TJSP 02/05/2022 - Pág. 2130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
2130
as gravações telefônicas mencionadas pela requerente às fls. 135, sob pena de aplicação do art. 400, inc. I, do CPC. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/SP), DANIEL DE SOUZA
(OAB 150587/SP)
Processo 1000700-28.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio
Soares dos Santos Junior - Atacadão S.a. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que
pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto
genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as
testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena
de indeferimento. Int. - ADV: LAURA BATISTA LEAL BRAGANTE (OAB 453273/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB 354990/SP)
Processo 1000726-26.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Pérsio Edvaldo Ferrer
- Vistos. Considerando que restou prejudicada a audiência designada às fls. 60, por falta de tempo hábil para citação dos
requeridos, redesigno audiência de conciliação para o dia 26 DE MAIO DE 2022, ÀS 14:15 HORAS, a ser realizada no CEJUSC,
situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA - SP, cientificando o
advogado do requerente que seu cliente deverá comparecer pessoalmente à audiência designada, pena de extinção do feito nos
termos do art. 51, I da Lei 9.099/95 e os documentos inutilizados no prazo legal, além da condenação ao pagamento de custas
processuais de 1% ( um por cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 51 da Lei 9.099/95 e no Enunciado
28 do Fórum Permanente de Juízes de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis, observado o disposto no artigo 4º, §1º,
da Lei 11.608/03. Cite-se e Intimem-se os requeridos, no endereço indicado às fls. 75, advertindo-os de que caso deixem de
comparecer injustificadamente à solenidade acima designada serão considerados reveis, reputando-se verdadeiro os fatos
articulados na inicial, bem como de que o presente feito tramita em formato eletrônico, de maneira que somente serão aceitas
petições e documentos disponibilizados na respectiva pasta digital. Int. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/
SP)
Processo 1000727-11.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luiza Meneghetti
Brasil - Decolar.com Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada
aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP), DANIEL
BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
Processo 1000786-96.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Dulce Oliveira da Silva
- Augusto Barboza da Silva Neto - Vistos. Concedo o prazo improrrogável de 05(cinco) dias para que o procurador do requerido
regularize sua representação nos autos. No mais, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/
SP), ENILTON JOSE SABINO (OAB 93792/SP)
Processo 1000812-94.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marici
Mendes - Vistos. 1. Fls. 76: Defiro. Após a publicação deste despacho, exclua-se do cadastro deste feito a advogada Isabele
Fantacussi Ruiz, OAB/SP 465.256. 2. Considerando que a carta de citação da correquerida União Educacional e Cultural Piaget
Unipiaget foi expedida com a determinação de que a parte requerida apresentasse contestação no prazo legal, atento aos
princípios que norteiam o Juizado Especial Cível, mormente o da economia processual e da celeridade, certifique a Serventia
o decurso do prazo para que tal correquerida apresentasse contestação. 3. Anoto, para controle, a citação da correquerida
Unipaulista Educacional Ltda às fls. 44 sem que houvesse pela parte a apresentação de endereço de e-mail para realização da
audiência de conciliação. 4. Cite-se, por meio de oficial de justiça, a correquerida Educação Unipiaget, no endereço declinado
na exordial, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 12-A, da Lei 9.099/95) com a advertência de
que o prazo começa a fluir a contar do recebimento da presente intimação (e não da juntada do mandado no processo), nos
termos do Enunciado 13 do FONAJE, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Novo Código de Processo
Civil, atentando-se ao fato de que o presente feito tramita eletronicamente, de maneira que somente serão aceitas petições e
documentos disponibilizados diretamente na pasta digital. 5. Por fim, comprove a parte requerente a postagem dos ofícios de fls.
36/38, conforme determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 31. Int. - ADV: NAYARA JAQUETO GOES (OAB 383792/
SP)
Processo 1000813-16.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Bárbara Milhomem
Crivelini - Passaredo Transportes Aéreos - Vistos. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09 de maio de 2022, às 14 horas e 50 minutos, a ser realizada na sala de audiências
do Juizado Especial Cível deste FÓRUM, devendo o requerente comparecer pessoalmente, vedada a representação, sob pena
de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da
causa, observado o disposto no art. 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Intime-se a requerida quanto à presente redesignação, ficando
advertida de de que deverá comparecer pessoalmente à audiência devendo, se acaso ainda não concedido prazo para tanto,
apresentar contestação de forma oral ou através de peticionamento eletrônico até o início da referida audiência, sob pena
de revelia. As partes que são pessoa jurídica deverão estar representadas pelo respectivo sócio administrador ou preposto
credenciado nos autos digitais, devendo a carta de preposição estar disponibilizada na pasta digital do feito até o início da
solenidade, sob pena de ser reputada irregular a representação e aplicados os efeitos do não comparecimento da parte. Ficam
devidamente intimadas por meio da publicação deste despacho junto ao DJE as partes que eventualmente estejam assistidas por
advogado constituído nos autos. As partes poderão trazer até 3 (três) testemunhas, independente de intimação, ou caso queiram
que o Juízo as intime, deverão arrolá-las e expressamente requerer a intimação até cinco dias antes da audiência (art. 54, § 1º,
da Lei 9.099/95). Intimem-se pessoalmente as partes que não possuam advogado constituído nos autos, a testemunha Lucas
de Miranda Aguiar, bem ainda aquelas tempestivamente arroladas, SERVINDO ESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE,
COMO MANDADO, devendo a Serventia expedir folha de rosto individual para cumprimento. Residindo a parte em município
não jurisdicionado a esta Comarca, expeça-se o necessário para intimação. Anoto que a testemunha Fátima terá sua oitiva
realizada por meio de videoconferência, com a utilização da aplicação Microsoft Teams, por se tratar de testemunha de fora da
terra. Intime-se, por meio de carta com aviso de recebimento (AR) a testemunha Fátima, cientificando-a de que será enviado
link para participação na audiência por videoconferência na véspera da solenidade, no e-mail [email protected]. Caso
o AR retorne negativo, deverá a parte providenciar a cientificação da testemunha. Prov. Int. - ADV: BRUNO SOUSA SETUBA
MILHOMEM (OAB 23325/B/MT), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
Processo 1000824-11.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivan Davi Scioli - Vistos.
Intime-se o correquerido José Eduardo quanto à redesignação da audiência no endereço em que o mesmo fora citado (fls. 65).
Int. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP)
Processo 1000918-56.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Leonardo Prevelato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º