TJSP 27/04/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2023
Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043007-63.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Helder Ives Medroni - Embargdo: Alex Soares Rocha - Embargdo: Alexandre dos Santos
Barbosa - Embargdo: Antonio Rogério de Lima Grego - Embargdo: João Antonio da Silva - Embargdo: Edson Luiz Vilas Boas
- Embargdo: Fernando Augusto Roks Monteiro - Embargdo: Fernando José da Rocha - Embargdo: Cicero Santos da Silva Embargdo: Tiago Augusto Minca Carvalho - Embargdo: Carlos Alberto Honório - Embargdo: Juracy Pereira Dias - Embargdo:
Marcio Alexandre de Paula - Embargdo: Mateus Marcos de Souza - Embargdo: Paulo Adriano Catto - Embargdo: Paulo
Henrique Rafael - Embargdo: Paulo Rogerio Chabaribery - Embargdo: Sergio dos Santos Trindade - Embargdo: Willian Navarro
- Embargdo: Edijane Generoso Pereira Pavesi - Embargte: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 227-47. Int. São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043007-63.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Helder Ives Medroni - Embargdo: Alex Soares Rocha - Embargdo: Alexandre dos Santos
Barbosa - Embargdo: Antonio Rogério de Lima Grego - Embargdo: João Antonio da Silva - Embargdo: Edson Luiz Vilas Boas
- Embargdo: Fernando Augusto Roks Monteiro - Embargdo: Fernando José da Rocha - Embargdo: Cicero Santos da Silva Embargdo: Tiago Augusto Minca Carvalho - Embargdo: Carlos Alberto Honório - Embargdo: Juracy Pereira Dias - Embargdo:
Marcio Alexandre de Paula - Embargdo: Mateus Marcos de Souza - Embargdo: Paulo Adriano Catto - Embargdo: Paulo Henrique
Rafael - Embargdo: Paulo Rogerio Chabaribery - Embargdo: Sergio dos Santos Trindade - Embargdo: Willian Navarro - Embargdo:
Edijane Generoso Pereira Pavesi - Embargte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
especial de fls. 208-25. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) - Caio Augusto
Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043077-80.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agvte/Agvdo: Adi Pereira
Torres e Outros - Agravante: Ana Celia Mendes de Oliveira - Agravante: Antonio Honorato de Araujo - Agravante: Celso Moreira
Guimaraes - Agravante: Donizete Aparecido dos Reis - Agravante: Elaine Pereria Barros - Agravante: Expedita de Araujo Brandão
Wild - Agravante: Franklin Silva Frankl - Agravante: Kazumi Naka - Agravante: Maria do Carmo Melo de Araujo - Agravante: Paulo
Norberto Bucheroni - Agravante: Sandra Helena Correa Longui - Agravante: Selma Maria Lages Mendes - Agravante: Tania Zogbi
Sahyoun - Agravante: Vera Lucia Santana de Oliveira - Agravante: Vera Lucia Vaz de Oliveira - Agravante: Ademar de Jesus Agravante: Ademir Ferreira Costa - Agravante: Agnaldo de Souza - Agravante: Alcindo de Freitas Vicente - Agravante: Antonio
Adelson do Nascimento - Agravante: Cirilo Bezerra de Souza - Agravante: Cirilo da Silva - Agravante: Fatima Maria de Andrade
- Agravante: Jose Mineiro da Silva - Agravante: Juraci Pereira dos Santos - Agravante: Romildo Alves dos Santos - Agravante:
Ulisses Donisete da Silva - Agravante: Lourival Sergio Rosa - Agravante: Wilson Melo dos Santos - Agvdo/Agvte: Município
de São Paulo - 3 Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em
cumprimento ao disposto no art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 25 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/
SP) - Viviana Palermo (OAB: 274891/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043306-42.2012.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Rosely Sayuri Oshiro - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 166-169), julgo
prejudicado o recurso extraordinário (fls. 131-136) interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 4 de abril de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins
Mimessi - Advs: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) - Vanessa de
Camargo Martorano (OAB: 205350/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0043306-42.2012.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Rosely Sayuri Oshiro - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 166-169), julgo prejudicado
o recurso especial (fls. 138-152) interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 4 de abril de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs:
Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) - Vanessa de Camargo Martorano
(OAB: 205350/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044111-61.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Laudelino Mercado - Agravante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc.
II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 267-76, de
acordo com os Temas 257 e 480 do STF. .Int. São Paulo, 7 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB:
155915/SP) - Adriano Tadeu Silvestrin (OAB: 260895/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044160-05.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Catia Cristina Prazeres (Assistência Judiciária) - Embargte: Estado de São Paulo - Dessa
forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código
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