TJSP 20/04/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
1796
Lopes - Fernando de Carvalho Manzzuti - - Daniel de Carvalho Manzzuti - - Shellen Strada Ferreira Manzzuti - Vistos. Arquivemse os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. Int.. - ADV: JÚLIO DE SOUZA GOMES (OAB 203099/SP),
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP)
Processo 1004774-11.2019.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Nakasato Madelena - Ao
exequente: Vistos. Defiro (fl. 67). Prorrogo por mais 15 (quinze) dias o prazo para o exequente promover o andamento ao feito.
Defiro (fl. 68). Anote-se o substabelecimento de procuração. Intime-se. - ADV: CRISTIANE RAMOS CARRILHO (OAB 203483/
SP), ANA PAULA CORRÊA DUTRA ZILLO (OAB 212105/SP)
Processo 1500233-04.2021.8.26.0319 (apensado ao processo 1500322-27.2021.8.26.0319) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - A.L.M.J. - Vistos. Trata-se de Pedido de Prorrogação da Medida Protetiva formulado por
Renata Cristina Alves, em razão da vítima ainda se sentir ameaçada, conforme certidão de fls.108. Conforme consignado na
decisão que concedeu a medida inicial, tal procedimento visa coibir, punir e afastar todo e qualquer tipo de violência doméstica
contra a mulher. Assim, PRORROGO POR MAIS 6 (SEIS) MESES as seguintes Medidas de Proteção a Sra. Renata Cristina
Alves, a serem cumpridas por Arilson Lemes de Moura Jorge: a) proibição do investigado aproximar-se da vítima e de seus
familiares a uma distância mínima de 500 m; b) proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de
comunicação; c) suspensão da posse ou uso de armas. O investigado deverá ser expressamente advertido que a violação
das medidas ora fixadas implicará prática do crime de desobediência, bem como a decretação de sua prisão preventiva, sem
prejuízo de outras infrações penais. Intimem-se as partes e comunique-se às polícias Civil e Militar. Servirá a presente decisão
por cópia digitada como Mandado de Intimação às partes e de ofício à Autoridade Policial e ao Comandante da Polícia Militar. ADV: JULIANO MOMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 205897/SP)
Processo 1500462-27.2022.8.26.0319 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - M.V.M. - Vistos. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a vinda do inquérito policial. Decorrido o prazo, “in
albis”, cobre-se. Com ele, voltem conclusos. Int.. - ADV: WALDIR GOMES (OAB 20813/SP)
Processo 1500476-30.2020.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE
DE FREITAS - Vistos. Trata-se de pedido da Autoridade Policial quanto à destinação de uma arma de pressão apreendida no
B.O. 1468/2020. O Laudo Pericial se encontra juntado aos autos. O réu declarou ao senhor oficial de justiça não possuir interesse
na preservação das armas apreendidas (fls.161). O Ministério Público opinou pela destruição (fls.188). Ante o desinteresse das
partes na conservação da arma de pressão, autorizo sua destruição. Comunique-se a delegacia de polícia. Servirá a presente
decisão por cópia digitada como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: HELOISA AIS DOS SANTOS (OAB 318633/SP)
Processo 3001998-14.2013.8.26.0319 - Inventário - Inventário e Partilha - LUCIANA ALVES PEREIRA - Tania Marta Rodrigues
- - Lia Pereira Lincoli - Rafael Teodoro Argentino - Vistos. Fl. 304. Defiro. Expeça-se segunda via do formal de partilha. Após,
intime-se a parte interessada para retirá-lo no prazo de 05(cinco) dias. Em seguida, nada mais sendo requerido, tornem os
presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AMANDA CORRÊA DA SILVA (OAB 414508/SP), RODRIGO CACIOLARI (OAB
202744/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2022
Processo 0001210-41.2019.8.26.0319 (processo principal 0003909-15.2013.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Fixação - V.H.M.L. - H.C.M.L. - Vista dos autos ao exequente: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, considerando
que decorreu o prazo do mandado de prisão (sem cumprimento). Prazo: 05 dias - ADV: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES
MONTANARI (OAB 162929/SP), JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)
Processo 0005867-41.2010.8.26.0319 (319.01.2010.005867) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Helena Falasca
Soares - Rodrigo Julio dos Santos - Luisa Olorival Falasca - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO e outros - Advogado do(a)
inventariante: providencie a retirada do(a) carta de adjudicação em cartório no prazo: 10 (dez) dias. - ADV: VICENTE BENTO DE
OLIVEIRA (OAB 51974/SP), NELSON BASELLI NETO (OAB 286283/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP),
GILSON CARLOS AGUIAR (OAB 195537/SP)
Processo 0008822-06.2014.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luis
Felipe Ferreira - Considerando que as partes saíram intimadas da audiência e, diante da apresentação das alegações finais por
parte do Ministério Público, vista à defesa para apresentar as suas no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE
PAULA (OAB 164433/SP)
Processo 1003635-87.2020.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - ATO:
Advogado(a)(s) do(a)(s) exequente(s): (X ) - indicar o nome e o CPF ou CNPJ do(s) executado(s); ( X ) - apresentar memória
atualizada e discriminada do débito; ( X ) - comprovar o recolhimento das taxas ( ) complementar o valor recolhido. Obs: Valor:
R$16,00 por CPF ou CNPJ; preencher obrigatoriamente todos os campos, inclusive código receita - Guia TJSP FEDTJ Código:
434 1 Impressão de informações do Sistema (Lei 11.608/03, art. 2º, XI, CSM, Prov. 2.516/2019, art. 9º, DJE: 02.08.2019). Prazo:
15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1500274-19.2021.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JANCLER DA SILVA JUNIOR - Considerando que as partes saíram intimadas da audiência e, diante da apresentação das
alegações finais por parte do Ministério Público, vista à defesa para apresentar as suas no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
KAROLINE PRANDINI FERRAZ DA SILVA (OAB 441601/SP)
Processo 1500397-17.2021.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RODRIGO ROCHA FERREIRA - Considerando que as partes saíram intimadas da audiência e, diante da apresentação das
alegações finais por parte do Ministério Público, vista à defesa para apresentar as suas no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
NELSON BASELLI NETO (OAB 286283/SP), FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI (OAB 445386/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2022
Processo 0000068-65.2020.8.26.0319 (processo principal 1003985-80.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - Simone Cristina de Melo Piccoli - Banco do Brasil - Vista dos autos ao exequente: manifeste-se acerca do ofício
recebido de fls. 120/125 - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALLAN AUGUSTO MIGUEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º