relação à empresa ré TRANPAZI - TRANSPORTADORA LTDA, junto ao INFOSEG e SISBAJUD, mediante o recolhimento na
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 16,00. Intime-se. - ADV: BRUNO JOSE
MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 1009413-98.2021.8.26.0320 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Antonio Carlos Brugnaro
- Advogados Associados - Me - D.M.R. COMÉRCIO DE SISTEMA DE LAVAGEM LTDA “EM LIQUIDAÇÃO” - - Acfb Administração
Judicial Ltda - Me - Vistos. Fls. 775/780 e documentos: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ELAINE
CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO CICCALA (OAB 243793/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), MARCELO
LUIS ROLAND ZOVICO (OAB 239904/SP)
Processo 1011537-64.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.P.R.C. - D.Q. - Vistos. Acolho a
impugnação do executado por fundamento diverso. Conforme se vê do teor do extrato juntado às fls. 300, resta claro que
o bloqueio recaiu em conta corrente integrada com conta poupança. Pelos inúmeros lançamentos na conta, observa-se que
ela é usada quase que exclusivamente para a função típica de conta corrente, sendo desprovida da característica de conta
poupança típica, qual seja, a de conta utilizada com a finalidade de reserva de valores e constituição de capital para suportar
eventuais dificuldades financeiras. No entanto, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de
que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade há
de ser respeitada. Neste sentido: Recente decisão proferida no AInt. no Resp 1812780-SC, assim ementado: “PROCESSUAL
CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ
40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os
saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras
aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido.” ACÓRDÃO “Vistos e relatados estes
autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina,
Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Brasília, 24 de maio de 2021. Relator - Ministro
Benedito Gonçalves.” Ante o exposto, considerando o valor atingido, abaixo de 40 salários mínimos, conforme entendimento
do STJ, defiro o levantamento dos valores bloqueados às fls. 282/283 em favor do executado, mediante prévio fornecimento
do formulário próprio. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob
pena de indeferimento do benefício, de sua titularidade e de eventual cônjuge: a) o comprovante de renda mensal, dos últimos
dois meses; b) os extratos bancários dos cartões de crédito, dos últimos dois meses; c) a cópia da última declaração de
imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) a cópia integral da CTPS Carteira de Trabalho; e) a certidão
negativa ou positiva de propriedade de veículos, junto ao Detran-SP. No mais, manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBERTO REIS DE CASTRO (OAB 36794/SP), HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB
121443/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1013384-96.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Providencie a Srª Escrivã Diretora a notificação, por carta, da(s) parte(s) responsável(is) ao pagamento das custas
em aberto, no prazo de 60 (sessenta) dias. Não havendo o recolhimento, extraia-se certidão para inscrição da dívida pela
Procuradoria da Fazenda Estadual. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1013685-38.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter
Vaz dos Santos Junior - - Lilian Malanga Costa dos Santos - Condomínio Edifício Saint Peter’s - Condomínio Edifício Saint
Peter’s - Walter Vaz dos Santos Junior e outro - Vistos. Fl. 427: Recebo como emenda ao pedido reconvencional. Observe-se.
Acerca da contestação à reconvenção, manifeste-se a requerida/reconvinte, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ELAINE
CRISTINA NADAL URSO (OAB 264816/SP), BIANCA FONSAKA PEREIRA (OAB 452245/SP)
Processo 4008296-02.2013.8.26.0320 - Usucapião - Aquisição - SINÉSIA APARECIDA DE SOUZA - Vistos. Fl. 175: Defiro o
prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da certidão da distribuição de inventário. Quanto ao confrontante PEDRO MIRANDA,
diligencie a serventia junto ao sistema INFOSEG a fim de obter o número do RG. Caso a pesquisa reste negativa, expeçase ofício ao IIRGD. solicitando-se a apresentação do número do RG, para os fins pretendidos. Intime-se. - ADV: PATRICK
FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
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