TJSP 27/04/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2024
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 131-42, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044371-41.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - FESP - Agravado: Lucilla Lomblen Duarte (Justiça Gratuita) - Agravada: Anna Maria Fulachio Hutter
- Agravada: Analice Nonato Duarte - Agravado: Angelina Aparecida Rissato - Agravado: Alberto Fonseca Netto - Agravado:
Carmem Mira Joaquim - Agravada: Dalila Clemente Borim - Agravado: Vanderlei Rosa de Jesus - Agravada: Wanda Penteado de
Freitas - Agravante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do
Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 380/387), julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls. 355/367) de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 5 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) (Procurador) Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044423-71.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Regina Sancia de Melo Silva - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos
os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo
prejudicado o recurso especial interposto (fls. 122/128) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 4 de abril de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Julio Cesar Ferreira Pacheco
(OAB: 154062/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044636-09.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Salim Chibeni e Outros - Embgte/Embgdo: Estado de São Paulo - Vistos.
Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação
(fls. 384-389), julgo prejudicado o recurso especial (fls. 216-230) interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29
de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcelo Berthe - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana
Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044636-09.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Salim Chibeni e Outros - Embgte/Embgdo: Estado de São Paulo - Vistos.
Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls.
232-249), julgo prejudicado o recurso extraordinário (fls. 384-389) interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo,
29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcelo Berthe - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana
Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044636-09.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Salim Chibeni e Outros - Embgte/Embgdo: Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial (fls. 254-275) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29
de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcelo Berthe - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Luciana
Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044822-95.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agvte/Agvdo: São Paulo
Previdência - Spprev - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Agvte/Agvda: Floralice Jofre Batista - Agvte/Agvdo:
Luiza Fatima Moreira Duarte - Agvte/Agvda: Judith Rocha Brito Guimarães - Agvte/Agvda: Joaquina Angelica Alves Ferreira
Avezum - Agvte/Agvda: Ivonete Vicentino Fernandes - Agvte/Agvdo: Iva Barbosa Martins - Agvte/Agvdo: Helia Schiaveto
Fernandes - Agvte/Agvdo: Francisca Araujo Brito Garcia - Agvte/Agvdo: Marcia Aparecida Rimoli de Carvalho - Agvte/Agvdo:
Fauza Jorge David - Agvte/Agvda: Dinora Neves Domingos da Silva - Agvte/Agvdo: Dilma Abrantkoski - Agvte/Agvda: Clarice
Engler Cury Conforti - Agvte/Agvdo: Carlos Pacheco Henriques - Agvte/Agvdo: Aldo Luchesi - Agvte/Agvdo: Sylvina Maria Baldini
Ricci - Agvte/Agvdo: Mario Frugis - Agvte/Agvdo: Veronica Rodrigues de Miranda - Agvte/Agvda: Sonia Aparecida Daud Quadros
- Agvte/Agvda: Sandra Mara Escudeiro - Agvte/Agvdo: Rogerio Mazzola - Agvte/Agvdo: Paulo David - Agvte/Agvda: Mere Jane
David Scandiuzzi - Agvte/Agvda: Maria Aparecida de Souza - Agvte/Agvda: Marinalva da Silva Calado Pedroso - Agvte/Agvda:
Maria Ruth Bernardes Gil - Agvte/Agvda: Maria Muino - Agvte/Agvda: Maria Efigenia Pereira Braga - Agvte/Agvdo: Maria Cristina
Rodrigues Gonçalves Dias - Agvte/Agvda: Maria Cecilia Ramos Silva - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agvte/
Agvdo: Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo
Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente
recurso extraordinário (fls. 321-335) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) (Procurador)
- Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044822-95.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agvte/Agvdo: São Paulo
Previdência - Spprev - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Agvte/Agvda: Floralice Jofre Batista - Agvte/Agvdo:
Luiza Fatima Moreira Duarte - Agvte/Agvda: Judith Rocha Brito Guimarães - Agvte/Agvda: Joaquina Angelica Alves Ferreira
Avezum - Agvte/Agvda: Ivonete Vicentino Fernandes - Agvte/Agvdo: Iva Barbosa Martins - Agvte/Agvdo: Helia Schiaveto
Fernandes - Agvte/Agvdo: Francisca Araujo Brito Garcia - Agvte/Agvdo: Marcia Aparecida Rimoli de Carvalho - Agvte/Agvdo:
Fauza Jorge David - Agvte/Agvda: Dinora Neves Domingos da Silva - Agvte/Agvdo: Dilma Abrantkoski - Agvte/Agvda: Clarice
Engler Cury Conforti - Agvte/Agvdo: Carlos Pacheco Henriques - Agvte/Agvdo: Aldo Luchesi - Agvte/Agvdo: Sylvina Maria Baldini
Ricci - Agvte/Agvdo: Mario Frugis - Agvte/Agvdo: Veronica Rodrigues de Miranda - Agvte/Agvda: Sonia Aparecida Daud Quadros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º