TJSP 26/04/2022 - Pág. 4502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
4502
Processo 1500177-09.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GILMAR SEBASTIAO DE LIMA
JUNIOR - Vistos Cumpra-se o deliberado em audiência de custódia, e , sem prejuízo, intime-se nos termos de fls. 232 último
parágrafo. Int. - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)
Processo 1500177-09.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GILMAR SEBASTIAO DE LIMA
JUNIOR - “Vistos. A prisão se deu de forma regular e não há nada que aponte dissonância às regras constitucionais e processuais
em vigência. Não há notícia de violência policial e o laudo de fls. 276/277 corrobora o que foi dito. Destarte, homologo a prisão
realizada. Registre-se no SISTAC. Os presentes saem intimados” - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)
Processo 1500196-44.2021.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - LUIZ CARLOS DINIZ - Vistos
Fls. 189/190: Descadastre-se o patrono, procedendo ao necessário para compensação da nomeação junto ao sistema DP.
Regularizados os autos, proceda a remessa à Superior Instância, nos termos de fls. 164. Int. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA
RIBEIRO (OAB 212907/SP)
Processo 1500209-77.2020.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.L.S. - Vistos Fls. 282:
Diga a defesa em 05 dias, e, nada vindo, restará homologado o cálculo, intimando-se o sentenciado para pagamento. Inerte o
réu, expeça-se certidão para inscrição do débito, remetendo ao órgão do Ministério Público para ajuizamento . Comunique-se o
Juízo da Execução. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se Int. - ADV: MARCELA CRISTINA NASCIMENTO
LEITE TORRES (OAB 307749/SP)
Processo 1500213-80.2021.8.26.0426 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.P.S. - Vistos Colha-se parecer ministerial, conforme restou determinado as fls. 224. Int. - ADV: FLAVIA LOPES DE FREITAS
(OAB 219548/SP)
Processo 1500273-87.2020.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.F.S.S. - Vistos Cumpra-se
deliberação proferida em audiência. Int. - ADV: PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP)
Processo 1500273-87.2020.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.F.S.S. - Vistos. Concedo o prazo
de 05 (cinco) dias sucessivos para alegações finais. Após, regularizados os autos, tornem-me conclusos para sentença - ADV:
PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP)
Processo 1500283-36.2021.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MARIA LAURA DO NASCIMENTO - Vistos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para alegações finais. Após,
regularizados os autos, tornem-me conclusos para sentença - ADV: ANIBAL POLO NETO (OAB 294159/SP)
Processo 1500347-10.2021.8.26.0426 - Inquérito Policial - Crimes contra a Economia Popular - ORLANDO CARDOSO
GOMES - - TERESINHA APARECIDA ANTONIETTO GOMES - Vistos. 1. Atento ao requerido pelo Ministério Público, com
fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal, intime-se o investigado por carta, mandado ou precatória, a fim de
comparecer à Promotoria de Justiça desta Comarca, no prédio do fórum local, no próximo dia 30.05.2022, às 13:30 horas,
a fim de participar de audiência com o fito de ser viabilizado eventual acordo de não persecução penal. 2. O investigado
será advertido que deverá comparecer acompanhado de advogado caso tenha interesse no acordo, sendo que, acaso não
tenha condições, atuará advogado plantonista da OAB a fim de lhe prestar adequada orientação jurídica sobre os termos da
proposta ministerial (art. 28-A, § 3o, do CPP). 3. Deverá o investigado também ser advertido de que a ausência injustificada
ao ato implicará renúncia ao direito de eventual acordo de não persecução penal, prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores
e regulares termos. 4. Em havendo acordo, competirá ao MP peticionar nos autos apresentando os seus termos para fins de
oportuna designação de audiência de homologação a fim de ser promovida a aferição judicial das condições fixadas (art. 28-A,
§§ 4o a 8o, do CPP). 5. Em não comparecendo o investigado ao ato designado, ou comparecendo e não aceitando o acordo,
deverá o MP indicar novas diligências investigatórias ou apresentar denúncia nos termos da lei (art. 28-A, § 8o, do CPP). - ADV:
RICARDO PINHO (OAB 181712/SP)
Processo 1500439-22.2020.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.H.R. - Vistos. 1.Cumpra a r.
Decisão superior. 2.Vista ao MP. Intime-se. - ADV: ABADIA NEVES BERETA (OAB 118779/SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA
MELO (OAB 135176/SP)
Processo 1501066-60.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - WILLIAN ERIK DIAS
- “Vistos. Ante a ausência injustificada réu Willian, muito embora devidamente intimado às fls 203, acolho o pedido ministerial e
decreto sua revelia, nos termos do art. 367, do Código de Processo Penal. Consequentemente, o processo seguirá sem a sua
presença. Evidentemente, deverá ser intimado o seu defensor, em respeito princípio do contraditório, da ampla defesa e do direito
à defesa técnica. Nada impede, todavia, que, intimado nesta data na pessoa do seu defensor, compareça o acusado à audiência
em continuação para oitiva da vítima e, se o caso, para o seu interrogatório. Quanto à testemunha Luna, também devidamente
intimada às fls. 204, também acolho o pedido do D. Representante do Ministério Público para nova tentativa de sua oitiva.
Expeça-se novo mandado com a ressalva de que, em caso de nova ausência injustificada, será conduzida coercitivamente”.
Redesigno a presente audiência em continuação para o dia 25 de maio de 2022, as 16h. O link seguirá na sequência” - ADV:
FERNANDO CESAR RAMOS PILA (OAB 361636/SP)
Processo 1501069-15.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - C.B.P. - Vistos Cota retro: Cumprase fls. 676. Int. - ADV: JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), ELLEN SARAIVA (OAB 379067/SP)
Processo 3000400-92.2013.8.26.0426 (processo principal 0000925-62.2012.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Selma Helena Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao patrono do polo
ativo da expedição dos MLEs. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2022
Processo 1000165-81.2021.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Faleiros de
Andrade - Cooperativa Nacional Agro Industrial Ltd - - Aurélio Cândido Garcia - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado por Ricardo Faleiros de Andrade em face de COONAI Cooperativa Nacional Agro Industrial e Aurélio Cândido Garcia,
para condenar solidariamente o polo passivo a entregar ao autor o total de 275 sacas de café, nos exatos termos descritos
na exordial (observando-se a qualidade, o peso e o tipo/peneira) e, assim o faço com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, I, do CPC. Condeno também o polo passivo ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da
parte contrária que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Nos termos do artigo 497 do CPC, concedo o prazo de
02 meses, independente de recurso, para que o polo passivo entregue ao polo ativo as respectivas sacas de café, intimandose, na pessoa de um de seus representantes legais, nos termos da Súmula 410 do STJ. Não cumprida a obrigação no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º