TJSP 27/04/2022 - Pág. 3602 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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quantidade e qualidade do pedido, pois o autor não sabe ainda o que tem direito.. Na espécie, o autor sabe, ao menos estima,
aquilo que alega ter direito, pois, em notificação extrajudicial encaminhada às requeridas, exigiu delas o pagamento de R$
299.141,29. 4.4. Assim, ACOLHO a preliminar para, com fundamento no art. 321 do CPC, determinar ao autor que, no prazo
de 15 (quinze) dias, emende a inicial, tornando o seu pedido determinado (líquido) e, por consequência, adequando o valor
da causa e, eventualmente, complementando o recolhimento da taxa judiciária inicial. 5. Em vindo a emenda, intimem-se as
requeridas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Decorrido o prazo, aloque-se na fila conclusos sentença para
a continuidade do saneamento. Int. Pindamonhangaba, 25 de abril de 2022. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz
de Direito - ADV: MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO (OAB 222937/SP), JOÃO MARCELO MICHELLETTI TORRES (OAB
256963/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB 285787/SP), VITÓRIA CASTILHEJO MARQUES (OAB 411058/
SP)
Processo 1004364-60.2019.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Soares Gomes - - Maria de Lourdes
Gomes - Deverá o procurador da parte autora comprovar o recolhimento da guia, código 435-9, no valor de R$ 534,24, para
publicação do edital de citação da parte requerida. - ADV: ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/
SP)
Processo 1004376-06.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Atlântica Logistica
e Distribuição de Bebidas Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, vez que não consta nos autos
informações acerca do pagamento do débito, bem como as certidões do oficial de justiça de fls. 34 e 36. - ADV: THAMIRIS
CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP)
Processo 1004504-60.2020.8.26.0445 (apensado ao processo 1004650-04.2020.8.26.0445) - Procedimento Comum Cível Condomínio - Thiago Ioci Ferreira Ribeiro - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 27/07/2022
às 16:20h a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital
Microsoft Teams. - ADV: RODRIGO BONATO SANTOS (OAB 335182/SP), CLEISE DANIELI ESAU DOS SANTOS (OAB 272621/
SP)
Processo 1004723-10.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto
Ferreira Leite - Marcio Paiva de Oliveira - - Fabiana Salgado de Oliveira - - José Roberto Bicudo - - Waleria de Fatima Cardoso
de Oliveira Bicudo - 1. Para os fins indicados pelo representante do Ministério Público, designo audiência de conciliação para
o dia 23 de junho de 2022, às 15 horas. 2. Aponto que, diante do abrandamento das restrições de distanciamento social no
controle na pandemia de Covid-19, o ato se realizará presencialmente. 3. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados.
4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Pindamonhangaba, 25 de abril de 2022. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA Juiz de Direito - ADV: NÁDIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP), THIAGO SPEGIORIN BERSANI BUCHETTI (OAB 398619/SP),
GILSON SALUM BENJAMIN JUNIOR (OAB 406347/SP), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 81002/SP)
Processo 1004788-34.2021.8.26.0445 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Intimo a parte
credora para, no prazo de 30 (trinta) dias providenciar o peticionamento eletrônico de INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (código, 156), instruindo-o com a planilha de cálculo atualizada do débito e, sendo o caso, com comprovante de
despesas para intimação postal, nos termos do item 4 de fl. 128. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/
SP)
Processo 1004823-33.2017.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Versátil
Engenharia Ltda. - Waldemar de Carvalho e outro - Manifeste-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de satisfação
integral do crédito. - ADV: SÉRGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP), PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA (OAB 215977/SP)
Processo 1005243-96.2021.8.26.0445 - Monitória - Pagamento - Supergasbras Energia Ltda - Intimo a parte credora para, no
prazo de 30 (trinta) dias providenciar o peticionamento eletrônico de INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (código,
156), instruindo-o com a planilha de cálculo atualizada do débito e, sendo o caso, com comprovante de despesas para intimação
postal, nos termos do item 4 de fl. 55. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1005444-25.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.H.M. - P.M. - Anexo aos autos o resultado
da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud, conforme determinado às páginas 196/206, devendo as partes se manifestarem
no prazo comum de 15 (quinze) dias - ADV: ALESSANDRA GUILLON PINTO (OAB 152751/SP), IGOR FRANCISCO DE AMORIM
OLIVEIRA (OAB 272678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2022
Processo 0000903-63.2020.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Flavio Pereira
de Oliveira E Silva - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1514/2019 (publicado no DJE em 10, 11 e 12/09/2019,
respectivamente, nas páginas 01/02, 03 e 04), INTIMO o credor para que providencie o preenchimento do Formulário MLE,
disponível no site TJSP(Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). CIENTIFICO, ainda, que, conforme orientação do SPI, o beneficiário do levantamento que consta no formulário
deverá ser o mesmo titular da conta de transferência. - ADV: ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/
SP)
Processo 0001207-91.2022.8.26.0445 (processo principal 1007022-86.2021.8.26.0445) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Raul Pedroso Mariano de Oliveira - Vistos. 1. Ante a ausência de notícia de
constituição de advogado pela parte executada, a intimação desta deverá ser pessoal. Assim, intime-se o exequente para, em
15 dias, comprovar o recolhimento das despesas postais para intimação da parte executada, observando-se o endereço de p.
13. 1.1. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2. Comprovado o recolhimento ou constituído advogado, tratando-se de
cumprimento PROVISÓRIO de título judicial, nos termos do art. 520, §§1º e 3º, do CPC, intime-se a parte executada para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação ou efetue o depósito do valor para fim de se isentar da multa
de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos incidentes sobre o valor do débito
(art. 520, §2º, do CPC). 3. No silêncio, intime-se o credor para se manifestar em termos de seguimento, observando-se o teor
do inciso IV, do art. 520 do CPC, no que se refere a eventuais pedidos visando levantar ou transferir bens da executada. - ADV:
ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), GIOVANNA MORGADO GUEDES (OAB 457880/SP)
Processo 0002178-13.2021.8.26.0445 (processo principal 1003940-23.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - M.F.A. - Ante o silêncio do exequente, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV:
RODRIGO BONATO SANTOS (OAB 335182/SP), DÉBORAH DUARTE ABDALA (OAB 319616/SP)
Processo 0003206-16.2021.8.26.0445 (processo principal 1005026-24.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Seguro
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