TJSP 27/04/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2013
Nº 0032330-08.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jairo
Lourenço da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Ada Carstron Daminelle - Embargte: Ana Paula de melo Infante - Embargte:
Carlos Bettoni Quirino Costa - Embargte: Carmenlicia Bertoncini Gonçalez - Embargte: Cecilia Maria Lencioni Pereira Embargte: Cecilia Segatti da Silva - Embargte: Conceição Aparecida Maranho Grandis - Embargte: Cremilda Aparecida Lacerda
- Embargte: Daniela Teixeira Carvalho - Embargte: Diolanda de Gênova Pacheco - Embargte: Edith Marinelli Oliveira - Embargte:
Elidia Bovo Goulart - Embargte: Eline Maria Bido - Embargte: Ena Anatalia Bertoncini Gonçalez - Embargte: Fernanda Silveira
Franco - Embargte: Henriette Bueno Fort - Embargte: Hildo Comparotto - Embargte: Ines Dias Teixeira - Embargte: Irene de
Fatima Quintino - Embargte: Maria Isabel Crispino - Embargte: Maria Lucia Gualberto da Cruz - Embargte: Neide de Russi Coli
- Embargte: Pedro Emanuel Monteiro do Amaral - Embargte: Regina Bairão Bittencourt Terra - Embargte: Renato Barros Barra Embargte: Roberto Villani - Embargte: Tereza Cristina Bertoncini Gonçalez - Embargte: Vivian Pacheco - Embargte: Viviane Maria
Gonçalves da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Interessado:
Juízo Ex Officio - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Remetidos os autos
à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o
recurso especial interposto às fls. 359-75, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 7 de abril de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Jane Terezinha de
Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032330-08.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jairo
Lourenço da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Ada Carstron Daminelle - Embargte: Ana Paula de melo Infante - Embargte:
Carlos Bettoni Quirino Costa - Embargte: Carmenlicia Bertoncini Gonçalez - Embargte: Cecilia Maria Lencioni Pereira Embargte: Cecilia Segatti da Silva - Embargte: Conceição Aparecida Maranho Grandis - Embargte: Cremilda Aparecida Lacerda
- Embargte: Daniela Teixeira Carvalho - Embargte: Diolanda de Gênova Pacheco - Embargte: Edith Marinelli Oliveira - Embargte:
Elidia Bovo Goulart - Embargte: Eline Maria Bido - Embargte: Ena Anatalia Bertoncini Gonçalez - Embargte: Fernanda Silveira
Franco - Embargte: Henriette Bueno Fort - Embargte: Hildo Comparotto - Embargte: Ines Dias Teixeira - Embargte: Irene de
Fatima Quintino - Embargte: Maria Isabel Crispino - Embargte: Maria Lucia Gualberto da Cruz - Embargte: Neide de Russi Coli
- Embargte: Pedro Emanuel Monteiro do Amaral - Embargte: Regina Bairão Bittencourt Terra - Embargte: Renato Barros Barra Embargte: Roberto Villani - Embargte: Tereza Cristina Bertoncini Gonçalez - Embargte: Vivian Pacheco - Embargte: Viviane Maria
Gonçalves da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Interessado:
Juízo Ex Officio - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Em decisão exarada no RE nº
764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 429-35, nos termos do art. 1.039, parágrafo único,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032428-80.2009.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Bernardo do Campo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: João Nascimento - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Rosane Regina Fournet (OAB:
114616/SP) - Priscilla Milena Simonato de Migueli (OAB: 256596/SP) - Norma dos Santos Matos Vasconcelos (OAB: 205321/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032433-15.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Benedito Galvão Frade (Justiça Gratuita) Agravado: Vera Correa Leite dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria Aparecida de Moura Oliveira (Justiça Gratuita) Agravado: Nely Maria dos Santos Ferrer (Justiça Gratuita) - Agravado: Terezinha de Jesus Viterbo Nascimento (Justiça Gratuita)
- Agravado: Maria Vicentina Coelho Gouvea (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria de Fátima Silva Fernandes (Justiça Gratuita)
- Agravado: Maria Aparecida Custódio de França Pereira (Justiça Gratuita) - Agravado: Eda Lúcia Miranda Precioso (Justiça
Gratuita) - Agravado: Roberto Rio Branco de Moura (Justiça Gratuita) - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo
Civil, e ocorrida a retratação (fls. 350/353), julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls. 287/296) de acordo com o
Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 4 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032433-15.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Benedito Galvão Frade (Justiça Gratuita) Agravado: Vera Correa Leite dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria Aparecida de Moura Oliveira (Justiça Gratuita) Agravado: Nely Maria dos Santos Ferrer (Justiça Gratuita) - Agravado: Terezinha de Jesus Viterbo Nascimento (Justiça Gratuita)
- Agravado: Maria Vicentina Coelho Gouvea (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria de Fátima Silva Fernandes (Justiça Gratuita)
- Agravado: Maria Aparecida Custódio de França Pereira (Justiça Gratuita) - Agravado: Eda Lúcia Miranda Precioso (Justiça
Gratuita) - Agravado: Roberto Rio Branco de Moura (Justiça Gratuita) - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal
Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso
extraordinário (fls. 298/312) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 4 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º