TJSP 27/04/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2014
Nº 0032436-67.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Odair da Silva e Outros (E outros(as)) - Embargte: Celio Leite - Embargte: Valdomiro Antonio de Oliveira Filho - Embargte:
Carlos Alberto Baptista - Embargte: Raul Fernando de Medeiros - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação,
julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 266-77, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de abril
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de
Aquino - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB: 298600/SP) - Cassia
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB: 206949/
SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032436-67.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Odair da Silva e Outros (E outros(as)) - Embargte: Celio Leite - Embargte: Valdomiro Antonio de Oliveira Filho - Embargte:
Carlos Alberto Baptista - Embargte: Raul Fernando de Medeiros - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 251-64, nos termos
do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco
(OAB: 262136/SP) - Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB: 298600/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP)
- Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB: 206949/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB:
143578/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032675-37.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargdo: Dinoral Pradella Gejao - Embargda: ANETE RECIFE PARMA - Embargdo: VALDEMAR CAVICHIOLI
- Embargdo: neusa maria stuchi pongeluppe - Embargdo: creusa tanganeli de oliveira - Embargdo: silvia rosangela cappi de
freitas (Representado(a) por Terceiro(a)) - Embargdo: jose henrique cappi de freitas (Curador(a)) - Embargdo: celia ferraz de
camargo - Embargdo: benedita aparecida dos santos - Embargdo: fernando costa alves - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 160-9 e 220-24, nos termos do art.
1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 192-204, de acordo com o Tema 810/STF.
Int. São Paulo, 7 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador) - Altiere Pinto Rios Junior
(OAB: 128030/SP) (Procurador) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro
(OAB: 105648/SP) - Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032688-36.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - Embargdo: Helaine Juliano - Embargte: Estado
de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e
ocorrida a retratação (fls. 161-166), julgo prejudicado o recurso especial (fls. 114-124) interposto de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador) - Roberta Callijão
Boareto (OAB: 271287/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032688-36.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - Embargdo: Helaine Juliano - Embargte: Estado
de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e
ocorrida a retratação (fls. 161-166), julgo prejudicado o recurso extraordinário (fls. 126-139) interposto de acordo com o Tema
810/STF. Int. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador) - Roberta Callijão
Boareto (OAB: 271287/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032817-07.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretor
do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - Embargdo: Jorge Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte:
Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo
Civil, e ocorrida a retratação (fls. 246-250), julgo prejudicado o recurso especial (fls. 211-223) interposto de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Luciana de
Barros Safi Fiuza (OAB: 137894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033528-12.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Ricardo de Araujo - Embargdo: Eliana Maria Lins (E outros(as)) - Embargdo: Air Ferreira
Borges - Embargdo: Claudia Roza dos Santos - Embargdo: Dimas Pinheiro - Embargdo: Eugenio Jose dos Santos - Embargdo:
Henrique Medeiros - Embargdo: Iara Domiciano Espata Flora - Embargdo: Marcelino Salvador - Embargdo: Horacio Martins
de Oliveira Campos - Embargdo: Carlos Henrique Ribeiro - Embargdo: Dernival Almeida Santos - Embargdo: Eduardo Antonio
Raymundo - Embargdo: Emerson Ribeiro da Luz - Embargdo: Gilda de Fatima Marcondes Figueiredo - Embargdo: Luiz Moreira
de Lima - Embargdo: Maria da Graça Barbosa - Embargdo: Rubens Rodrigues - Embargdo: Abel de Mello Furtado - Embargte:
Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marta Sangirardi Lima
(OAB: 130057/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina
Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º