TJSP 28/04/2022 - Pág. 4328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
4328
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2022
Processo 0000173-73.2022.8.26.0480 (processo principal 1000487-36.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - Danilo Alves Galindo - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - NOTA DE CARTÓRIO:
transitada em julgado a r. decisão de fls. 36, conforme fls. 39, requeira a parte exequente o que de direito em prosseguimento,
em 10 (dez) dias. - ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0000189-61.2021.8.26.0480 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JUSSICLEI MORAIS DOS SANTOS Ante a anuência apresentada pelo Ministério Público em fls. 88, acolho a pretensão formulada em fls. 84. Defiro o parcelamento
da prestação pecuniária em quatro parcelas. Na esteira da decisão proferida em fls. 28, intime-se a reeducanda para comprovar
o pagamento da primeira parcela até o dia 10/5/2022, cientificando-a de que as demais vencerão a cada trinta dias a contar do
primeiro pagamento. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 0000234-31.2022.8.26.0480 (processo principal 1000059-54.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Cleonice Cristina Ferreira - Otávio Alexandre Silva Bariani - - Thaiz Priscila Silva Bariani - Vistos.
Fls. 41: defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 31, observando-se o endereço ora informado. - ADV: BRHENER MOREIRA MENDES
(OAB 427409/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 0000239-87.2021.8.26.0480 (processo principal 1001471-59.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Aparecido Sandrin - P R Leite Industria de Carvão Me - - Jose Tenorio Cavalcante - Vistos. Fls. 307: autorizo o levantamento
do valor depositado judicialmente em favor do requerente. Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento
do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia
nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A apresentação do formulário supra é obrigatória e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ
EXPEDIDO. Após, expeça mandado de levantamento eletrônico, observando a serventia a conta indicada no formulário trazido
pelo patrono. Com o levantamento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO
CRUDI (OAB 160077/SP), LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP), THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/
SP), JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO (OAB 220656/SP)
Processo 0000282-87.2022.8.26.0480 (processo principal 1002087-34.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Pedro de Souza Lima - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: A respeito da impugnação
apresentada às fls. 60/117, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB
173477/SP), THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI (OAB 378700/SP)
Processo 0000315-77.2022.8.26.0480 (processo principal 1000408-96.2017.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - M.S.P. - E.O.B. - Vistos. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de
desistência formulado às fls. 14. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, feitas devidas anotações, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), MARIANA
SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP)
Processo 0000320-02.2022.8.26.0480 (processo principal 1001256-44.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Rodnei Soares Ribeiro - Telefônica Brasil S.A. - Fls. 14/17: ciência à parte exequente, para manifestação
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP), ALINE BERNARDI (OAB 141500/SP)
Processo 0000481-17.2019.8.26.0480 (processo principal 1000254-44.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Cheque - Daniel Cézar Zerbinatti - Nathália Duarte Redivo - Vistos. Fls. 147: o pedido veio desacompanhado do recolhimento
das despesas necessárias à impressão a ser destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça Cód. 434-1,
no valor de R$ 16,00, por sistema e por CPF/CNPJ, nos termos do disposto no Provimento CSM 1.826/2010, bem como do
cálculo atualizado do débito. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente proceder aos recolhimentos devidos
e apresentar o cálculo atualizado do débito, sob pena de indeferimento do pedido. Procedido o recolhimento e apresentado
o cálculo, oficie-se para inclusão do nome da parte executada nas listas de proteção ao crédito, pelo sistema SERASAJUD.
Intime-se. - ADV: ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP)
Processo 0000664-17.2021.8.26.0480 (processo principal 1000343-33.2019.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - Edson de Souza Silva - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 40, satisfeita integralmente a obrigação, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta. Proceda-se
aos cálculos a fim de se aferir a existência de custas em aberto a serem arcadas pelo executado, e, ato contínuo, intime-se
o devedor por carta com AR, ou seu defensor, se houver, pela imprensa oficial, para pagamento em 60 dias, sob pena de
execução, observando que o recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado em guia GARE-DR Cód. 230-6; o valor das
diligências em guia GARE-DR Cód. 673-7; acrescido do valor da postagem, cujo valor deverá ser calculado e recolhido em
guia própria (FEDTJ Cód. 120-1). Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão da dívida ativa,
remetendo-a à Procuradoria do Estado para o ajuizamento da ação executória. Por fim, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0000959-54.2021.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Fabio Lopes de Almeida Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 48/50: a respeito do comprovante de depósito,
manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo concordância com o valor depositado, deverá o advogado
da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou
em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A apresentação do
formulário supra é obrigatória e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. Realizada a comunicação, expeça mandado de
levantamento eletrônico, observando a serventia a conta indicada no formulário trazido pelo patrono e certifique-se nos autos do
cumprimento de sentença, para fins de extinção. Após, comprovado o levantamento, arquivem-se estes autos, observadas as
formalidades legais, comunicando-se, por ofício, ao DEPRE. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 0001012-35.2021.8.26.0480/03 - Precatório - Contratos Administrativos - João Antonio Bueno E Souza - Vistos.
Proceda a serventia à análise e correção dos dados cadastrados pelo advogado, se caso, certificando-se. Após, conclusos. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º