TJSP 27/04/2022 - Pág. 3923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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o recolhimento, os autos serão encaminhados para cumprimento urgente expedição de carta AR. Fls. 150-168: Ciência à
parte exequente acerca das pesquisas realizadas através dos sistemas Infojud e Renajud. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES
TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 0002208-84.2013.8.26.0459 (045.92.0130.002208) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual Fundação Hermínio Ometto - Eliene Cardoso da Silva - Fls. 121 : considerando o bloqueio parcial do débito (R$ 200,00) em contas
bancárias do(a) executado(a), através do sistema Sisbajud, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a)
para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação acerca da indisponibilidade do valor. Ficao(a) executado(a) devidamente
intimado de que,ausente a impugnação no prazo assinalado, a indisponibilidade será automática e independentemente de
qualquer termoconvertida em penhora.Desta forma,ausente impugnação acerca da indisponibilidade, o prazo para apresentação
de impugnação à penhora iniciará imediatamente após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova
intimação. - ADV: MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES FONSECA (OAB 184434/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
Processo 0002330-68.2011.8.26.0459 (459.01.2011.002330) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Roberto Carlos de Souza Castro - Fls. 144-145: considerando o bloqueio parcial do débito (R$ 155,04) em contas bancárias
do(a) executado(a), através do sistema Sisbajud, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) para, no
prazo de 05 dias, apresentar impugnação acerca da indisponibilidade do valor. Ficao(a) executado(a) devidamente intimado
de que,ausente a impugnação no prazo assinalado, a indisponibilidade será automática e independentemente de qualquer
termoconvertida em penhora.Desta forma,ausente impugnação acerca da indisponibilidade, o prazo para apresentação de
impugnação à penhora iniciará imediatamente após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova
intimação. Fls. 140-143: Ciência à parte exequente acerca das pesquisas realizadas através dos sistemas Infojud e Renajud. ADV: JOÃO LUÍS FRANCISCO DOS REIS OLIVEIRA (OAB 360272/SP), ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP)
Processo 0002473-33.2006.8.26.0459 (459.01.2006.002473) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gaplan Veiculos
Pesados Ltda - Fls. 155-157: considerando o resultado negativo da pesquisa realizada através do Sisbajud, manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/
SP)
Processo 0002561-84.2021.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - Lucas Antonio Norberto Vistos. Fls. 122-135: proceda-se a evolução de classe, a fim de constar o presente feito como Execução Definitiva. Atualize-se o
histórico de partes. Antes de apreciar a manifestação do Ministério Público de fl. 121, em atenção aos Princípios da Ampla Defesa
e do Contraditório, intime-se a advogada constituída (fl.96) para manifestação nos autos, no prazo de cinco(05) dias, acerca
dos pedidos de reconversão das penas em privativas de liberdade e revogação da suspensão condicional da pena referentes
aos PECs apensados a este feito (nº 0005652-83.2017.8.26.0072; 0004235-97.2021.8.26.0026 e 0000109-97.2020.8.26.0459),
bem como sobre o pedido de unificação das penas formulado na presente Execução. Apresentada a defesa, voltem-me os
autos conclusos, com urgência, para decisão. Na ausência de manifestação, proceda-se a intimação do(a) acusado(a) para,
no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo(a) defensor(a), sob pena de nomeação de defensor(a) dativo(a). Decorrido o prazo
sem apresentação de novo advogado, o qual deverá ser certificado pela serventia, providencie-se a indicação de Defensor(a)
Dativo(a) ao(à) acusado(a). Com a indicação, proceda-se sua intimação, por meio de mandado, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, tomar ciência de todo o processado e manifestar acerca dos pedidos formulados pelo Ministério Público no presente feito
e nos PECs apensados. O(A) defensor(a) dativo(a) deverá prestar, perante o(a) Oficial de Justiça, compromisso quanto a forma
que deseja ser intimado dos atos processuais. Instrua-se o mandado com o respectivo termo de compromisso. Providencie-se,
com urgência. Int. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)
Processo 0003585-27.2012.8.26.0459 (459.01.2012.003585) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Eletrozema Ltda - 1. Trata-se de conversão dos autos do processo físico, que tramita no sistema informatizado, para o meio
digital, em conformidade com o Comunicado CG nº 466/2020. 2. Cumpra-se o item 5 do Comunicado CG nº 466/2020, com
intimação das demais partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intime-se a parte requerida para manifestação
no referido prazo, sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão.
3. Com a vinda da manifestação, ou o decurso do prazo, devidamente certificado, tornem os autos conclusos para apreciação,
nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 466/2020. 4. Caso inexista oposição da parte contrária, defiro, desde já, o
prosseguimento do feito no meio digital, com cumprimento aos itens 7 e 8 do Comunicado CG nº 466/2020. - ADV: MARCELO
DUARTE (OAB 82351/MG)
Processo 0004235-97.2021.8.26.0026 (apensado ao processo 0002561-84.2021.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Lucas Antonio Norberto - Antes de apreciar a manifestação do Ministério Público de fl. 29, em atenção aos
Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos do Processo de Execução
principal n. 0002561-84.2021.8.26.0026. Com a manifestação da defesa, voltem-me os autos conclusos. - ADV: GABRIELA
MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)
Processo 0005652-83.2017.8.26.0072 (apensado ao processo 0002561-84.2021.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - LUCAS ANTONIO NORBERTO - Antes de apreciar a manifestação do Ministério Público de fl. 106, em
atenção aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos do Processo
de Execução principal n. 0002561-84.2021.8.26.0026. Com a manifestação da defesa, voltem-me os autos conclusos. - ADV:
GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)
Processo 1000158-53.2022.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilson Felipe Domingos - Mgw
Ativos - Gestao e Administração de Créditos Financeiros Ltda. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de quinze dias,
acerca da contestação juntada aos autos tempestivamente. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES FLORES (OAB 228730/
SP), JORGE HAROLDO DAHER (OAB 299654/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)
Processo 1000179-63.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Guarda com genitor ou responsável no exterior L.A.D.J. - - R.E.D.P. - C.G.C. - Considerando que não constou da publicação de fls. 44 o nome do procurador da requerida,
torno sem efeito a certidão de transito em julgado certificado nos autos, e provo nova publicação da sentença proferida, para
fins legais: “Homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 31/32. Em
consequência, julgo EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Eventual descumprimento do acordo acima homologado, deverá ser objeto de cumprimento de sentença digital, observando-se
o disposto no Comunicado CG nº 1789/17 (O cumprimento de sentença deve ser protocolizado como “Petição Intermediária
de 1º Grau”, devendo haver expressa indicação do número do processo de origem). Expeça-se termo de guarda em favor dos
autores. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários aos procuradores dativos das partes, em conformidade
com a Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Pitangueiras, 11 de novembro de 2021.” - ADV: VILSON CORBO JÚNIOR (OAB 168173/
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