TJSP 02/05/2022 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
1293
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2022
Processo 0000024-44.2022.8.26.0297 (processo principal 1006643-07.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Marcelo de Abreu Lima - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Pp. 90/91: Manifestem-se
as partes no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ
DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
Processo 0000179-47.2022.8.26.0297 (processo principal 1002801-19.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Idalina Vilela Toledo - Pp. 38/39: Manifestem-se os executados no prazo de 10 dias.
- ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0000307-67.2022.8.26.0297 (processo principal 1005821-18.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Renan Vinicius Chiuchi Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - P. 82: Junte a executada, no prazo de 5 dias,
o comprovante de pagamento das custas. - ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0000311-12.2019.8.26.0297 (processo principal 1000105-15.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Pereira dos Santos - Posto isso, defere-se parcialmente o pedido
formulado pela executada, em fls.217/219, apenas para consignar que o valor fixado, a título de honorários periciais ( R$ 628,00
fl. 214), fundamenta-se na Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e não na Deliberação CSDP 92/2008.
Intimem-se. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP)
Processo 0000384-18.2018.8.26.0297 (processo principal 1001070-27.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Acácio de Jesus Barbosa Arrais - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PONTALINDA - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e
fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), ANDRE MANOEL DE
CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0000385-61.2022.8.26.0297 (processo principal 1003249-89.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Pascoal Gonçalves Damaceno - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao Sr.
Contador Judicial para dirimir a divergência entre os cálculos do autor e do réu. Intime-se. - ADV: VICTOR MENDES JORGE
(OAB 373900/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), FABRICIO HELVYS PEDROSO (OAB 452339/SP),
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0000386-85.2018.8.26.0297 (processo principal 0009985-87.2014.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Eder Anibal Martins Sgobi - - Ericleia da Cunha
Ota Longo - - Rosângela Honório Pereira - Município de Paranapuã - Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C.,
JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: ANDRE MANOEL
DE CARVALHO (OAB 228530/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP), GABRIEL MANDARINI
GONZAGA (OAB 358036/SP)
Processo 0000418-22.2020.8.26.0297 (processo principal 1005577-60.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - Maria Aparecida dos Santos Araujo - INSTITUTO MUNIC. DE PREVID. SOCIAL DE JALES (ANT.IPASM)
- Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se
as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB
389062/SP)
Processo 0000422-25.2021.8.26.0297 (processo principal 1003380-98.2020.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Helena Bombardi Barreto - Diante do silêncio da parte requerida, homologo
o valor apresentado pela parte exequente, ou seja, R$ 39.642,01 (principal bruto). Cumpra a parte exequente o disposto no
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG
nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0000490-38.2022.8.26.0297 (processo principal 1000200-40.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andressa Merloto de Franca - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
Processo 0000495-60.2022.8.26.0297 (processo principal 1006209-18.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Suzilei Francisco - Telefonica Brasil S.A. - CONCLUSÃO Posto isso, JULGAM-SE IMPROCEDENTES
os pedidos formulados nos embargos à execução, para: a) declarar a incidência da parte-executada no descumprimento da
obrigação de não fazer; b) condenar a parte-executada no pagamento de R$ 1.056,39 a título de astreintes. Agrega-se à
condenação a multa de 10%, prevista no artigo 523, caput e §1º do NCPC, sobre o valor sucumbido atualizado, nos termos da
decisão inicial da fase executória. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Para evitar dano irreparável à parte,
e porque o aqui decidido poderá vir a ser reapreciado pelo egrégio Colégio Recursal de Jales-SP, é que se defere a suspensão
da execução. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº
2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais
com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria
Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência
judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RENAN CORREA DA SILVA (OAB 412925/SP)
Processo 0000534-57.2022.8.26.0297 (processo principal 1004178-25.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Edenirce Neto de Souza - Apresente a parte exequente, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do
débito. - ADV: ROSICLER VILA MARQUES (OAB 294409/SP), ROSIANE VILA MARQUES (OAB 304522/SP)
Processo 0000535-42.2022.8.26.0297 (processo principal 1005576-07.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Antônio Rafael - Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, o apostilamento.
- ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0000536-27.2022.8.26.0297 (processo principal 1006281-05.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Isaura do Santos - Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, o apostilamento.
- ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0000538-94.2022.8.26.0297 (processo principal 1005065-09.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Roberto Carlos de Oliveira Peres - Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, o
apostilamento. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
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