TJSP 28/04/2022 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
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dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no
cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Por outro lado, INDEFIRO as pesquisas pelos sistemas
CCS Bacen e SIMBA. A busca pretendida pelo exequente tem por finalidade precípua o auxílio nas investigações de crimes
de lavagem e ocultação de capitais, conforme disposto no artigo 10-A da Lei 9.613/98. Logo, sua incidência limita-se à esfera
penal, revelando-se, com isso, desproporcional para processos cíveis. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PESQUISA JUNTO AO SISTEMA BACEN CCS INADMISSIBILIDADE insurgência em face de
decisão pela qual foi indeferida a expedição de ofício para obtenção de informações dos agravados via sistema Bacen CCS
medida que se mostra inapropriada e desproporcional sistema criado para auxiliar no combate de crimes, especialmente os de
lavagem e ocultação de valores escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor
decisão mantida agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2234832-80.2019.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia;
Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2013; Data de
Registro: 10/01/2020), d)tendo em vista que não houve o esgotamento de todos os meios de localização de patrimônio da parte
devedora passíveis de constrição, mostra-se precipitado o pedido de indisponibilidade de seus bens , através da CNIB, razão
pela qual o INDEFIRO. Int. - ADV: VITOR ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB 236241/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE
SILVEIRA (OAB 160487/SP), CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB 129556/SP)
Processo 0004763-98.2019.8.26.0286 (processo principal 1000045-17.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - C.M. - - R.A.M. - R.C.C. - Ciência ao exequente da certidão e documentos de fls. 247/249. - ADV:
BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB 118320/SP), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP), PAULO
ROBERTO MACHADO TARCHIANI (OAB 335811/SP)
Processo 0004893-20.2021.8.26.0286 (processo principal 1002065-34.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Iolando Benedito Lisboa Filho - Banco Bradesco S/A - - Bradesco Capitalização S/A - Manifeste-se a parte
contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do
artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA (OAB 247788/SP), FABIO
CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FERNANDA MARIA SCHINCARIOL (OAB 139442/SP)
Processo 0005090-58.2010.8.26.0286 (286.01.2010.005090) - Cumprimento de sentença - Cheque - Augusto Ricardo Reul
- Vistos. CIÊNCIA às partes de que o presente feito foi tornado digital e que, portanto, todas as petições a ele endereçadas
deverão ser encaminhadas digitalmente (fls. 159). FACULTO às partes, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta
decisão, eventual manifestação sobre a digitalização efetuada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhemse estes autos à fila de “pesquisas eletrônicas”, para que o pedido de consultas formulado às fls. 152 sejam efetivamente
realizados/acionados neste feito. Quanto aos autos físicos, DETERMINO sua permanência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, para eventual consulta pelas partes e interessados. Decorrido tal prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os
autos físicos em escaninho próprio, SEM lançamento de movimentação de extinção, onde deverá aguardar eventual provocação
da parte interessada. Int. - ADV: KELLY SCAVACINI (OAB 279591/SP)
Processo 0005252-67.2021.8.26.0286 (processo principal 1001692-03.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcelo Carlos Alves Ferreira - Fls.25/26: Ciência às partes do e-mail recebido da 1ª Vara da Comarca de Piedade-SP.
- ADV: FREDERICO AUGUSTO GAZZOLA (OAB 369711/SP)
Processo 0005339-23.2021.8.26.0286 (processo principal 1005539-47.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Espólio de Reginaldo Lima Verde - Metodont Metodologia Odontologica S C - - Brasil Fernando Campanhã
- - Shirlene Dias de Oliveira - - Metodontal Clínica Odontológica Ltda - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre
os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo
Civil. - ADV: ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA
SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), ELISEU SANCHES
(OAB 306452/SP)
Processo 0005613-89.2018.8.26.0286 (processo principal 1001601-20.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Neves dos Santos - Decorreu o prazo de sobrestamento dos autos. Em termos de prosseguimento, diga o exequente.
- ADV: CARMEN RENATA FULAZ (OAB 322340/SP)
Processo 0006060-43.2019.8.26.0286 (processo principal 1006697-11.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Corretagem - Fagner Luis Machado dos Santos - Manifeste-se a parte exequente sobre o mandado negativo, no prazo de 5
(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: RODRIGO AMORIM SORIO (OAB
368359/SP), JOAO RENATO SILVA TEIXEIRA ALVES (OAB 365027/SP)
Processo 0006712-31.2017.8.26.0286 (processo principal 1008545-04.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - Condomínio Ilha Di Páscoa - R. Intimação: parte exequente manifestar em termos de prosseguimento, ante a
certidão de fls. 243, se o caso juntar formulário MLE, necessário para a expedição da guia de levantamento. - ADV: GABRIEL
PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
Processo 0007285-69.2017.8.26.0286 (processo principal 1003785-75.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ciencias e Letras Ensino Ltda - - Didata Distribuidora de Material Didático Ltda - Vistos. CALCULEM-SE
as custas finais. Após, INTIME-SE a parte responsável pelo pagamento das custas, na pessoa do procurador pelo D.J.E., ou
pessoalmente, se necessário, para pagamento em 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento
das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova
decisão. Após, proceda-se à baixa definitiva destes autos, inclusive, arquivando-os. Int. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB
145465/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP)
Processo 0008536-98.2012.8.26.0286 (286.01.2012.008536) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual Fundação Herminio Ometto - Vistos. CIÊNCIA às partes de que o presente feito foi tornado digital e que, portanto, todas as
petições a ele endereçadas deverão ser encaminhadas digitalmente (fls. 190). FACULTO às partes, no prazo de 05 (cinco)
dias a contar da publicação desta decisão, eventual manifestação sobre a digitalização efetuada. Decorrido tal prazo, com ou
sem manifestação, encaminhem-se estes autos à fila de “pesquisas eletrônicas”, para que o pedido de pesquisa SISBAJUD
formulado às fls. 176 seja efetivamente realizado/acionado. Quanto aos autos físicos, DETERMINO sua permanência em
cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual consulta pelas partes e interessados. Decorrido tal prazo e não havendo
manifestação, arquivem-se os autos físicos em escaninho próprio, SEM lançamento de movimentação de extinção, onde deverá
aguardar eventual provocação da parte interessada. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS
RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0008634-25.2008.8.26.0286 (286.01.2008.008634) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Gaplan Administradora de Bens Ltda - Márcio Alves de Abreu - - Francisco Massao Suguiuti - Parte credora:
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