TJSP 27/04/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2022
Pires Vicente - Embargdo: Myriam Gonçalves de Oliveira - Embargdo: Marleine Sciubba Maciel - Embargdo: Marinisa Braga
- Embargte: Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls.
408/414) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Adriano
Pugliesi Leite (OAB: 172844/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042032-41.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Eclair Squariz Braga - Embargdo: Maria Alice
Toledo Silva - Embargdo: Marcos Eduardo Ferraz de Arruda - Embargdo: Luzia Joanna Negro Pereira - Embargdo: Leonei
Maria Cunha Goulart - Embargdo: Ismenia de Lourdes Lima de Araujo - Embargdo: Eloisa Drumond Kouri - Embargdo: Maria
Aparecida de Oliveira - Embargdo: Diva Estella Antunes de Lima Gonçalves - Embargdo: Delci Maria Chorilli - Embargdo: Clovis
de Oliveira Antonio - Embargdo: Claudete Zanbo Migliatti de Souza - Embargdo: Cecilia Porto Forlevisi - Embargdo: Benedicta
Ivanilde Cavicchia Russo - Embargdo: Bernardo Juvenil Celso (E outros(as)) - Embargdo: Adelaide Gomes Teixeira Sampaio
- Embargdo: Tereza Aparecida Ribeiro - Embargdo: Zenilda Poci Banks Leite Belli - Embargdo: Videnes Tessari Lopes Correa Embargdo: Vera Lucia Gouvea - Embargdo: Therezinha de Jesus Alves de Oliveira de Matheu - Embargdo: Therezinha Donizetti
Monaro Ramalho - Embargdo: Thereza Myrthes Mazza Masiero - Embargdo: Maria Stella Pereira Granja Beltran - Embargdo:
Serimaris Maria Lavezzo Morandi - Embargdo: Odete Josefina Tesselli - Embargdo: Nilda Leonice Moreira Pires Vicente Embargdo: Myriam Gonçalves de Oliveira - Embargdo: Marleine Sciubba Maciel - Embargdo: Marinisa Braga - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do
art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 481/486), julgo prejudicado o recurso especial
interposto (fls. 401/406) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Adriano Pugliesi Leite (OAB:
172844/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042268-90.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretor do
Departamento de Despesas de Pessoal do Estado - Embargdo: Joao Francisco Soares (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de
São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,
§ 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial interposto em fls. 115/138, com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP)
(Procurador) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042268-90.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diretor
do Departamento de Despesas de Pessoal do Estado - Embargdo: Joao Francisco Soares (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário interposto em fls. 169/185 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP)
(Procurador) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042269-75.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Carmozina Assumpção Mioni (Justiça Gratuita) - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargte:
Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial de fls. 123-34. Quanto ao mais, inadmito
o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de março de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Luiz
Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Mauro Bergamini Levi
(OAB: 249744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042269-75.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Carmozina Assumpção Mioni (Justiça Gratuita) - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargte:
Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o
art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 136-54. Quanto ao mais,
inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de março de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa
- Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Mauro
Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042806-08.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Marina Alves Maiolini - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário de fls. 250-8, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os
requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 31 de março de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Luciana
Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042806-08.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Marina Alves Maiolini - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Estado de São Paulo - Vistos.
Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação,
julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 214-8, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 31 de março de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe
- Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Luciana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º