TJSP 27/04/2022 - Pág. 725 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005446-44.2022.8.26.0309; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Renata de Moraes Silva; Advogada: Daniela Poli Vlavianos (OAB: 143957/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2087395-30.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA
JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 100785526.2022.8.26.0007; Vigilância Sanitária e Epidemológica; Agravante: Melior Medicina Diagnóstica Ltda; Advogada: Erika Minhoto
Queiroz Rebelo (OAB: 366037/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2087406-59.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ
PALU; Foro de Barra Bonita; 2ª. Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001461-63.2021.8.26.0063; Responsabilidade
da Administração; Agravante: Arteris S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira
Defina (OAB: 168557/SP); Agravada: Aline Aparecida Coelho; Advogada: Maria Virginia Bello J Bento Vidal (OAB: 105664/
SP); Interessado: Lucio Humberto Lucindo; Advogado: Willian Delfino (OAB: 215488/SP); Advogada: Daniela Navarro Wada
(OAB: 259079/SP); Interessado: Luis Henrique Generiche de Oliveira; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP);
Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2087433-42.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008120-67.2022.8.26.0576;
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: A Gringa Bronze Ltda; Advogado: Victor Monteiro Mataragia
(OAB: 392193/SP); Advogado: Igor Mateus Medeiros (OAB: 377651/SP); Agravada: Andrea da Silveira Naliati; Agravado: Vitor
José Dias Silva Filho; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
2087435-12.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0002507-37.2021.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Lais Starck
Mantoanelli Tescari; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP);
Agravante: Rosana Helena Miranda; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves
(OAB: 165350/SP); Agravante: Samir Soliaman; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia
Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Silvana Maria Santopaolo; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP);
Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Suelly Leite de Souza; Advogado: Antonio Felisberto Martinho
(OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Wanderley Ariza; Advogado: Antonio Felisberto
Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Laurinda Rocha Tafarello; Advogado:
Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Roberto Lazzarini;
Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Jairo
Vasconcellos Oliva; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/
SP); Agravante: Eládia Primon de Siqueira; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia
Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Elanir Barbosa Silva de Oliveira; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/
SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Eiji Ueda; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB:
77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Denize Remédio Ferraz Rigolon; Advogado: Antonio
Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Benedito Paulo Penitente;
Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Jealci
Reimundes de Queiroz; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/
SP); Agravante: Omar Hollo; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB:
165350/SP); Agravante: Maria do Carmo Angerami Teixeira Leite; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP);
Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Claudia Martini Brevilieri; Advogado: Antonio Felisberto Martinho
(OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Cassio Glauco Tercitano; Advogado: Antonio
Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Bernadette Pizzo Ferraro;
Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante:
Marcelo Machado de Carvalho; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves
(OAB: 165350/SP); Agravante: Margarete Massako Oku de Godoi; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP);
Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Maria Angélica Harry Tercitano; Advogado: Antonio Felisberto
Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Rita Denise Landi; Advogado:
Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Mário Landi;
Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Milton
Gonzaga Ferreira; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/
SP); Agravante: Miria Branco Giuliani; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves
(OAB: 165350/SP); Agravante: Monica Mendonça Pierro Logiudice; Advogado: Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP);
Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Neusa Ikehara Ueda; Advogado: Antonio Felisberto Martinho
(OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravante: Pericles Salvatori Palazzi; Advogado: Antonio
Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP); Advogada: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
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