TJSP 27/04/2022 - Pág. 2113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2113
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido de Oliveira Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, requisitem-se os pagamentos. Confeccionadas
as requisições, dê-se vista dos autos às partes para conferência, nos prazos de cinco e dez dias, respectivamente. Não havendo
oposição, transmitam-se. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0001045-70.2020.8.26.0347 (processo principal 1001196-53.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura - Fls. 164: ciente. Tendo em vista o cumprimento positivo da carta precatória expedida
nos autos nº 0000972-98.2020.8.26.0347, manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI (OAB 410332/SP)
Processo 0001118-71.2022.8.26.0347 (processo principal 1001628-04.2021.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - G.T. - J.P.T. - Vistos etc. Defiro os benefícios da AJG. Depreque-se a intimação do
executado para pagamento do débito reclamado (R$ 1.279,13), nos moldes do artigo 528, parágrafo 3º do NCPC (pagar o débito,
provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão), incluindo-se as parcelas que se vencerem no
curso do processo, nos termos do artigo mencionado, parágrafo 5º, do aludido diploma processual (o cumprimento da pena não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas), e termos da Súmula 309 do STJ. Intime-se. - ADV:
ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), LUANNA CRISTINE FERNANDES
GOMES (OAB 370770/SP)
Processo 0001942-98.2020.8.26.0347 (processo principal 1000554-22.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Camila Silva de Almeida - - Gustavo Aparecido de Souza - - Jane Aparecida Gomes de Souza - - Naiara
da Silva - - João Carlos de Almeida - Gilmar Cesar da Silva - - Eurides Belão - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros
via SISBAJUD. Ademais, defiro a realização de pesquisas via Infojud e Renajud, observando-se que, caso sejam encontrados
veículos, deverão ser lançados os bloqueios em relação à alienação. Sem prejuízo, inclua-se o nome dos executados via
sistema Serasajud. Intime-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP)
Processo 0002253-94.2017.8.26.0347 (processo principal 1005197-86.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Desarquivem-se os autos. Anote-se. Proceda-se à pesquisa de ativos
financeiros junto ao SISBAJUD e pesquisa e efetivação de bloqueio judicial de eventual veículo em nome do executado através
do sistema RENAJUD. Int. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), CAMILA AYAKO SANCHES
TOKIMATU (OAB 369441/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP)
Processo 0002477-90.2021.8.26.0347 (processo principal 1004784-05.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Deficiente - Maria Rosa Porto de Souza - Vistos. Intime-se o Instituto/réu, via portal eletrônico, para apresentar eventual
impugnação acerca do valor apresentado a título de multa, fls. 75, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos (Art. 535
do CPC). Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES
(OAB 275170/SP)
Processo 1000175-81.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Jose Marques Ferreira Filho - Maria Aparecida Simiao Gomes - Vistos. Fls. 436/442:
manifestem-se as partes, autor/embargado em quinze dias e INSS/embargante em trinta dias, devendo, se o caso, apresentar
novos cálculos referentes aos valores atrasados, com o abatimento da quantia paga nos autos principais, processo 000591409.2002.8.26.0347. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP),
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000256-83.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Erasmo Carlos Leite - Vistos. Manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1000509-42.2020.8.26.0347 - Notificação - Intimação / Notificação - Sanepe Saneamento e Terraplanagem S/C.
Ltda. - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram exauridos todos os meios de pesquisa de endereços
do executado, tal como Renajud, nem tampouco diligenciados todos os endereços encontrados, o que inviabiliza a medida
pleiteada, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC. Assim, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de
dez dias. Int. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 1000524-11.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A Credito
Financiamento e Investimento - Marcia Regina Favaro Bonifacio - Vistos. Ciência acerca do bloqueio, via Sisbajud, do(s)
valor(es) de R$ 1.600,18. Fica a executada intimada, por seu patrono, para manifestação, no prazo de cinco dias, nos termos do
artigo 854, § 3º, do CPC. Esvaído in albis o prazo para oferta de impugnação, libere-o em prol do(a) exequente, intimando-o(a),
previamente, para preenchimento do formulário de MLE. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP),
FABIO EDUARDO MANZI (OAB 416328/SP)
Processo 1000565-75.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.S.A. - I.C.A. - Vistos. Diante do
pronunciamento de fls. 123, profiro o presente despacho, a fim de que a conclusão seja baixada (COMUNICADO CONJUNTO
Nº1511/2019). Cumpra-se. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1000790-61.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aparecido
Donizeti Righin - - Nailde Teresinha Oliveira Righin , - Nos termos da Lei Estadual 14.838/2012, bem como tendo em vista o
disposto no PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE caderno 1 administrativo Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e
bem assim o Comunicado CSM Nº 2516/2019, que regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de
informações, deverá o credor interessado recolher as custas, no valor de R$ 16,00 para cada executado, antes da efetivação da
medida pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Recolhidas,
proceda-se ao bloqueio, via sisbajud. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP)
Processo 1000814-55.2022.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Manoel Gabriel Luciano - Considerando que a certidão do oficial de justiça, comprobatória da citação, foi liberada nos autos em
29.03.2022, tem-se que o prazo para oferta de contestação findará em 25.04.2022. Dessarte, por ora, aguarde-se a consumação
do prazo. Intime-se. - ADV: BRUNO GABRIEL DE SOUZA LUCIANO (OAB 333727/SP)
Processo 1001470-12.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima Mariotto Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI
e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se os requeridos, por intermédio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na
petição inicial. Intime-se. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
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